A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais pode discutir no fim desta tarde o parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O colegiado analisa o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem maltrata, fere ou mutila animais. Sabino recomenda a aprovação da proposta, com algumas modificações.

Hoje, a pena nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. A medida abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O autor do projeto, deputado Fred Costa (Patri-MG), sugere pena de 1 ano a 4 anos de reclusão (regime inicialmente fechado) e multa. Mas o relator, recomenda uma pena ainda maior: reclusão de dois a cinco anos.

Sabino também estende essas penas para outros casos, como submeter animal a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixa de prover água, alimentação e assistência
veterinária, quando necessária.

O parecer do relator também pune quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.

A votação do parecer de Sabino está marcada para as 18 horas, no plenário 12.

A comissão tem nova reunião agendada para esta terça, às 14h30, no plenário 10.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro deve votar esta semana o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O texto, apresentado na sexta-feira (13), promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho.

Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e o exame de aptidão física e mental feito pelos motoristas e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.

O relator também mudou as regras para a suspensão do direito de dirigir, que hoje é aplicada ao motorista que acumula 20 pontos em 12 meses. Pelo substitutivo, a suspensão será de 20 pontos se constar duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se constar uma infração gravíssima; e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.

Reunião

A comissão especial deverá se reunir nesta semana para votar o parecer que, por tramitar em caráter conclusivo, poderá ser enviado diretamente para o Senado se for aprovado. Ele só passará pelo Plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido.

A data e o local da reunião ainda serão definidos pelo presidente da comissão, deputado Luiz Carlos Motta.

Outras mudanças
Veja outros pontos do parecer do deputado Juscelino Filho:

*O exame de aptidão física e mental terá prazo de validade maior: 10 anos, para motoristas com idade inferior a 40 anos (será de cinco anos para motoristas profissionais); cinco anos, para idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 70 anos; e três anos, para idade igual ou superior a 70 anos;

*Deixar de realizar o exame toxicológico periódico nas condições previstas será considerado infração gravíssima, e punido com multa quintuplicada e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame;

O Contran vai submeter as minutas das normas regulamentares à consulta pública prévia, de pelo menos 45 dias. Hoje não há essa exigência no CTB;

Os departamentos de trânsito enviarão por meio eletrônico, com 30 dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação;

Os motociclistas não poderão trafegar no corredor entre veículos ou entre a calçada e os veículos, salvo se trânsito estiver parado ou lento. O órgão de trânsito poderá permitir o tráfego em outras situações;

As crianças com idade inferior a 10 anos ou até atingir 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em cadeirinhas. Hoje a única exigência é ter menos de 10 anos;

Além das placas, o veículo será identificado por dispositivo eletrônico que permita a leitura à distância. É uma espécie de chip que armazena as informações do carro, que podem ser captadas por antenas;

Os contratos de financiamento de veículo (como alienação e consórcio) serão registrados nos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;

As informações sobre os recalls não realizados pelo proprietário do veículo deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual. Um novo licenciamento só será autorizado após a substituição das peças defeituosas;

Os motoristas das “cinquentinhas” (como mobiletes) não precisarão participar de cursos teórico-prático de direção se residirem em município com menos de 100 mil habitantes, não integrado a região metropolitana;

O veículo será removido ao pátio do órgão de trânsito se não for registrado no prazo de 30 dias em casos como transferência de propriedade ou mudança de município. Hoje a medida é apenas de retenção;

Multa o motociclista que transportar menor de dez anos de idade. Hoje a multa é para criança menor de sete anos. Também multa quem utilizar capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção;

Cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo Denatran e de consulta aberta, para cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação. Estes motoristas vão poder concorrer à sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem(15/12) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

Um acidente foi registrado na tarde deste último sábado(14/12) no cruzamento da Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta com Rua Marechal Rondon no bairro São Francisco.

De acordo com informações do boletim de ocorrências o Fiat Pálio teria avançado a parada obrigatória e atingiu o GM/Ônix. Com o impacto da batida os veículos ficaram danificados.

Não houve vítima de ferimentos. Os veículos estavam com a documentação em dia e foram liberados para seus proprietários.

Um motorista de 30 anos colidiu na traseira de um ônibus de passageiros após cochilar ao volante, na madrugada desse sábado (14), na altura do km 106 da rodovia MG-230, no município de Patrocínio (MG). Não houve feridos.

O ônibus saiu da cidade de Contagem (MG) e transportava 14 passageiros com destino final a cidade de Trindade (GO). De acordo com o motorista, de 59 anos, seguia sentido Serra do Salitre para Patrocínio, quando sentiu um impacto na traseira do ônibus ocasionado por um veículo que seguia em sua retaguarda.

O condutor da S10, de 30 anos, relatou que seguia na retaguarda do ônibus, mantendo a distância de segurança e, repentinamente, dormiu na direção veicular, vindo a colidir na traseira do ônibus.

Ambos condutores foram submetidos ao teste no aparelho etilômetro e constatado que não fizeram uso de bebida alcoólica.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv), registrou um acidente de trânsito envolvendo dois veículos de passeio na altura do km 324 da rodovia BR-354, no município de Rio Paranaíba, na noite da última sexta-feira (13). Ninguém ficou ferido no acidente.

De acordo com a PMRv, o condutor do Fiat/Uno Mille transitava pela rodovia sentido São Gotardo/Carmo do Paranaíba quando, em determinado momento, o Fiat/Uno CS acessou a rodovia saindo de uma estrada vicinal, provocando a colisão.

Ainda de acordo com a PMRv, o Uno Mille com placas de Carmo do Paranaíba estava com licenciamento vencido e foi removido ao pátio credenciado. Não houve feridos no acidente.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) registrou uma colisão de trânsito na noite da última sexta-feira (14), na altura do km 272 da rodovia BR-354, no município de Carmo do Paranaíba (MG). Não houve feridos no acidente.

De acordo com informações da PMRv, o condutor do GM/Corsa, de 27 anos, seguia sentido Carmo do Paranaíba/Lagoa Formosa, momento que perdeu o controle e colidiu no GM/Astra, conduzido por um jovem de 27 anos, que seguia no sentido contrário. Chovia no momento do acidente.

Ambos os condutores foram submetidos ao etilômetro, tendo resultado negativo. Não houve vítimas no acidente.

Um homem foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na madrugada desse sábado (14), por embriaguez ao volante. O fato aconteceu na rodovia MGC-354, no município de Patos de Minas.

Segundo informações da PMRv, a sala de operações da 10° Cia PM Rv, recebeu informação de usuários da rodovia, de que havia um veículo sedan parado no meio da ponte existente no km 165 da Rodovia MGC-354, município de Patos de Minas.

A informação foi repassada para a equipe da Polícia Militar Rodoviária, que de imediato se deslocou para o local. A equipe deparou com o referido veículo, um GM/ que estava parado, ocupando parte da pista de rolamento.

O condutor, que estava no interior do veículo, ao notar a presença da viatura, iniciou-se o deslocamento pela rodovia, seguindo sentido cidade de Patos de Minas, sendo ele acompanhado e abordado pela equipe a poucos metros do local.

Após a abordagem, foi verificado que o veículo estava sendo conduzido por A.S.L, que após solicitado, entregou sua CNH e o CRLV do veículo. Durante a fiscalização, foi verificado pelos policiais que o condutor apresentava visíveis sinais de ter ingerido bebida alcoólica, sendo realizado o teste de alcoolemia com o aparelho etilômetro, tendo como resultado 0,87 mg/l, configurando crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB.

Pelo o exposto, foi lavrado o devido auto de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool; o veículo que estava com a documentação regular foi liberado para outro condutor devidamente habilitado e o condutor/infrator foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de plantão em Patos de Minas e entregue juntamente com sua CNH que foi recolhida.

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Na tarde dessa sexta-feira (13) o motorista de caminhão perdeu o controle direcional do veículo, rodou na pista, atingiu um veículo e logo em seguida um poste. O fato aconteceu na Rua Teófilo Otoni. O trânsito ficou lento no local, devido aos fios do poste estarem atravessados na pista.

Na parte da noite, três veículos caíram em buracos na Rua Jaime Ramos. A rua ficou parcialmente interditada. Um dos veículos precisou ser retirado por um guincho.

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O motorista de um caminhão danificou um poste de iluminação pública na tarde dessa sexta-feira (13), após perder controle do veículo. O fato aconteceu na Rua Teófilo Otoni, Centro de Patos de Minas.

O caminhão seguia sentido Avenida Fátima Porto, momento que o motorista bateu em um carro, perdeu o controle direcional e acabou colidindo no poste, que ficou tombado. Chovia no momento do acidente.

O fornecimento de energia não foi interrompido. O trânsito bastante lento no local. Uma equipe da Cemig deverá ser acionada no local para fazer a substituição no poste de iluminação.