Patos de Minas chegou a 2.098 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Vigilância em Saúde nessa quarta-feira (16/09).

O boletim informou também que 175 pacientes estão em recuperação domiciliar e 10 pacientes estão internados, sendo 3 em leitos de UTI. Esses números são somente de pacientes residentes em Patos de Minas com exame positivo.

Foi informado ainda que 1.861 pacientes já se recuperaram, representando 88,66% de taxa de cura e 53 óbitos foram registrados.

Com mais de 16 mil páginas de inquérito policial e diversas provas levantadas nas fases da operação “Malebolge”, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nessa segunda-feira (14), as investigações que apuraram um esquema criminoso responsável pelo desvio de R$5.646.551,41 do município de Araxá, no Alto Paranaíba, desde 2015.
Foram indiciados por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a ex-secretária de governo do município e o marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. Além deles, a PCMG indiciou um casal, sócio de uma empresa de transportes que atuava na cidade, e o filho deles por compor a organização criminosa. Seis pessoas seguem presas preventivamente.

O delegado responsável pelo inquérito, Renato de Alcino Vieira, ressalta a complexidade das apurações realizadas pela PCMG. “Trata-se de investigação que descortinou a existência de uma associação inescrupulosa na administração pública municipal, cujos membros desviaram recursos públicos e se enriqueceram, valendo-se de estratégia de infiltração na sociedade civil e instituições públicas”.

Investigações

As investigações iniciaram para apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da prefeitura municipal, e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.

A primeira fase da operação, que iniciou no dia 11 de agosto, foi deflagrada para cumprir mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão de veículos. Na ocasião, foram cumpridas cinco prisões temporárias, entre elas a ex-secretária de governo, dois assessores e sócios da empresa investigada. Além das prisões, foram apreendidos diversos documentos contábeis, equipamentos eletrônicos, dinheiro e joias nas residências.

Já no dia 20 de agosto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva, além do bloqueio de bens e apreensão de veículos.

Com os desdobramentos, a PCMG pediu o afastamento das funções públicas de três servidores do município, além do pedido de proibição de se aproximarem de órgãos públicos municipais e de terem contato com outros servidores público. Ainda, durante análise dos documentos apreendidos na operação, foram identificados indícios da utilização ilícita da máquina pública municipal, por pessoas ligadas à prefeitura, para fins de promoção pessoal de pré-candidatos, além de outros crimes envolvendo empresas da cidade. Também foi investigada a possível distribuição de cestas básicas para fins de obtenção de apoio político e também de votos.

Esquema

De acordo com as investigações, o grupo criminoso foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura.

Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município.

Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.

Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo criminoso, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema criminoso.

A PCMG apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da prefeitura.

Desdobramentos

A PCMG recolheu elementos que indicam, ainda, crimes eleitorais cometidos pela ex-secretária de governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”, concluiu.

Além de demandas aéreas relacionadas à Segurança Pública, como apoio em operações policiais, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Coordenação Aerotática (CAT), atua em diversos tipos de missões. No último domingo (13), a PCMG foi acionada para socorrer uma criança, de 1 ano e 5 meses, picada por um escorpião na cidade de Itabira, região Leste do estado.
Tripulantes da CAT da PCMG, juntamente a uma equipe médica, estiveram naquela cidade para transportar o menino, que estava hospitalizado, para Belo Horizonte. O helicóptero da Polícia Civil realizou o trajeto aéreo e pousou no hangar do Corpo de Bombeiros Militar, onde a unidade de resgate já aguardava o garoto para levá-lo a um hospital da capital.

O piloto Leandro Romano, que esteve à frente da ação, destaca o quanto é recompensador participar do salvamento de uma vida. “É muito gratificante para nós, policiais civis da Coordenação Aerotática, além de prover segurança para as equipes em terra nas diversas operações pelo estado e fora dele, também colaborar com o salvamento efetivo de vítimas que necessitam de um transporte aeromédico de urgência, quando minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte”, afirma.

O coordenador da CAT, delegado Felipe Forjaz, destaca que a Polícia Civil realiza apoio aéreo em diferentes situações, incluindo o auxílio no salvamento de vidas. “A PCMG vem atendendo essas ocorrências aeromédicas há muitos anos. Isso em apoio às demais instituições do Estado, como no caso da Secretaria de Estado da Saúde, através do acionamento feito pelo Corpo de Bombeiros. A nossa atuação não se restringe às demandas institucionais. Elas vão muito além disso”, enfatiza.

Romano conta ainda que “sempre que acionados pelos Bombeiros, a CAT atendeu demandas de resgate aeromédico, combate a incêndio com transporte de brigadistas, entre várias outras funções, nas quais o uso do helicóptero da Polícia Civil ajuda também a salvar vidas”. Nesse sentido, Forjaz aproveita para ressaltar outras situações em que salvar vidas foi o principal objetivo do apoio aéreo realizado pela CAT.

Há cerca de seis anos, Bruno de Sousa, 33 anos, instrutor de voo, sofreu um acidente devido a um problema mecânico na aeronave. O avião em que estava teve que fazer um pouso forçado em uma lagoa na cidade de Juatuba, região Central de Minas, durante um voo rotineiro de decolagem que fazia com um aluno. Recuperado, Bruno reconhece que o apoio recebido pela PCMG foi fundamental.

“No dia do acidente, aparentemente eu não estava lesionado, mas percebi que minha visão estava diferente. No hospital, o médico falou que se eu não fizesse o tratamento a tempo, poderia perder minha visão. Então, se não fosse o atendimento rápido do helicóptero da Polícia Civil, eu não teria minha visão hoje”, agradece Bruno ao recordar que, à época, a copiloto inclusive cedeu o lugar para ele no helicóptero.

“A Janaína (copiloto no dia do acidente) voltou de Juatuba para BH de carro. Se ela não tivesse me cedido o lugar dela, não seria possível chegar tão rapidamente ao hospital. Se não fosse também o atendimento, tanto do piloto Luiz Alvarenga quanto do operador aerotático Gilberto, não seria possível nem voltar a atuar na minha profissão”, acrescenta Bruno.

Além do helicóptero, Forjaz destaca que os drones também são fundamentais na missão de salvar vidas. O delegado conta que, no último mês, o condutor de uma motocicleta sofreu um acidente em Caratinga, no Rio Doce, e foi encontrado com a ajuda de um drone. “Ele passou a noite em uma vala e, apesar de todas as buscas que foram feitas no local, somente foi possível encontrá-lo com o uso de drone”, salienta.

Outro tipo de missão já desempenhada pela CAT foi o apoio aéreo no combate a incêndios florestais. No final do último ano, por exemplo, a PCMG participou de uma força-tarefa para controlar um incêndio que se alastrou no Parque Estadual do Rio Doce, na cidade de Mariléria.

Além dessas situações em que a CAT atua de forma constante, o delegado Felipe Forjaz enfatiza que “também fazemos transporte de órgãos pelo acionamento do MG Transplantes e outras operações de buscas, salvamento e resgate para os quais os pilotos e operadores aerotáticos da Polícia Civil são extremamente capacitados”.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, por meio do Banco de Perfis Genéticos, a ossada de Sebastião Martins da Costa, encontrada em Santa Luzia, em 2008.

Inicialmente, foi realizada a comparação do perfil genético, obtido da ossada, com perfis genéticos de pessoas com suposto vínculo a ela. Após laudo negativo, as informações referentes à ossada foram inseridas nos bancos de dados de perfis genéticos, estadual e nacional, com o objetivo de estabelecer eventual vínculo com perfis de familiares que procuram por parentes desaparecidos. A partir disso, foi possível identificar Sebastião, cujo perfil genético mostrou-se compatível com os dos irmãos dele, que se encontravam inseridos nesse banco.

A família de Sebastião foi recebida na Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida (DRPD) para ser informada oficialmente sobre a identificação. “Foi um alívio saber o que aconteceu com o meu irmão. Tenho muito a agradecer à Polícia Civil pelo desempenho nesse caso, realizando um trabalho perfeito”, declarou Maria da Conceição Martins da Costa, de 60 anos, irmã de Sebastião.

Segundo o delegado Lucas Coutinho, em caso de pessoa desaparecida não localizada, são encaminhados, ao Instituto de Criminalística, familiares ou materiais de uso pessoal do desaparecido dos quais possam ser extraídos o DNA, para a coleta e o armazenamento do material no banco de perfis genéticos. O objetivo é incluir nesse banco o perfil genético de todas as ossadas/fragmentos corpóreos não identificados.

A partir da inserção, há um cruzamento automático com o perfil de familiares de pessoas desaparecidas. “Com essa identificação, há a possibilidade de retomar as apurações do eventual crime que o desaparecido foi vítima”, informa Coutinho.

O delegado destaca ainda a importância de parentes (pais, irmãos e/ou filhos) de pessoas desaparecidas serem encaminhados ao Instituto de Criminalística para a coleta e o armazenamento do perfil genético para futuros confrontos. “Com isso, há a possibilidade de darmos respostas aos familiares de pessoas desaparecidas, que poderão viver o luto, obter a certidão de óbito e adotar as medidas pertinentes na área cível (inventário, pensão, etc.). Na área criminal, poderá ser investigado com eficiência eventual crime cometido, já que agora se tem a identidade da vítima, dado fundamental para a investigação”, finaliza.

A esposa e os dois filhos de um mototaxista que morreu em um acidente de trânsito serão indenizados em R$ 90 mil, por danos morais. Os familiares da vítima também vão receber pensão vitalícia a ser paga pelo homem responsabilizado pelo acidente.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caratinga.

Segundo o processo, o acusado trafegava na BR-116 quando perdeu o controle de seu carro na saída de uma curva no Km 553, sentido Manhuaçu. O veículo invadiu a contramão e atingiu a moto conduzida pela vítima, que morreu na hora.

De acordo com o boletim de ocorrência, chovia bastante e os pneus dianteiros do veículo que causou a batida não estavam em boas condições.

A viúva responsabilizou o condutor do carro pelo acidente. O acusado argumentou o contrário, responsabilizando o acidente pela chuva forte, que prejudicou as condições da via. O motorista questionou também o valor da indenização e a duração do pagamento da pensão.

Negligência

A 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga entendeu que, ao não manter seu veículo em boas condições de uso, o condutor do carro colocou em risco a sua vida e a de terceiros.

A sentença condenou o homem a indenizar cada familiar em R$ 30 mil, por danos morais, totalizando R$ 90 mil de indenização. Ele também terá que pagar pensão vitalícia até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade.

No TJMG, a relatora do acórdão, desembargadora Mariangela Meyer, manteve o mesmo entendimento da sentença. Para ela, o condutor agiu de maneira negligente e deve ser responsabilizado.

“Assim, não se tem dúvida de que o apelante agiu de maneira negligente [...], pois ao deixar de observar fatores externos e a devida conservação do veículo, perdeu o controle da direção, o que resultou no acidente que vitimou o pai e esposa dos recorridos”, disse a relatora.

Por fim, também foram mantidos os valores e as condições das indenizações.

Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Claret de Moraes e Jaqueline Calábria Albuquerque.

Um consumidor deve receber indenização da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento por ter tido seu carro apreendido indevidamente. A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama, Maysa Silveira Urzêdo, condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

O cliente contou que celebrou com a empresa um contrato de empréstimo de R$ 10 mil, sendo que o valor seria restituído por meio de 36 parcelas de R$ 489. Como garantia, foi estabelecido o veículo do cliente.

Em outubro de 2015, mesmo com o pagamento das parcelas em dia, a empresa propôs uma ação de busca e apreensão do bem, afirmando que não haviam sido quitadas as últimas três parcelas — referentes a junho, julho e agosto do mesmo ano.

Em novembro, a oficial de justiça cumpriu o mandado, retirando o veículo da posse do proprietário. O fato foi motivo de grande constrangimento e humilhação para ele e toda sua família, pois a vizinhança presenciou a apreensão.

O cliente afirmou que na data da ação não havia inadimplência, pois, em 4 de setembro, ele havia realizado o pagamento das quatro parcelas em atraso. Sustentou que a negligência da empresa teve como efeito a humilhação pública, danos à sua reputação e inquietação psicológica.

Em contestação, a empresa alegou que o consumidor não apresentou documento que comprovasse os danos morais sofridos, que não houve conduta ilícita e que não foi comprovada a alegada falha na prestação dos serviços.

Além disso, afirmou que a frustração, a decepção e o desconforto não atingem a moral, a afetividade ou a intimidade da pessoa de forma a lhe causar vexames ou dores.

Danos morais

A juíza Maysa Urzêdo verificou os comprovantes e confirmou que as parcelas haviam sido pagas. Assim, antes da distribuição da ação de busca e apreensão, o consumidor já havia quitado o valor que devia à empresa, motivo pelo qual não deveria ter passado pelo constrangimento de ter seu veículo apreendido.

Para a magistrada, restou clara a falha na prestação do serviço da empresa, porque esta deveria ter computado a quitação do débito em seu sistema e evitado a apreensão, logo que o cliente pagou as parcelas em atraso.

“Alegar que a frustração, decepção e desconforto não interferem na moral do consumidor não sana a atitude negligente e desmazelada em pedir busca e apreensão do bem de seu cliente, que cumpriu integralmente com a obrigação que lhe incumbia”, afirmou a juíza.

“Portanto, o fato de o consumidor ter que presenciar, junto das demais pessoas, a retirada de seu bem, de forma injusta, demonstra claramente a humilhação e vexame. Além do mais, ter conseguido obter seu veículo de volta em poucos dias após a apreensão não exclui os constrangimentos que carrega consigo até os dias de hoje”, concluiu.

Na noite desta terça-feira(15/09), a equipe da Patrulha Rural em Patos de Minas realizou a prisão de um jovem de 20 anos que furtou a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro, no interior de um veículo em uma fazenda no Distrito de Leal.

O autor, funcionário da fazenda, aproveitou da confiança do patrão, subtraiu a quantia e continuou a trabalhar normalmente. Porém, com a intervenção dos militares da Patrulha Rural, o autor acabou por confessar o furto e indicou o local onde tinha escondido o dinheiro.

A Polícia Militar pede aos produtores rurais, moradores dos distritos, chácaras e comunidades que ainda não fazem parte dos Grupos de Proteção do aplicativo WhatsApp, que faça contato com os patrulheiros rurais e faça parte dessa rede de segurança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas.

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Um jovem de 18 anos ficou ferido após perder o controle da motocicleta, colidir em um poste de iluminação pública e a motocicleta foi parar dentro do córrego do Monjolo.

De acordo com informações o jovem de 18 anos seguia pela Avenida Fátima Porto sentido bairro quando perdeu o controle direcional da motocicleta, colidiu no poste. Com o impacto o jovem caiu ao solo e a motocicleta  BMW F800 foi parar dentro do córrego. 

O corpo de Bombeiros encaminhou o rapaz  de 18 anos que é inabilitado  com escoriações  nos braços e pernas. A motocicleta foi removida para o Pátio Credenciado do Detran.

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Uma publicação compartilhada por Patos Agora (@patosagoramg) em 16 de Set, 2020 às 7:44 PDT