Uma moradora de Patos de Minas deve ser indenizada em R$ 6 mil pela prefeitura local. Ela descobriu que o cemitério público enterrou outra pessoa no túmulo onde estavam os restos mortais da filha dela. A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor fixado em primeira instância.

A mãe afirma que adquiriu uma sepultura permanente no Cemitério Municipal Santa Cruz para enterrar sua filha, que faleceu em 1984. Durante uma visita ao jazigo, porém, ela foi informada de que outra pessoa havia sido sepultada no local.

Diante disso, a mulher buscou o Judiciário, solicitando que a prefeitura fosse responsabilizada e a indenizasse pelos transtornos causados.

Em sua defesa, o município alegou que não houve violação dos restos mortais. O que gerou a confusão foi uma cruz colocada, por engano, na frente da sepultura em questão, com o nome de outra pessoa.

Em primeira instância, a sentença determinou que a cidadã recebesse R$ 4 mil por danos morais. Para o juiz, não ficou comprovado que os restos mortais da falecida foram retirados do local, mas ficou evidente que um terceiro foi enterrado ali sem que a proprietária do jazigo soubesse.

A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alegando que o valor da indenização deveria ser maior.

Por maioria, os desembargadores da 1ª Câmara Cível aumentaram a quantia para R$ 6 mil. Segundo o relator, desembargador Armando Freire, a violação de sentimentos ligados à memória de um familiar configura um acontecimento que justifica o aumento da indenização.

O “Nas Ruas Patos de Minas” encaminhou à Câmara Municipal um pedido de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5099/2020, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a quem pratica discriminação contra orientação sexual e identidade de gênero. O projeto é de autoria dos vereadores David Balla, Isaias Martins de Oliveira e Edimê Erlinda de Lima Avelar.

Para Wellington Wilson de Souza, líder do Nas Ruas, os vereadores tentaram aprovar a lei sem comunicar a população nem os grupos LGBTQI+, por isso o pedido de audiência. Wellington também acredita que não existe a necessidade da Câmara de Patos de Minas aprovar uma lei que prevê sanções à pratica de homofobia, uma vez que a homofobia já é criminalizada no Brasil.

O projeto iria à votação no último dia 20 de fevereiro, porém a votação foi adiada após pedido de vista do vereador Braz Paulo. Ainda de acordo com Wellington, o presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Souza, vai tentar articular para que o projeto que visa punir práticas homofobias seja barrado.

“Caso os autores continuem o projeto, ele (Vicente de Paula) dará andamento à votação, vai autorizar a audiência pública e vai articular para ele não passar.”, disse Wellington. “Caso a eleição na câmara dê empate de 8 a 8, o voto de minerva vai ser contrário do projeto.”, completou.

Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB), sancionou lei no último dia 24 de janeiro que pune qualquer tipo de discriminação contra a população LGBTQI+. Segundo o G1, o descumprimento pode acarretar advertência e multa, sem valor definido.

Veja a justificativa do Projeto de Lei nº 5099/2020

A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No mesmo sentido, o Art. 5º da Constituição Federal, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, equiparou a prática de homofobia ao crime de racismo, reforçando a importância de preservar o interesse das minorias. Portanto, nos dias de hoje, tornam-se intoleráveis quaisquer práticas de discriminação, devendo haver punição para o infrator, inclusive no âmbito da penalidade administrativa, independente da consequência penal.
 

A Polícia Militar (PM) registrou um acidente de trânsito envolvendo dois carros na manhã da última quinta-feira (27), na Rua Major Gote, Bairro Alto dos Caiçaras. Ninguém ficou ferido no acidente.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, a condutora de 40 anos do Ford Fiesta seguia pela Major Gote sentido decrescente, momento que colidiu no veículo VW Gol que estava no sentido contrário. A colisão causou danos nos veículos.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) registrou um acidente de trânsito por volta das 14h10min da última quinta-feira (27), na altura do km 83 da rodovia MG-230, no município de Patrocínio (MG). Não houve feridos no acidente.

De acordo com informações da PMRv, durante patrulhamento pela rodovia os policiais depararam com um acidente de trânsito envolvendo o veículo Renalt Senic, conduzido por A.F.C. de 76, e o veículo Fiat Strada conduzido por C.N.S. de 43 anos de idade.

Segundo os condutores, em virtude da má conservação da via, a Strada diminuiu substancialmente a velocidade, momento que foi colidido pelo veículo Renalt que seguia logo atrás.

Ainda segundo os motorista, havia um terceiro veículo envolvido, sendo um VW/Polo que seguia à frente de ambos, contudo não sofreu danos, motivo pelo qual não permaneceu no local.

Os envolvidos não sofreram nenhum ferimento, sedo que os veículos sofreram os seguintes danos. Veículo Renalt teve danos generalizados na parte frontal e o veículo Strada teve danos generalizados na parte traseira.

O Programa Municipal de Educação para o Trânsito - Educa Trânsito chega à terceira edição em 2020 e se fortalece ainda mais como referência nacional. Patos de Minas foi a primeira cidade do Brasil a utilizar, em 2018, o método do Programa Educa para conscientizar crianças e torná-las disseminadoras de um trânsito mais humanizado. Esse pioneirismo, inclusive, foi destaque durante a entrega simbólica dos livros didáticos a serem utilizados em sala de aula, evento esse realizado nesta sexta-feira (28), na Escola Frei Leopoldo.

Presente na cerimônia, o responsável pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, Wagner Baeza, elogiou a iniciativa da administração pública em proporcionar essa oportunidade a alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas municipais. Em vídeo enviado especialmente para a ocasião, o presidente da instituição, José Aurélio Ramalho, disse que "certamente Patos de Minas vai entrar pra história do país com o pioneirismo nessa iniciativa". O Observatório de Segurança Viária é quem desenvolve o Programa Educa.

Considerada referência nacional em educação para o trânsito voltada ao público infantil, Patos de Minas agora se prepara para servir de exemplo às cidades de todo país que pretendem incluir a temática aos currículos e às propostas pedagógicas. A Base Nacional Comum Curricular já cita a educação para o trânsito como tema contemporâneo importante "para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva".

Livros didáticos - Este ano, o Educa Trânsito será trabalhado por professores de dez escolas da rede municipal, abrangendo mais de 3.200 estudantes. Todos eles terão o material didático em mãos, sendo este adquirido com recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas em Patos de Minas. Os livros abordam a temática do trânsito de forma transversal, ou seja, introduzida nos componentes curriculares, como português, matemática, geografia.

Da primeira para a terceira edição, o programa aumentou em mais de 2.800 o número de alunos envolvidos. O Educa Trânsito foi lançado em 2018 e é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
 

Dois aviões utilizados no tráfico de drogas foram apreendidos, nesta sexta-feira (28), em uma pista de pouso clandestina na zona rural de João Pinheiro, no Noroeste de Minas Gerais. Cinco pessoas, que não tiveram idade e sexo revelados, foram presas por associação criminosa. A ação foi realizada pela Polícia Militar (PM) da cidade com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Belo Horizonte.

Segundo a PM, durante a manhã os policiais foram informados de que três pessoas estavam em atividade suspeita no entroncamento das BRs-365 e 040, próximo a Luizlândia do Oeste, distrito de João Pinheiro. E que o grupo comparecia ao local frequentemente desde semana passada.

Durante abordagem, os três informaram aos militares que são naturais do estado do Pará.

Ainda de acordo com a PM, dentro do carro que o trio utilizava foram encontrados três aparelhos de GPS, que indicavam que um avião saiu da Bolívia com destino a uma fazenda próxima ao distrito de Luizlândia do Oeste, a aproximadamente 80 km de João Pinheiro.

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A Polícia Rodoviária Federal encerrou nesta madrugada a Operação Carnaval 2020 em Minas Gerais. Este ano, a PRF realizou o dobro de prisões por embriaguez ao volante, se comparado com o mesmo período do Carnaval passado.

Este ano, 18 pessoas foram presas ao serem flagradas dirigindo embriagadas acima do limite considerado crime de trânsito. Em 2019, foram detidas oito pessoas. Neste ano de 2020, foram feitos 8.821 testes de etilômetro que resultaram em 145 autuações por embriaguez.

Acidentes

Apesar de todos os esforços e alertas feitos pela PRF antes e durante o feriado, o número de acidentes, feridos e mortos teve aumento em 2020. Neste ano, as estradas federais sob circunscrição da PRF em Minas Gerais registraram 178 acidentes, com 256 feridos e 12 mortos. Em 2019, os números foram de 148 acidentes, 193 feridos e nove mortos. 

Dois jovens, de 19 e 21 anos, morreram em um confronto com a Polícia Militar (PM) na tarde da última quinta-feira (27), na zona rural de Patrocínio (MG). Os indivíduos eram suspeitos de um roubo a uma caminhonete. O veículo foi localizado próximo ao local onde ocorreu o confronto.

De acordo com informações da PM, os policiais faziam diligências no intuito de localizar uma caminhonete Ranger roubada. De posse de informações acerca da provável localização do aparelho celular que havia sido roubado juntamente com a camionete, as equipes policiais se deslocaram para a região das comunidades de Samambaia e Martins, onde o aparelho havia emitido seu último sinal.

Durante as buscas, foi encontrada em meio à uma vegetação existente às margens do rio Espírito Santo a camionete que havia sido roubada. Após a localização do veículo, os militares avistaram a aproximação de dois indivíduos à pé, os quais estavam com armas em punho.

A guarnição se abrigou em meio à vegetação e aguardou a chegada dos indivíduos para que fossem abordados e identificados. Quando os indivíduos se aproximaram, eles avistaram os militares, que lhes deram ordem de parada. Ainda de acordo com a PM, os infratores não acataram a ordem dos militares e efetuaram disparos na direção da equipe policial.

Diante da situação, os militares efetuaram disparos contra os autores, dois homens de 21 e 19 anos, que foram atingidos, não resistindo aos ferimentos e vindo a óbito no local.

A perícia da Polícia Civil foi acionada e compareceu ao local, onde realizou seus trabalhos. As vítimas do roubo da caminhonete reconheceram prontamente os infratores como sendo os que praticaram o delito.
 

Como a Secretaria de Saúde de Patos de Minas está se preparando para possíveis casos de Coronavírus?
A equipe de Vigilância Epidemiológica de Patos de Minas já realizou o treinamento on-line da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA SUS) sobre o protocolo de atendimento do Coronavírus e está apta para monitorar possíveis casos suspeitos, bem como coletar e enviar amostras para o laboratório de referência de saúde pública de Minas Gerais, Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG).

Os profissionais de saúde serão preparados para reconhecer os sintomas e as situações de risco?
Sim, eles receberão treinamentos e divulgação do protocolo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) na próxima semana. Vale ressaltar que o protocolo já está disponível para toda a rede de saúde e que a equipe de Epidemiologia dará todo o suporte necessário.

A confirmação de casos suspeitos em Uberlândia e Uberaba trará alguma mudança/preparo especial em Patos de Minas?
Sim, pois geograficamente são territórios muito próximos e com intenso fluxo de pessoas. Vale ressaltar que, em Patos de Minas, não há casos suspeitos registrados.

Saiba mais!

O que é? O Coronavírus é o nome de uma família de vírus que têm formato de coroa. Eles causam infecções respiratórias e já provocaram outras doenças, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers). A doença causada pelo novo Coronavírus recebeu o nome de Covid-19.

Ele foi descoberto no final de dezembro de 2019, na China. A primeira morte pela doença foi registrada em 9 de janeiro.

Transmissão: A transmissão pode ocorrer por três formas: por vias respiratórias, como pelo ar e por gotículas provenientes de espirros e da fala de indivíduos infectados; por contato físico, como beijos e abraços, e também por meio de contato com superfícies contaminadas, como maçanetas e corrimões.

Sintomas: Os sintomas da doença são basicamente gripais. Tosse seca e cansaço são os principais deles, mas alguns pacientes podem sentir dor no corpo, congestionamento nasal, inflamação na garganta ou diarreia; e, nos casos mais graves, que geralmente ocorrem em indivíduos que já têm outras doenças associadas, há síndrome respiratória aguda e insuficiência renal.

Prevenção: Dentre os métodos de prevenção contra o novo Coronavírus, a higienização das mãos e superfícies são as principais práticas anticontaminação. A orientação é lavar as mãos com água e sabão ou álcool gel por pelo menos 20 segundos e, mesmo com as mãos limpas, evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca. A limpeza regular e ventilação dos ambientes também é medida fundamental de prevenção. Outra providência importante é não compartilhar itens pessoais, como talheres e toalhas, além de manter uma distância mínima de um metro de pessoas que estejam espirrando ou tossindo.
 

O movimento popular, “Nas Ruas Patos de Minas”, está organizando uma caravana à Brasília (DF), para o protesto organizado por grupos conservadores, marcado para o dia 15 de março, em várias cidades do país.

O ato tem sido visto como um protesto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. O Presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado na última terça-feira (25), após compartilhar com seus contatos pessoais no WhatsApp, um vídeo sobre a convocação para a manifestação, gesto visto como desrespeito à separação entre os poderes.

Para Wellington, líder o Nas Ruas Patos de Minas, o ato é apenas em apoio ao governo do Presidente Jair Bolsonaro. “Não tem nada a ver com questão de fechar o Congresso nem do STF, é simplesmente apoio ao governo Bolsonaro, para continuar ter independência dos governos.”, disse.

Ainda de acordo com Wellington, em Patos de Minas, o protesto acontece às 10h na Praça Champagnat, coordenado pelo grupo Direita Minas – Patos de Minas, em conjunto com alguns integrantes do Nas Ruas Patos de Minas.