Os estudantes que se destacaram Prêmio MPT na Escola 2022 foram homenageados na manhã de hoje (21/10) em cerimônia realizada no gabinete do prefeito Falcão. Os cinco alunos que participaram da homenagem foram:

Pérola de Sousa Fonseca - E.M. Norma Borges Beluco (categoria desenho)

Rafael Cardoso Alves de Lima - E.M. Cônego Getúlio (categoria poema)

Lian Saturnino da Silva - E.M. Major Augusto Porto (categoria poema)

Alice Isabela Mota Ferreira - E.M. José Paulo de Amorim (categoria conto)

Maria Paula Magalhães Lima - E.M. José Paulo de Amorim (categoria conto)

O MPT na Escola busca promover debates sobre a educação como instrumento de prevenção do trabalho infantil. Em Patos de Minas, o projeto foi desenvolvido em 14 escolas municipais com alunos do 4º ao 7º ano. Além do concurso para valorizar os melhores trabalhos literários e artísticos dos estudantes, as ações envolveram a comunidade escolar em diferentes atividades sobre o trabalho infantil e seus prejuízos para o desenvolvimento das crianças bem como sobre aprendizagem profissional do adolescente.

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da Vara do Trabalho de Patos de Minas. Foi acolhido o entendimento do juiz convocado Leonardo Passos Ferreira, que atuou como relator do recurso.

Após o desligamento da trabalhadora, o sócio da empresa teve acesso às conversas privadas da ex-empregada, por meio do aplicativo WhatsApp Web, que permaneceu logado no computador da empresa. Essas conversas, cujos prints foram apresentados ao juízo, ocorreram entre a autora e uma colega de trabalho e continham insinuações sobre um possível romance extraconjugal entre o sócio e outra empregada.

Em depoimento prestado na qualidade de informante, a colega de trabalho afirmou que o sócio da empresa, quando tomou ciência do conteúdo das mensagens, convocou uma reunião para esclarecer os fatos, ocasião em que ele proferiu ofensas à ex-empregada (que não estava presente), chamando-a de falsa e incompetente. A depoente contou ainda que o conteúdo das conversas entre ela e a colega foi integralmente lido na reunião.

Direitos da personalidade

Ao examinar o caso, o relator compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade da trabalhadora. “Ainda que fossem reprováveis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situação poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso”, destacou o juiz convocado.

Na conclusão do seu voto, o relator asseverou que a conduta da empresa ofendeu os direitos da personalidade da ex-empregada, justificando o deferimento de indenização por dano moral, de acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil. O valor da indenização arbitrado na sentença, de R$ 6 mil, foi considerado razoável e proporcional à extensão do dano e à capacidade econômica das partes. Não cabe mais recurso ao TST. Já foram iniciados os cálculos para pagamento da dívida trabalhista.

Um rapaz de 18 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) de Abadia dos Dourados (MG) na noite de ontem (20), após ameaçar de morte o próprio tio. Com o jovem os policiais apreenderam uma arma de fogo.

Segundo a PM, a vítima de 45 anos acionou os militares e informou que estava sofrendo ameaças de morte de seu sobrinho.

Uma guarnição policial deslocou até a residência onde o autor se encontrava, no Centro. A vítima relatou que seu sobrinho chutou a porta do seu quarto e disse que se saísse para rua iria matá-lo, e que o autor possuí uma arma de fogo e por isso temia por sua vida.

Foram realizadas buscas no quarto, sendo encontrado um revólver cal.22 no guarda-roupa. Diante dos fatos o autor, 18 anos, foi conduzido a delegacia de Patrocínio, juntamente com a arma e as munições apreendidas.

O corpo de um idoso de 89 anos foi encontrado em avançado estado de putrefação na tarde de ontem (20), no Bairro Serra Negra, em Patrocínio (MG).

Segundo a PM,  o filho da vítima informou que seu pai morava sozinho e era cardíaco, tendo visto pela última vez na terça-feira(18), por volta das 15h30min.

Segundo o perito, não foram localizados no imóvel sinais de morte violenta, e no cadáver não era possível identificação devido ao estado de putrefação.

Um ciclista morreu e outro ficou gravemente ferido em um acidente ocorrido no final da tarde de ontem (20), no km 47 da rodovia BR 146, em Serra do Salitre (MG). A condutora de um VW CrossFox que teria colidido nas vítimas fugiu do local após o acidente.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), os ciclistas seguiam na BR 146, sentido Cruzeiro da Fortaleza/Serra do Salitre, momento em que foram colididos na traseira por um VW Crossfox que transitava no mesmo sentido. Após o acidente a condutora do carro evadiu do local. A suposta envolvida, 26 anos, foi identificada e equipes policiais deslocaram até a residência dela, porém ela não foi encontrada.

No local foi verificado que uma bicicleta estava na faixa de domínio e uma outra bicicleta na pista de rolamento com um corpo ao lado, tratando-se da vítima N.C.S, 48 anos.

O outro ciclista, L.M.S, 40 anos, já havia sido socorrido até o Pronto Socorro Municipal de Serra do Salitre e logo em seguida transferido para um hospital em Patos de Minas com fratura exposta no membro inferior esquerdo, maxilar e ferimento na escápula.

Amigos e familiares de Lúcia Helena, conhecida como Rosinha, moradora de Carmo do Paranaíba (MG) pedem ajuda da população para custear um tratamento de câncer de colo do útero.

Segundo os familiares, Lúcia Helena aguarda para fazer quimioterapia e radioterapia. Para conseguir custear o tratamento, os familiares pedem ajuda para realizar um sorteio de prêmios.

Veja abaixo como doar.

Conta Caixa: Lúcia Helena M. Silva 1900 013 00015666-0
Pix: Stefani Helena de Oliveira Silva (filha) - (34) 9 9855-6229

O concurso 2.530 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 14 - 17 - 18 - 28 - 30 - 44.

O próximo concurso (2.531), na quinta (20), deve pagar prêmio de R$ 85 milhões.

A quina teve 80 ganhadores e cada um vai receber R$ 47.236,83. Os 6.922 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 779,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20), a terceira e a quarta fases da Operação Subitis Auxilium, de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial em Minas Gerais. Na ação estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 25 bloqueios de contas bancárias.

Especificamente sobre a terceira fase da operação, após análise e cruzamento dos dados fornecidos pela Caixa, foram identificados imóveis, possivelmente vinculados aos titulares das fraudes. Esses endereços foram objeto de nove mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Nova Lima, Santa Luzia, Governador Valadares e Montes Claros.

Já na quarta fase, os imóveis supostamente identificados como relacionados aos fraudadores foram objeto de oito mandados de busca e apreensão nos seguintes municípios de Minas Gerais: Belo Horizonte, Ponte Nova, Lagoa Santa, Sete Lagoas, Paracatu, Uberaba, São Sebastião do Paraíso e São Francisco, sendo também realizados bloqueios de 25 contas bancárias ligadas aos investigados.

Investigação

Segundo a PF, para identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns foram utilizadas ferramentas de inteligência estabelecidas pela Polícia Federal para rastrear pagamentos indevidos e processados.

“O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem toda a parcela da população que necessita dos valores”, ressaltou a PF em nota.

A primeira e a segunda fases da Operação Subitis Auxiulium terminaram com 48 pessoas indiciadas em vários crimes, dentre eles furto qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com cada caso investigado.

Também foram bloqueadas dezenas de contas bancárias e cumpridos, em 2021, 80 mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados, além de 17 bloqueios de contas e 13 medidas cautelares diversas da prisão vinculados ao citado inquérito.

São Paulo

Já no estado de São Paulo foi deflagrada a Operação Vida Fácil VI, também da PF e com o mesmo objetivo. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Araçatuba contra o principal investigado, que havia realizado várias transferências financeiras para sua conta corrente, da conta de sete vítimas diferentes.

As investigações que culminaram na operação começaram em outubro de 2021, após pesquisas na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE).

“As investigações indicam que as fraudes praticadas possam ter uma amplitude bem maior do que o apurado até o momento, uma vez que o investigado se intitula nas redes sociais como detentor de larga ‘experiência na área tecnológica’, postando fotos reveladoras de uma personalidade voltada à transgressão, ao desregramento, à busca de riqueza rápida e a uma ‘vida fácil’”, disse a PF.

Com a análise dos materiais apreendidos, o envolvido poderá ser responsabilizado pelo crime de furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

A implementação da escuta protegida de crianças e adolescentes pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é uma das iniciativas estratégicas da instituição. Para expandir o projeto de Salas de Depoimento Especial, a PCMG conta com a parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que viabilizará a aquisição de itens para equipar 42 salas em delegacias. O planejamento inclui ainda recursos previstos em emendas parlamentares, com expectativa de que, até o final de 2023, sejam instalados 70 desses espaços em todo o estado.

O detalhamento dos investimentos esperados foi apresentado, nesta semana, pela gerente do projeto, Renata Ribeiro, aos membros do Conselho Superior da Polícia Civil. No que diz respeito ao repasse do Ministério Público, a delegada explicou que se trata de recursos provenientes de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, assinado pela PCMG e pelo MPMG, por meio do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Fumemp).

Durante a apresentação, Renata Ribeiro destacou, ainda, a importância do projeto. “As crianças e os adolescentes têm assegurado o direito de exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhe digam respeito, e os profissionais envolvidos no sistema de garantia de seus direitos darão sempre preferência à abordagem de questionamentos mínimos e estritamente necessários ao atendimento. No entanto, é importante ressaltar que os policiais devem priorizar a busca de informações com pessoas que acompanham a criança ou o adolescente, de forma a preservá-los e evitar revitimização”, explicou a delegada.

Manual e regulamentação

As práticas de escuta especializada e de depoimento especial estão previstas na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/18, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Com base nessa norma e seguindo parâmetros do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, a Polícia Civil, em atenção também ao disposto no Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021, lançou, em abril deste ano, o “Manual para Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes: Escuta Especializada e Depoimento Especial na PCMG”.

A publicação, disponível no site da PCMG, tem como objetivo estabelecer parâmetros para a escuta protegida, realizada no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, de crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram situações de violência, pretendendo evitar a revitimização ou a violência institucional.

Práticas da escuta protegida

A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, seguindo-se um protocolo, em ambiente apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade e resguardem o sigilo, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade, sem intervenção investigativa.

Já o depoimento especial trata-se do procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, seguindo-se o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, assegurada a gravação em mídia de modo a evitar que seja necessária a coleta de novo depoimento.

Capacitação

A PCMG, por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG), oferece, pela plataforma de Ensino a Distância (EAD), o curso A Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes - Escuta Especializada e Depoimento Especial”, que já está em sua terceira edição. Até o momento, mais de 1,7 mil servidores já foram capacitados.

Durante a reunião com os conselheiros, a diretora da Acadepol, delegada-geral Cinara Maria Moreira Liberal, colocou a Academia de Polícia Civil à disposição para continuar e aprimorar a capacitação, inclusive na modalidade presencial.

Estiveram presentes na apresentação o chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Silva Neto; a chefe adjunta, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy; a superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegada-geral Carla Cristina Oliveira Santos Vidal; a chefe de Gabinete, delegada-geral Águeda Bueno Nascimento Homem; a diretora da Acadepol, delegada-geral Cinara Maria Moreira Liberal; a delegada-geral Elenice Cristine Batista Ferreira, empossada no cargo de Delegado Assistente da Chefia; o superintendente de Polícia Técnico-Científica, Thales Bittencourt de Barcelos; a inspetora-geral de Escrivães, Luciene Cardoso Murta Vilela; e o inspetor-geral de Investigadores, Breno Coelho Nepomuceno.

Teve início nesta quarta-feira (19), a XIII Semana da Pesquisa Jurídica, promovida pelo curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). As atividades, desta manhã, contaram com a realização de minicursos e com a apresentação de trabalhos acadêmicos.

Hoje à noite, a partir das 19h30, no Centro de Convenções e Eventos (CCE), a programação do evento contará com a presença do Dr. Alexander Barroso, que é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP). Na oportunidade, ele participará do painel “Os Desafios Atuais do Direito Criminal”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Minas Gerais, Dr. Sergio Rodrigues Leonardo e a juíza de Execuções Penais, Dra. Solange de Borba Reimberg, também participarão do painel.

O CNPCP é um órgão essencial e estratégico e propõe diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, quanto à administração da justiça criminal e quanto à execução das políticas de segurança no Brasil.

Na manhã de quinta-feira (20), às 9h, paralelamente à Semana da Pesquisa Jurídica, o Dr. Alexander Barroso se reunirá, no Salão do Júri do Fórum Olympio Borges, com o coordenador do curso de Direito, professor Alexandre Máximo; com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Patos de Minas, Itamar José Fernandes; e com a juíza das Execuções Penais, Dra. Solange Reimberg. Na oportunidade, eles discutirão sobre a “Justiça Criminal”.

As atividades da Semana da Pesquisa Jurídica serão realizadas até sexta-feira (21). A programação completa do evento está disponível no site do UNIPAM.