O descumprimento de prazos firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outubro de 2008 rendeu à Caixa Econômica Federal uma multa de mais de R$ 127.363.998,78. Aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF), a sanção pune o banco por entregar obras de adequação de agências e postos de atendimento bancários às normas de acessibilidade fora do prazo acordado.

O TAC é fruto de uma acordo celebrado com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) no qual os bancos que a integram se comprometeram a adaptar as agências e postos de atendimentos para o conforto de pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de novembro de 2004.

Em um prazo de 15 meses para as agências e de 24 meses para os postos de atendimento bancário, os bancos deveriam construir rampas de acesso ou a instalar de equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical para pessoas com dificuldade de locomoção, fornecer folhetos em braille e com letras ampliadas, e disponibilizar pessoal e equipamentos capazes de manter comunicação com pessoas com deficiência auditiva. O não-cumprimento desses prazos estava sujeito a multa de R$ R$ 5 mil por dia de inadimplência e por dependência não adaptada.

Em 2010, a Caixa informou ao MPF que, das suas 238 agências em Minas Gerais, 222 encontravam-se totalmente adaptadas. Segundo informado, os 60 PABs atendiam plenamente às normas de acessibilidade.

Naquele mesmo ano, a Caixa se comprometeu a finalizar a adequação das 16 agências restantes, só que, novamente, não cumpriu os prazos acordados.

De acordo com o MPF, "É inegável o descumprimento quanto ao prazo assinalado no TAC, o que não pode ser olvidado, visto que o cumprimento posterior da obrigação não exonera a executada do pagamento das multas resultantes do atraso".

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, explica que "os termos de ajustamento de conduta constituem títulos executivos extrajudiciais, por meio dos quais as parte assumem obrigações e concordam com as sanções que incidirão em caso de seu não cumprimento. Neste caso, a Caixa assinou o termo de compromisso, descumpriu os prazos, esteve ciente dos valores das multas e, ainda assim ficou inerte, recusando-se a pagar a quantia correspondente as essas multas, não nos restando outra alternativa a não ser ajuizar a presente ação de execução".

O procurador faz questão de registrar que, ao longo dos anos, o MPF ofereceu à Caixa a possibilidade de reajuste das cláusulas do TAC para aditamento dos prazos, ou mesmo a celebração de um novo acordo, mas não houve interesse por parte do banco.

"Em 2011, demos ciência à Caixa de que o valor do título já era de 22,8 milhões de reais e tentamos negociar formas alternativas de pagamento dessa quantia, mas todas as nossas tentativas restaram frustradas", comenta Helder Magno. "O que se vê, portanto, é que a Caixa concorreu definitivamente para que o valor da multa chegasse a esse patamar tão elevado, pelo reiterado descumprimento do TAC".
   
Procurada, a Caixa ainda não se manifestou sobre a aplicação da multa.

A Polícia Militar de Meio Ambiente encontrou um lixão clandestino às margens do Rio Paranaíba, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. São diversos pneus foram encontrados descartados no fundo de uma empresa de reciclagem de isopor, situada na Rua São Cristóvão. Além dos policiais, equipes do Programa de Combate a Dengue foram para o local com intuito de recolher os materiais.

Segundo o tenente Vidal da Polícia Militar de Meio Ambiente, os militares realizaram uma fiscalização de rotina às margens do Rio Paranaíba quando depararam com diversos pneus descartados de maneira irregular. Os policiais foram até a empresa de reciclagem de isopor e encontraram uma situação ainda mais crítica.

No local, uma piscina desativa, cheia de água verde e com diversos peixes. Os policiais também encontraram dois veículos abandonados e uma grande quantidade de resíduos sólidos armazenados de forma irregular. “Encontramos aqui poluição, degradação, além das infrações ambientais”, disse o tenente.

O Programa de Combate à Dengue foi acionado para recolher todos os pneus e resíduos sólidos. Os materiais foram encaminhados para um local de descarte próprio para cada tipo de resíduo. Com mais de 600 casos suspeitos em Patos de Minas, a diretora da Vigilância em Saúde disse que somente na Rua São Cristóvão foram registrados 15 casos suspeitos.

O proprietário do local foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil. Ele disse para nossa equipe que estava juntando os pneus para fazer um muro de arrimo e para enterrá-los, a fim de evitar erosões. O empresário disse ainda que não sabia que os pneus eram poluentes e que o armazenamento era irregular.

O tenente Vidal informou que a Polícia Militar de Meio Ambiente encontrou uma situação em flagrante de crime de poluição e degradação ambiental. Além de conduzir o dono pelo crime ambiental, os policiais vão tomar as medidas administrativas. “Vemos o empenho dos órgãos públicos no combate a dengue e aqui encontramos um ambiente agradável e aconchegante ao inseto”, opinou o tenente. Os dois veículos encontrados no local não apresentavam nenhuma irregularidade.

A Prefeitura de Patos de Minas, empenhada em buscar por oportunidades de acesso para os estudantes da área rural que frequentam os cursos superiores e técnicos no Município, firmou, no início deste ano, um convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário das regiões de Moreiras e Café Patense, para auxiliar no transporte escolar.

Através deste convênio, a Prefeitura irá auxiliar no custeio do transporte dos alunos da área rural para as instituições de ensino de Patos de Minas. 18 alunos das comunidades de Cabeceira do Chumbo, Vitrine, Cabeceira do Areado, Moreiras, Café Patense, Colônia Agrícola, Baianos, Leal, além de 32 de Major Porto, Pindaíbas e Areado são transportados diariamente para a cidade para que possam frequentar as salas de aula. O transporte era custeado totalmente pelos alunos das comunidades.

De acordo com o Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, os alunos poderão contar com a ajuda da Prefeitura no transporte. ”Este é primeiro ano na história de Patos de Minas que os alunos do ensino superior e técnico recebem auxílio financeiro do Município para que possam se deslocar e ter acesso à educação".

Foi assassinado no interior de uma cela na Penitenciária Expedito Faria Tavares em Patrocínio, o detendo Isaias da Silva Almeida, 39 anos, nessa terça-feira (19). O crime aconteceu no pavilhão principal da penitenciária, numa cela onde havia 12 detentos.

A Polícia Militar e Perícia Técnica da Polícia Civil foram acionadas pouco depois das 08 horas.

A reportagem do site Patrocínio Online entrou em contato com a direção do presídio que informou que foi iniciada agora a pouco uma sindicância para apurar o meio que foi usado para matar o detento, a autoria e outros detalhes.

Reportagem em atualização, Aguarde detalhes.

O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo de William Nelson de Jesus, de 17 anos, que havia desaparecido no fim de semana após mergulhar no rio Paracatu. O caso foi em Lagoa Grande, na região noroeste do estado.

As buscas pelo jovem começaram ainda no domingo (17), sendo retomadas na manhã desta segunda-feira (18). Ele foi encontrado no  início da tarde.

William Nelson da Silva, 17 anos, estava acampado com amigos, quando por volta das 2h da madrugada, de domingo (17), ele entrou no rio e desapareceu.

O corpo de William Nelson de Jesus foi encaminhado para o Instituto Médico Legal  – IML – de Paracatu.

O Corpo de Bombeiros orienta os banhistas a não entrarem na água caso ingiram bebida alcoólica, pois a prática está relacionada a grande parte do número de afogamentos.

Na manhã desta segunda-feira (18/03), um senhor de 63 anos de idade foi preso, após ser flagrado em posse de armas e munições em sua propriedade localizada no distrito de Vila Funchal (“Gordura”), na zona rural de São Gotardo. O idoso foi preso graças a uma denúncia anônima. Em sua posse, duas armas de fogo foram encontradas e apreendidas.

Segundo informações da Polícia Militar de São Gotardo, as informações davam conta de que um indivíduo, morador do Distrito, possuía duas armas de fogo em desacordo com a lei e que por várias vezes ele havia realizado disparos no quintal de sua casa e em via pública, colocando em risco os moradores que residiam próximo a ele

Ao chegar no local denunciado, os policiais se depararam com o denunciado identificado como I.L.S., de 63 anos de idade. Questionado a respeito do armamento denunciado, o homem negou possuir armas de fogo e franqueou a entrada dos militares em sua casa, os quais, acompanhados de uma testemunha, iniciaram as buscas na residência. Após os policiais encontrarem 04 (quatro) cartuchos calibre .38 dentro de uma caixa de isopor, o próprio denunciado entregou mais 05 (cinco) cartuchos calibre .38 e 02 (duas) armas de fogo sendo elas 01 (uma) espingarda calibre 28 e 01 (um) revólver marca Taurus, calibre .38.

De acordo com o relato do senhor aos policiais, o mesmo confessou possuir as armas sem seu devido registro de armamento, o qual caracterizou em crime, sendo o homem preso em flagrante. As armas e as munições foram apreendidas, sendo encaminhadas juntamente com o autor para a Delegacia de Polícia Civil.

Na noite desta segunda-feira (18-03), a Polícia Militar conseguiu prender o homem suspeito de tentar assaltar uma loteria no Bairro Vila Garcia usando bilhetes com ameaça. Após a ação, os militares conseguiram identificar e localizar o suspeito Carlos Jhones de Brito, de 30 anos.

Entenda o caso:

A Polícia Militar foi acionada a comparecer em uma loteria que fica na Rua da Mata esquina com a Rua dos Gigantes, Bairro vila Garcia para registrar uma ocorrência de tentativa de assalto. Uma das vítimas disse ao militares que chegou ao local um indivíduo moreno alto com cavanhaque usando uma blusa de manga longa de cor azul clara.

Simulando estar armado, o bandido entregou dois bilhetes aos funcionários do caixa com os seguintes dizeres, “É um assalto, bota o dinheiro na sacola rápido e não grita, senão eu atiro”. Como as vítimas estavam protegidas com o sistema de segurança que tem nos caixas, uma delas apertou a sirene do alarme, momento que o bandido fugiu a pé pela Rua dos Gigantes em direção a Rua Três Marias sem levar nada.

A Polícia Militar foi acionada e os bilhetes e a sacola plástica foram recolhidas e entregues na delegacia de Polícia Civil. Imagens das câmeras se segurança podem ajudar a polícia a encontrar o autor que a princípio já foi reconhecido.

Um incidente por pouco não se transforma em tragédia na cidade de Carmo do Paranaíba. Um caminhão trator semi-reboque carregado com aproximadamente 15 mil litros de combustível, que se encontrava estacionado de um posto de combustível desengatou e desceu rua abaixo só parando depois de atingir algumas arvores. O fato ocorreu por volta das 07h30 da manhã desta segunda-feira (18/03), em um posto de combustível da Avenida Tancredo Neves, quando o condutor do veículo de carga inflamável, deixou o caminhão trator acoplado a um semi-reboque no pátio do estabelecimento e desembarcou, sendo que alguns instantes depois ele notou que o conjunto começou a se deslocar sozinho.

De acordo com informações do boletim de ocorrências, a Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local, onde o condutor Admilson Mendes da Silva, 41 anos, relatou que havia estacionado o veículo caminhão/trator Mercedes-Benz, juntamente com o semi-reboque que estava acoplado, no interior do Posto Alto Niterói, próximo a ducha e posteriormente desembarcou, sendo que em dado momento Admilson notou que o veículo havia começado a se movimentar em ré, devido ao local possuir uma inclinação. Neste momento Admilson correu para entrar no veículo para tentar acionar a alavanca de freios, mas o ato não foi possível sendo que o veículo estava muito pesado e já se encontrava em movimento.

Em seguida o veículo atingiu algumas arvores no canteiro central da via. Com o impacto, uma das árvores foi derrubada. O veículo ainda sofreu o chamado L, o que pode ter contribuído para a carreta parar. Ela teve avarias na cabine lado direito traseiro, em um dos tanques, na proteção lateral de ambos os lados e na gaveta lado esquerdo, assim como também no suporte dos estepes.

Apesar dos estragos e pela carreta ter descido sozinha a rua ninguém se feriu. Mas com a colisão do veículo contra as arvores, a carreta parou na via em forma de L, causando congestionamento no local. Para retirar o veículo do local foi necessário o corte de uma das árvores, que contou com o apoio de um trator que através de um cabo de aço fez a desobstrução da via puxando a carreta. O condutor foi orientado pela Polícia Militar sobre quais providenciar tomar e liberado. A PM também registrou a ocorrência.

Um ato de covardia foi denunciado por uma protetora de animais em Rio Paranaíba. De acordo com as informações de Thamires Martins, responsável pelo grupo Apadrinhe, um dos cuidadores de um cão que vive nas ruas da cidade relatou através de uma mensagem que alguns universitários faziam uma festa no bairro Progresso durante a semana de recepção dos calouros da UFV/CRP e, possivelmente, jogaram uma espécie de descolorante ou tinta de cabelo no pelo do cachorro.

Thamires conta que o animal sabe pedir socorro quando está doente ou tem algum problema e que quando chegou em casa, o cão já estava à sua espera. Ela conta que não sabe precisar o dia em que aconteceu o ataque ao animal, uma vez que na semana passada a movimentação nas ruas da cidade foi intensa devido a chegada dos universitários.

O cachorro, segundo a responsável pelo grupo Apadrinhe, agora está com a pele irritada e escamando. Thamires ressalta que o animal agora precisa de banhos, shampoo hidrante de boa qualidade e ômega 3 para aliviar a irritação.

Em seu perfil numa rede social, Thamires publicou uma nota de repúdio contra a agressão ao cão, onde destaca que o ato é crime e pediu respeito.

“É um absurdo eu ter que vir até aqui expor uma situação como essa. Um cão comunitário em situação de rua, IDOSO, que antes era preto, apareceu dessa maneira. Segundo informações, universitários faziam “festa” próximo ao Ribeiro 2 e passaram descolorante ou tinta de cabelo no cachorro. Agora ele está com o pelo todo irritado e a pele escamando.

REPUDIO atitudes imbecis e CRIMINOSAS como essas! Caso não saibam, o que fizeram é CRIME, configura maus tratos. Quero saber quem vai pagar banho semanal para ele, remédio e shampoo para a dermatite! Quem quiser denunciar o (s) meliante (s) inbox garanto sigilo absoluto. Parem de encher o rabo de cachaça e sair fazendo merda! Comecem fazendo o bem! Mesmo porque trote também é CRIME! Mais amor por favor! Façam o que quiserem da vida de vocês, mas RESPEITEM A NATUREZA! Já não basta para eles o sofrimento das ruas?”

O ato pode configurar crime de maus tratos previsto na Lei Federal 9605/98 e na Lei Estadual 22231/16. Recentemente um caso parecido foi registrado em Carmo do Paranaíba, onde meliantes pintaram o pelo de um cachorro de verde. O caso revoltou toda região.

Quem quiser ou puder ajudar nos cuidados do animal, poderá entrar em conta com Thamires Martins ou com a Fernanda Paula através das redes sociais.

A Polícia Militar (PM) prendeu um homem de 44 anos por furto e um homem de 46 anos por receptação na tarde dessa segunda-feira (18).

De acordo com o boletim de ocorrência, o funcionário de uma loja de tecidos localizada na rua Major Gote, Centro, relatou que deixou seu celular no balcão do estabelecimento e, ao procurá-lo, notou que o aparelho havia sido furtado.

Através do sistema de monitoramento os policias conseguiram identificar Evandro Moreira Braga, “Vandinho”, como sendo o autor do furto.

Os policias foram até a casa do suspeito, situada na rua Sergipe, bairro Cristo Redentor e ele acabou assumindo ter subtraído o aparelho. Evandro disse ainda que teria vendido o celular para Carlos José Soares, “Coroa”.

Diante da informação, os militares foram até a casa de Coroa, localizada na rua Emília Vieira da Mota, bairro Cristo Redentor. Ele também assumiu ter adquirido o aparelho, pelo valor de R$50,00. A dupla foi presa em flagrante e levada à delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas e o celular recuperado.