O Ministério da Educação definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido.

De acordo com o texto, o estudante beneficiário, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.

A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.

Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.

No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução.

Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.

Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.

Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.

Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada a ampliação da vacinação contra Covid-19 para o público infantil. De acordo com nota técnica do Ministério da Saúde, está autorizada a aplicação da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em crianças de 3 a 5 anos. Com a autorização, Patos de Minas inicia no próximo sábado (23/7) a vacinação dessa faixa etária, atendendo crianças de 3 e 4 anos. Quanto às crianças a partir de 5 anos de idade, a nota técnica informa que neste momento a imunização continuará ocorrendo com a Pfizer, conforme os esquemas já recomendados.

A aplicação da vacina nas crianças acontecerá durante o Arraiá de Vacinação que, no próximo sábado, será nas USFs Alvorada, Jardim Paulistano, Novo Horizonte e Sebastião Amorim, das 8h às 16h, estando limitada a 350 doses. Os pais ou responsáveis legais devem estar presentes manifestando concordância com a vacinação dos filhos. Caso não seja possível acompanhar os pequenos, a aplicação da dose deve ser autorizada por meio de termo de assentimento impresso e original (baixe aqui).

No que tange às especificações técnicas para aplicação da CoronaVac no público de 3 a 5 anos, a formulação da vacina será a mesma utilizada atualmente em adultos. As crianças receberão duas doses de 0,5 ml, com intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação.

Outras vacinas – Neste mês de julho, a Secretaria Municipal de Saúde promove o Arraiá de Vacinação. A iniciativa visa oferecer mais uma oportunidade para aqueles que desejam completar o cartão de vacina, mas não conseguem ir à USF durante a semana. O Arraiá está acontecendo aos sábados e, em cada fim de semana, unidades específicas ficam abertas das 8h às 16h para atender a população. O atendimento é tanto para crianças quanto adultos, estando disponíveis vacinas como a de gripe, Covid-19, sarampo, meningocócica C e outras do calendário de rotina.

Um ônibus da Viação Cathedral capotou no km 239 da BR-365 na manhã desta sexta-feira (22) em João Pinheiro. O veículo, que transportava 47 passageiros no momento do acidente, saiu de Brasília – DF com destino a Itacarambi – MG. Equipes de resgate de Pirapora, Patos de Minas e João Pinheiro foram acionadas, além do suporte aéreo.

A reportagem do JP Agora apurou que as primeiras equipes de resgate se depararam com sete passageiros fora do veículo, os quais foram atendidos e encaminhados para o Hospital Dr. Mises Magalhães Freire. Informações extraoficiais apontaram que a maioria dos passageiros pegaram carona até a cidade de Pirapora para conseguirem atendimento médico antes da chegada do resgate, mas nenhuma delas apresentava ferimentos graves.

O motorista do ônibus não se feriu e permaneceu no local até a chegada da polícia. Ele contou que seguia sentido Pirapora quando saiu da pista e acabou tombando. O acidente aconteceu dentro da divisa entre o distrito de Luizlândia do Oeste com a cidade de Buritizeiro.

O Samu informou que as vítimas socorridas pelo órgão são:

Um homem, de 42 anos, que apresentava escoriações nos membros superiores e dor intensa na região do quadril;
Um homem, de 36, que estava com escoriações nos membros superiores e apresentava um ferimento na cabeça;
Duas mulheres, de 42 e 48 anos, que queixavam de dores no lado esquerdo do corpo;
Uma mulher, de 27 anos, estava com escoriações pelo corpo e apresentava lombalgia.

Outras duas pessoas foram transportadas para o hospital pelos bombeiros e três foram socorridas por pessoas que passavam pelo local no momento do acidente; todas sofreram ferimentos leves. Os bombeiros informaram que havia 49 pessoas no veículo, 47 passageiros, um motorista e o auxiliar. O condutor não ficou ferido e permaneceu no local aguardando a chegada da Polícia Rodoviária Federal.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou um edital de concurso público para vagas existentes e também a formação de cadastro reserva para cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado.

Os candidatos devem realizar as inscrições no endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 10h do dia 30 de agosto de 2022 às 23h59 do dia 29 de setembro de 2022.  

O valor da inscrição para o concurso é de R$ 90,00 (noventa reais), para cargos com exigência de nível médio de escolaridade; e  R$ 100,00 (cem reais), para cargos de nível superior de escolaridade. Os salários variam entre R$ 3.264,98 e R$ 5.113,09.

As vagas na região são para Assistente Social, Oficial de Justiça e Psicólogo, com oportunidades nas seguintes comarcas das cidades: Patos de Minas e Paracatu (Assistente Social e Psicólogo), Carmo do Paranaíba, João Pinheiro, São Gotardo e Patrocínio com vaga para a Assistente Social. O edital completo do concurso com todas as vagas nas Comarcas de Minas Gerais está disponível on-line. Clique aqui e leia o edital.

As vagas para o cadastro reserva são para oportunidades que possam surgir e que não forem preenchidas por remoção ou reversão, durante o prazo de validade do certame, dos cargos efetivos de oficial judiciário e analista judiciário.

Duas carretas bateram de frente no km 105 da BR-040 no município de Lagoa Grande na tarde desta quinta-feira, 21 de julho. A PRF já está no local e o JP Agora apurou, extraoficialmente, que um dos motoristas está em estado gravíssimo.

As imagens recebidas pela redação do site demonstram que a faixa predominante no local do acidente é pontilhada, indicando que são permitidas ultrapassagens naquele trecho. No entanto, as informações aportadas preliminarmente pelo site apontam que uma ultrapassagem indevida, sem a certificação de que havia espaço suficiente para a manobra, foi a causa provável do acidente.

Os dois motoristas foram socorridos até o hospital de João Pinheiro. A princípio, um deles foi socorrido em estado grave e outro com ferimentos leves. O JP Agora segue apurando maiores informações.

Foram mais 53 notificações de dengue desde o último boletim publicado em 14/7. No mês de julho, o acumulado de casos confirmados soma 11.

Na luta contra o Aedes aegypti, a ação de cada um faz toda a diferença.

Servidores das secretarias de Planejamento e Administração participaram na terça-feira (19/7) de treinamento com a empresa GI Geoprocessamento sobre digitalização de documentos. A capacitação teve como principal foco orientar os profissionais sobre a técnica de manuseio de arquivos a serem digitalizados e a forma de indexação desse material em sistema eletrônico. A iniciativa faz parte do processo de modernização de procedimentos administrativos da Prefeitura de Patos de Minas que já trabalha com ferramentas como o Aprova Digital e o aplicativo Conecta Patos.

Num primeiro momento, o objetivo é digitalizar arquivos da Secretaria de Planejamento. O trabalho será realizado por uma equipe composta por dez pessoas e um supervisor e coordenado pela GI Geoprocessamento. O diretor de Gestão de Documentos da GI, José Alfredo Júnior, explicou que, até que os documentos sejam disponibilizados eletronicamente, há um caminho longo: inicialmente é feita limpeza e higienização dos documentos com a retirada de poeira e grampos. Em seguida, após ajustes nos tamanhos das folhas, acontece a digitalização do material por meio de escâneres e inserção em meio eletrônico.

“Aproximadamente dois milhões de documentos do setor de Planejamento serão digitalizados. Arquivos de 2015 para cá passarão a compor banco de dados digital, oferecendo maior facilidade de acesso tanto internamente quanto para consulta externa”, informou José Alfredo. “Após essa etapa inicial, a intenção é que a digitalização seja levada para outros órgãos da administração”, finalizou.

O Arquivo Municipal é um dos setores que vai investir nesse tipo de atividade e, por isso, esteve representado no treinamento pelo gerente de Arquivos e Conservação de Documentos, Jean Ferreira Soares, e por outros cinco servidores. Por conservar extenso acervo constituído de diferentes documentos, muitos deles datados do fim do século XIX, a digitalização será um instrumento importante para o setor. Por meio dela, arquivos volumosos e deterioráveis passarão a ser guardados de forma segura, podendo, inclusive, ser acessados mais ágil e rapidamente.

“Para o Arquivo, a digitalização de documentos será muito valiosa, pois além de otimizar o processo de arquivamento, permitirá melhor controle da documentação e facilitará sua consulta”, destacou Jean, completando: “Temos muito material antigo, inclusive documentos históricos. Disponibilizá-los digitalmente é uma forma de perpetuar a história de nosso município, uma vez que com o passar dos anos esse material acaba por ficar deteriorado”.

Após quase 13 anos do crime, Leandro Caixeta Alves, de 34 anos, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por matar o professor Gilmar Eustáquio da Silva com mais de 60 golpes de faca e tesoura, em Patos de Minas. O júri popular foi realizado na quarta-feira (20) e durou mais de 12 horas.

De acordo com a sentença, ele também foi condenado por furtar dinheiro e outros objetos após matar a vítima. Leandro vai poder recorrer do resultado em liberdade.

Relembre o caso

O professor Gilmar Eustáquio da Silva, à época com 42 anos, foi encontrado morto no apartamento onde morava no Bairro Caiçaras, em Patos de Minas, em setembro de 2009. Segundo a perícia da Polícia Civil, a vítima foi morta com mais de 60 golpes de faca e tesoura.

Um mês após o crime, Leandro Caixeta Alves, que na época tinha 21 anos, se apresentou à Delegacia de Homicídios confessando o assassinato, porém, alegando legítima defesa.

Segundo a investigação, os dois se conheciam, e o autor costumava frequentar a casa da vítima. No dia do crime, eles se encontraram em uma danceteria, onde consumiram bebidas alcoólicas, conversaram e dançaram juntos.

Após saírem da danceteria, foram para a casa do professor para continuarem ouvindo música e bebendo. Em depoimento, Leandro disse que Gilmar chegou a ligar para outra pessoa convidando-a para se juntar a eles, porém, o convite foi recusado.

Segundo o processo, o visitante sabia que a vítima guardava R$ 1.500 em dinheiro em casa e, ao chegarem ao local, anunciou que queria a quantia. Em seguida, pegou um objeto contundente e atingiu a cabeça do professor.

O primeiro golpe foi dado quando ambos estavam na copa do apartamento e, em seguida, Gilmar tentou fugir em direção à sala, quando foi jogado contra a parede. Leandro aproveitou que a vítima estava incapacitada, pegou faca e tesoura e golpeou a vítima.

O professor foi atingido nas costas por diversos outros golpes. Após matar Gilmar, Leandro revirou o apartamento, roubando o dinheiro e uma máquina fotográfica. Conforme o processo, o réu foi denunciado em fevereiro de 2010.

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4 recebem hoje (21) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Processo

Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.