O Governo de Minas paga, nesta quinta-feira (20/1), o rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino durante o ano de 2021.

Todos os servidores efetivos, contratados e convocados, com lotação e exercício nas escolas no último ano, terão direito a receber o rateio, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.

Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma divisão justa, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.

Crédito

O crédito será feito de forma automática para os profissionais que optaram por receber o salário pelo banco Itaú, sem a necessidade de comparecimento a uma agência. Também para os servidores que fizeram a opção pelo pagamento por meio de outra instituição bancária, ou seja, pela portabilidade salarial, a transferência do valor para a outra instituição será feita de forma automática, sem a necessidade de comparecimento à agência.

Profissionais da educação que têm direito ao rateio do Fundeb, mas encerraram o vínculo com o Estado antes do término do ano letivo/2021, como os que trabalharam como convocados ou contratados em escolas da rede estadual, não deixarão de receber o benefício.

Caso tenham saído antes da finalização do processo de migração de contas para o banco Itaú e, portanto, não foi feita abertura de conta-salário, o valor será creditado na conta antiga do Banco do Brasil em que os vencimentos eram recebidos.

Se essa conta tiver sido encerrada, o profissional poderá comparecer a uma das agências do banco Itaú portando toda documentação e fazer a abertura de uma conta. Em seguida, deverá informar à sua Superintendência Regional de Ensino os dados bancários da nova conta para que a regional faça a alteração das informações no sistema e o profissional possa receber os valores do rateio do Fundeb.

Esclarecimento de dúvidas ou mais informações podem ser obtidas por telefone no RH Responde ou por e-mail na Superintendência Regional de Ensino.

Valorização

A divisão do rateio extraordinário dos recursos do Fundeb tem como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais das escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação. Os servidores das escolas que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio terão direito a uma parcela maior.

Para esses, o Governo do Estado reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões. Essa é uma política para conciliar a valorização dos servidores com a melhoria dos índices educacionais.

A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro.

Se esse mesmo professor for de uma unidade de ensino que teve seu desempenho reconhecido pelo Escola Transformação, será acrescido à sua parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais em janeiro um total de R$ 3.823,53.

Fundeb

Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir deste ano de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica.

Minas Gerais alcançou índice de 97,5% de cobertura vacinal em bovinos e bubalinos de zero a 24 meses contra a febre aftosa. A campanha teve início em  1/11/2021 e foi prorrogada para 20/12 devido a problemas na distribuição do imunizante pelas revendas e em razão ao enfrentamento da pandemia de covid-19. No entanto, mais de 300 mil produtores rurais imunizaram 10,2 milhões de animais nos rebanhos mineiros.

O balanço positivo da campanha é resultado do compromisso dos pecuaristas somado a iniciativas do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e sua vinculada Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Os pecuaristas puderam comprovar a vacinação até 30/12. Os dados foram monitorados e analisados diariamente pela Gerência de Defesa Sanitária Animal (GDA) do IMA, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro).

Repercussão

Coordenador em Minas do Programa de Vigilância para a Febre Aftosa e fiscal do IMA, Natanael Lamas Dias atribui o bom desempenho da vacinação ao comprometimento do pecuarista e ao gerenciamento da campanha pelo Estado. “Um fator muito importante para o desempenho da campanha é a conscientização do produtor rural aliada à divulgação dos prazos a serem cumpridos conforme legislação vigente e gestão da campanha”, argumenta.

Apesar da pandemia, o alto índice alcançado confirma o cuidado do produtor rural com a sanidade do seu rebanho. Todas as regiões do estado fecharam com índices acima de 90%, atendendo ao planejado pelo programa de vacinação.

Sistema de vigilância

Devido ao planejamento para melhorar o status sanitário de Minas Gerais em relação à febre aftosa, estratégias para o fortalecimento do sistema de vigilância vêm sendo adotadas. O objetivo é promover ações de detecção precoce e de resposta rápida a emergências sanitárias.

Há cinco componentes de vigilância para a febre aftosa: as realizadas a partir de notificações de suspeitas; em propriedades rurais; em eventos agropecuários; em estabelecimentos de abate; e as para estudos soroepidemiológicos. Esses diferentes componentes do sistema de vigilância produzem regularmente informações que ajudam a tomar decisões com base em uma avaliação de risco precisa, oportuna e objetiva. 

Nesse sentido, o IMA realizou, nesta campanha, a fiscalização de 2.849 propriedades rurais identificadas como maior risco de uma possível introdução e disseminação da febre aftosa.

Plano estratégico

O Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) cria e mantém condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, ampliando zonas livres da doença sem vacinação e protegendo o patrimônio pecuário nacional.

O Plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul.

Para realizar a transição de status sanitário, foram considerados critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais, que resultaram no agrupamento das Unidades da Federação em cinco blocos.

Minas Gerais pertence ao Bloco IV, e busca o novo status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação, juntamente com Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Distrito Federal e parte do Mato Grosso.

Atualmente, a imunização dos animais é fundamental para Minas manter o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa com vacinação, status concedido pela Organização Mundial de Saúde (OIE), e que mantém importantes acordos internacionais.

Vacinação em 2022

O IMA reforça que terá vacinação contra a febre aftosa em todo o estado em 2022. Conforme o calendário oficial, as etapas ocorrem em maio e novembro.

A retirada da vacinação prevista para o ano passado foi suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em razão da pandemia.

Entre os principais desafios de Minas Gerais está a finalização do georreferenciamento das propriedades rurais e o aumento no número de vigilâncias ativas e passivas, sendo esta última dependente do engajamento do produtor rural em notificar a suspeita da enfermidade.

Divulgação da campanha

O Governo de Minas, por meio da Seapa e sua vinculada IMA, realizou ações pontuais e estratégicas para divulgar a campanha em todo o estado. Entre os destaques, spots publicitários para rádios e vídeos informativos, além de posts nas redes sociais, cujos conteúdos informaram prazos, esclarecimentos e instruções sobre a vacinação contra a febre aftosa. 

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Um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) de Iraí de Minas (MG) na noite de ontem (19), por tráfico de drogas. O fato ocorreu em uma residência localizada na Rua Conceição de Oliveira Naves, Bairro Bagagem. No local, os policiais também encontraram crianças vivendo em condições insalubres.

Segundo a PM, os militares receberam uma denúncia anônima relatando haver crianças vivendo em condições insalubres e que, possivelmente, o local seria utilizado para a venda de entorpecentes.

Após diligências, foi constatado que as crianças estavam vivendo em condições inadequadas, sendo localizadas três pedras de substância semelhante ao crack. Em diálogo com o autor e pai das crianças, ele assumiu a comercialização dos entorpecentes.

Diante dos fatos, foi acionado o Conselho Tutelar para acompanhamento e proteção das crianças. O autor foi preso em flagrante delito e conduzido a Delegacia de Polícia, com o material apreendido.

Um homem de 26 anos e uma mulher de 31 anos foram presos pela Polícia Militar (PM) de Coromandel (MG) na noite de ontem (20) suspeitos de estelionato.

Segundo a PM, a vítima relatou que alguém teria aplicado um golpe ao efetuar uma compra via ‘app’ com comprovante de pagamento Pix, onde o valor não havia compensado na conta bancária.

Ainda, após a entrega da primeira compra de uma peça de picanha, duas caixas de cervejas e um litro de whisky, no valor de R$ 264,47, o estelionatário voltou a entrar em contato fazendo o pedido de outra compra no valor aproximado de R$ 800,00.

Diante do exposto, a Polícia Militar realizou algumas diligências, levantamentos e logrou êxito em identificar os autores, os quais foram presos em flagrante delito e conduzidos para a Delegacia de Polícia.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou, nesta quarta-feira (19), a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. O placar da votação foi de quatro votos contrários à liberação com as informações atuais contra um voto a favor da liberação imediata.

Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.

A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.

Liberação excepcional
Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.

“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.

Como foi a votação
A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.

A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.

O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema. Ele foi o autor da proposta vencedora de solicitar diligência para que o MS “atenda à requisição ao ofício da relatora e outras informações que sejam consideradas necessárias para posterior aprovação da matéria”, no prazo de 15 dias.

O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.

A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.

“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.

O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.

Ele elencou questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.

A chuva que veio acompanhada de um ventania na tarde desta quarta-feira (19) acabou derrubando um Ipê, no cruzamento da Av. Padre Almir com Av. Paracatu, em Patos de Minas.

Segundo a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, uma equipe esteve no local e realizou o corte e liberação do trânsito na via.

A previsão do tempo para Patos de Minas para está quinta-feira (20) é de sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. A temperatura deve variar entre 17º e 31º. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF)e Polícia Militar (PM) realizaram uma grande apreensão de cocaína na noite desta quarta-feira (09), na rodovia BR 365, em Patos de Minas (MG). Um homem de 35 anos foi preso.

Segundo a PRF, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), com apoio da equipe da Ronda Ostensiva Com Cães (ROCCA)  localizaram 6 kg de pasta base de cocaína e 2 kg de cocaína em pó sendo transportados no tanque de combustível de um veículo.

Ainda de acordo com a PRF, a droga apreendida está avaliada em cerca de 1 milhão de reais. O autor relatou aos policiais que levaria a droga de Ribeirão Preto (SP) para Salvador (BA).

O indivíduo foi preso, veículo e a ocorrência foram encaminhados para a Polícia Civil de Patos de Minas.

O boletim de hoje traz novos casos de Covid-19 assim distribuídos:

0 positivo em 19/1
+6 positivos em 18/1
+ 190 positivos em 17/1
+ 11 positivos em 16/1
+ 55 positivos em datas anteriores

Houve a confirmação de um óbito, referente a 5/1/2022 (homem, 65 anos). Quanto à ocupação de leitos públicos, 18,75% dos clínicos e 11,11% dos de UTI estão ocupados por pacientes com Covid-19.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou, nesta sexta-feira (14/1), durante entrevista coletiva em Belo Horizonte, as ações que estão sendo tomadas até o momento para a investigação dos fatos que provocaram a morte de dez pessoas em Capitólio, no Sudoeste do estado. Os ocupantes de uma lancha de turismo morreram após a queda de uma placa rochosa em um dos cânions da região, no último sábado (8/1).

O delegado regional em Passos, Marcos Pimenta, responsável pelo inquérito policial, adiantou que já foram ouvidas 17 pessoas no curso das investigações, incluindo vítimas que tiveram ferimentos leves residentes no Rio de Janeiro e que contribuem para as apurações como testemunhas do acidente. “Hoje pela manhã, em Belo Horizonte, também colhemos depoimentos de três pessoas de uma mesma família. É um trabalho que requer muita calma e serenidade, para, ao final do inquérito, apresentarmos o melhor resultado à sociedade”, destacou.

Paralelamente, equipes de peritos criminais da PCMG continuam atuando, hoje, no local do acidente para colher informações para o laudo pericial que irá subsidiar as investigações. Especialistas em geologia, os policiais foram deslocados de diferentes regiões do estado e trabalham, desde essa quinta-feira (13/1), em todo o trecho do cânion onde ocorreu o acidente.

Polícia científica

Marcos Pimenta ressaltou que a PCMG atua com base nos conhecimentos científicos para esclarecer todos os fatos. “Não estamos poupando nenhum esforço. Nosso foco não é procurar culpados, e sim encontrar respostas para, assim, apresentar um inquérito policial robusto que poderá, inclusive, servir de parâmetro para que outras tragédias como essa sejam evitadas futuramente”, afirmou. “O que já sabemos é que essas placas rochosas têm uma tendência natural a se desprenderem. Então cabe à Polícia Civil apurar se houve alguma ação de terceiros para acelerar esse processo natural”, completou.

Entre os fatores externos que a PCMG avalia, o delegado citou, por exemplo, a ação das chuvas, a proximidade com a rodovia limítrofe aos cânions e outras interferências, como construções urbanas. “Mas repito: isso só poderemos dizer ao final das investigações. Se houver uma entidade ou indivíduo que, de alguma forma, tiver contribuído para a aceleração da queda dessa placa, com certeza será responsabilizado criminalmente”, assinalou.

Ainda segundo o delegado, a PCMG está em contato com diversos especialistas em geologia em todo o Brasil, que auxiliam no estudo do que pode ter ocorrido no dia do acidente. “Se preciso for, podemos até pedir outros laudos complementares, como uma avaliação sismológica. Mas tudo isso vai depender da análise que os nossos peritos estão realizando neste momento”, informou.

Fiscalização

Sobre as responsabilidades de fiscalização e regulamentação da atividade de turismo na região conhecida como “Mar de Minas”, o delegado também observou a necessidade de cautela. “A Marinha do Brasil tem nos apoiado de maneira muito importante. Seus profissionais estavam envolvidos quando do resgate dos corpos das vítimas, junto ao Corpo de Bombeiros, e também não poupam esforços”, afirmou Marcos Pimenta ao pontuar que a conclusão das investigações poderá apontar ou não possíveis omissões.

Da mesma forma, empresas de turismo e a administração local contribuem para as apurações. “A Polícia Civil já ouviu os prefeitos de Capitólio e São José da Barra, além de proprietários de lanchas. Alguns destes, inclusive, já estão nos repassando a documentação para averiguação da regularidade dos negócios. De qualquer forma, vamos nos focar no nexo de causa e consequência do acidente, que é o que interessa para a investigação”, disse o delegado. “Claro que essas análises contribuirão também para as autoridades competentes avaliarem formas mais seguras de regulamentar e acompanhar os empreendimentos dessa natureza”, acrescentou.

Identificações

Marcos Pimenta destacou, ainda, o trabalho rápido da Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal, na identificação das vítimas fatais da tragédia. Em menos de 40 horas, todos os dez corpos foram identificados e liberados às famílias. O procedimento contou com o esforço conjunto de profissionais do Instituto de Identificação da PCMG, que realizaram as identificações por meio do estudo das impressões digitais, e do Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR), que elabora os laudos de necropsia.

Além disso, desde a primeira notícia do acidente, a PCMG provê assistência integral aos familiares das vítimas. “Tivemos todo o cuidado de montarmos um grupo de apoio a essas pessoas, até que pudessem estar a par do nosso trabalho antes mesmo que fossem noticiados”, enfatizou Pimenta.

As investigações seguem em andamento e ainda não há prazo definido para conclusão.

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