Por meio de uma parceria entre Governo de Minas e Fundação Estudar, está disponível a versão em português do ‘Curso de Introdução a Programação da Universidade de Harvard’, uma das mais prestigiadas do mundo. O CC50, como é chamada a versão brasileira, é totalmente on-line e conta com mais de 25 horas de conteúdo, passando por conceitos como algoritmo e estrutura de dados, até linguagens como C, Python, SQL e JavaScript.

Uma pesquisa do Instituto Korn Ferry, estima que até 2030, o déficit de profissionais de tecnologia no mundo será de 4,3 milhões. O que posiciona a área como uma excelente oportunidade de carreira. No Brasil estima-se que formam-se apenas 65% da demanda. Além disso, é cada vez mais consensual que “independente do setor de atuação, as pessoas precisarão entender o básico do que é possível fazer com tecnologia”, afirma Ailton Cunha, Líder da Frente Tech da Fundação Estudar.

Ao concluírem o CC50, 88% dos alunos afirmam se sentir mais confiantes em aplicar para vagas de tecnologia. E são conectados com diferentes oportunidades de continuar o seu desenvolvimento profissional por meio de outras iniciativas da Fundação Estudar, como bolsas para programas de empregabilidade, ou de liderança.

Até o momento, mais de 10 mil alunos já concluíram a versão brasileira do curso. 

De acordo com a aluna Daiana Meotti, o curso pode ser descrito como ‘excelente’. “Diferente de muitos professores de TI, o David, com quem tive aulas, (o curso) consegue transmitir o conhecimento com muita didática. As analogias e dinâmicas ajudam muito para aqueles alunos iniciantes”, avalia.

Já o concluinte Nicollas Arruda descreve a atividade como ‘sensacional’. “O nível do curso vai além das expectativas. Muito conteúdo rico de informações e todas bem detalhadas”, afirma.

Hoje, são 134 prefeituras do estado parceiras do TecPop Minas que possuem laboratórios tecnológicos para atendimento ao público do projeto e disseminação dos cursos. Esse suporte extra foi responsável para que a taxa de conclusão dos alunos do TecPop fosse três vezes maior que a média nacional, na comparação com alunos de outros projetos e estados. 

“O Governo de Minas mostra, com o programa e todas as oportunidades contidas nele, o objetivo constante de ser impulsionador de melhorias na vida dos mineiros, ampliando as perspectivas de geração de emprego e renda de qualidade”, avalia o secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

TecPop é destaque nacional

Evidenciando sua excelência, os números de formandos do CC50 por meio da plataforma do TecPop Minas são três vezes maiores que a média nacional. De acordo com dados coletados pela Fundação Estudar, em nível nacional, a taxa de concluintes foi de 9.040, o que representa um índice de conclusão de 4,12%. Em Minas, esse número sobe para 12,50%.

Sobre o TecPop Minas

O Tecpop Minas consiste em programa fundamental para a democratização da tecnologia, do empreendedorismo e do conhecimento como estratégia para o desenvolvimento econômico e social do estado de Minas Gerais. O projeto tem como objetivo garantir a inclusão digital e a capacitação profissional dos mineiros, oferecendo cursos e conteúdos tecnológicos para capacitação profissional gratuitos na modalidade on-line.

Para iniciar o curso, basta acessar a página do Tecpop Minas e fazer sua inscrição, sem nenhum custo.  

Ainda dá tempo de garantir uma vaga na rede estadual para o ano letivo de 2023. As inscrições para as vagas remanescentes da rede pública estadual de Minas Gerais se encerram nesta sexta-feira (10/2). O candidato maior de 18 anos ou responsável pelo aluno menor de idade deve acessar o site do Cadastro Escolar: cadastroescolar.educacao.mg.gov.br, preencher o formulário de inscrição e selecionar o tipo de ensino, nível, etapa e turno que o aluno pretende estudar.

Ao acessar o sistema, será exibido quais as escolas que ainda possuem vagas dentro do zoneamento do candidato. Ao escolher uma escola, o encaminhamento é imediato e o candidato terá dois dias úteis para confirmar a matrícula, de forma presencial, na instituição escolhida, apresentando a documentação necessária. Vale lembrar que se o candidato não confirmar a matrícula dentro do prazo estabelecido a vaga será disponibilizada para outro candidato.

Cabe destacar ainda que após o encerramento das inscrições no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), o candidato terá até dia 14/2, próxima terça-feira, para confirmar a matrícula para a vaga escolhida no sistema.

Documentos exigidos

Depois de se inscrever o candidato precisa ficar atento aos documentos exigidos, listados abaixo. Eles devem ser apresentados pelos pais ou responsáveis ou pelo próprio aluno, quando maior de 18 anos, para  efetivação da matrícula.

1. Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia;

2. CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade;

3. Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;

4. Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2022, ficando o documento original na escola;

5. Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do ensino médio ou parecer da Secretaria de Estado de Educação e publicação de Equivalência de Estudos, concluídos no exterior, ao ensino médio brasileiro, para o candidato/aluno que for ingressar no curso técnico na forma subsequente; ou

6. Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no ensino médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concomitante.

7. A Secretaria Estadual de Educação (SEE-MG) esclarece também que para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais ou responsáveis.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.

A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

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Na última terça-feira (8), a deputada Lud Falcão fez seu discurso inaugural na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 2a Reunião Ordinária de 2023, ela aproveitou o espaço para contar uma parte de sua história de vida e relembrar momentos importantes da campanha.

Além disso, Ludimila também celebrou a maior bancada feminina da história do parlamento, com 15 deputadas eleitas. Em um trecho do discurso, ela diz: “Olhando para essa Casa Legislativa hoje, fico extremamente feliz por termos a maior bancada feminina da história da Assembleia de Minas Gerais. Não tenho dúvidas sobre a força e a garra de cada uma que está aqui.”
A deputada também ressaltou o orgulho em ser a primeira mulher eleita como Deputada Estadual na região do Alto Paranaíba, e reforçou que pretende trabalhar para todos, com disposição e garra. “Sou a primeira mulher eleita deputada estadual do Alto Paranaíba. E gosto de pensar que a minha história se mistura com a história da nossa região: um lugar forte, pujante, e que merece ser representado com muita dignidade no estado, e por quê não, no país.”
Ao destacar valores como humildade, honestidade e caridade, Ludmila também se referiu à sua família e aos colegas de caminhada, bem como ao marido, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão. Segundo ela, um homem que enxerga a política como precisa ser enxergada.
Ludimila também fez menção aos servidores da Assembleia Legislativa, que trabalharam para que a posse da 20ª Legislatura ocorresse, no dia 1º  de fevereiro. Ela agradeceu aos trabalhadores e destacou a importância dos funcionários da, segundo ela, “melhor Casa do Brasil”.

Ao finalizar o seu pronunciamento, Lud Falcão ressaltou aos colegas de plenário que o cargo que ocupam é momentâneo, e o que precisam levar da Casa Legislativa são os valores que carregam: “E é com a mesma humildade que chego para aprender, que faço um lembrete importante a cada um de nós: não SOMOS deputados. ESTAMOS deputados.”
 

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade, informa que haverá alteração no tráfego da Avenida Fátima Porto a partir do dia 15/2 (quarta-feira), em razão da obra de canalização do Córrego do Monjolo.

Inicialmente, para execução da primeira etapa do serviço, ficarão interditadas as seguintes vias:

- Av. Piauí (trecho que desce sentido Av. Fátima Porto): bloqueio total;
- Rua Guaraci, via de acesso à prefeitura (trecho que desce sentido Av. Fátima Porto): bloqueio total;
- Av. Fátima Porto sentido Av. JK (trecho entre a Rua Maranhão e o retorno para a Rua Guaraci): bloqueio total;
- Av. Fátima Porto sentido Centro (trecho da Rua Guaraci até Rua Guaíra: bloqueio total.

Rota alternativa para condutores de veículos pequenos que seguem na Av. Fátima Porto em direção ao Centro: desvio que inicia na Rua Guaraci (via que sobe para a prefeitura), segue pelas ruas Colatina e Guaíra até chegar novamente na Av. Fátima Porto. Para caminhões, o desvio será na Av. Cruzeiro do Sul (ao lado do Mart Minas).

Rota alternativa para condutores de veículos pequenos que seguem na Av. Fátima Porto em direção à Av. JK: desvio que inicia na Rua Maranhão, segue pelas ruas Cônego Getúlio e Ceará até chegar novamente na Av. Fátima Porto. Para caminhões, o desvio será na Av. Paranaíba. 

A administração municipal entende que as mudanças poderão ocasionar aborrecimentos aos condutores que trafegam pelo local, mas ressalta a importância da obra para nossa cidade.

A Unidade do Sistema Faemg Senar em Patos de Minas está oferecendo cursos de formação profissional rural para todos os interessados em desenvolver suas habilidades e conhecimentos na área agropecuária. A instituição, referência na região na prestação de serviços de treinamento e capacitação para o setor, está com inscrições abertas entre os dias 13 e 18 de fevereiro de 2023.

Os cursos oferecidos pela unidade de Patos de Minas visam atender às necessidades dos agricultores, pecuaristas e trabalhadores do campo, proporcionando-lhes uma formação completa e atualizada na área de atuação. Além disso, a instituição busca contribuir para o desenvolvimento rural sustentável da região, contribuindo para o aumento da produtividade e da renda dos agricultores.

Veja abaixo a agenda de cursos:

FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL
 
Operador de escavadeira / Retroescavadeira - 40H
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
FORMOSO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE FORMOSO-MG
Telefone:
(38) 3647-1266
 
Trabalhador Agrícola na Olericultura (Convencional) / Tratos culturais
Data:
16/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
GUARDA-MOR
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARDA-MOR
Telefone:
(38) 99814-0190
 
Trabalhador agropecuário em geral / Brigadista Orgânico – Básico
Data:
13/02/2023
 a
15/02/2023
Município:
MONTE CARMELO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE CARMELO - SIPROMONTE
Telefone:
(34) 3842-2739
 
Trabalhador artesanal na pasteurização do leite e na fabricação de laticínios e afins / Básico
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
PRESIDENTE OLEGÁRIO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO
Telefone:
(34) 3811-1258
 
Trabalhador artesanal na pasteurização do leite e na fabricação de laticínios e afins / Básico
Data:
14/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
MONTE CARMELO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE CARMELO - SIPROMONTE
Telefone:
(34) 3842-2739
 
Trabalhador da Cultura do Café / Classificação e Degustação
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
CARMO DO PARANAÍBA
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA
Telefone:
(34) 3851-7222
 
Trabalhador da Mecanização Agrícola / (Solda) Arco Elétrico - Com Eletrodo Revestido
Data:
13/02/2023
 a
15/02/2023
Município:
ARINOS
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARINOS - MINAS GERAIS
Telefone:
 
Trabalhador da Mecanização Agrícola / (Solda) Arco Elétrico - Com Eletrodo Revestido
Data:
16/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
CHAPADA GAÚCHA
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS DE CHAPADA GAUCHA
Telefone:
() -
 
Trabalhador da mecanização agrícola / Manutenção do TAP e operação com um implemento
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
RIO PARANAÍBA
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE RIO PARANAÍBA
Telefone:
(34) 3855-1237
 
Trabalhador da mecanização agrícola / Manutenção do TAP e operação com um implemento
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
PATOS DE MINAS
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATOS DE MINAS
Telefone:
(34) 3818-2800
 
Trabalhador da mecanização agrícola / Manutenção do TAP e operação com um implemento
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
PARACATU
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU
Telefone:
(38) 3671-2170
 
Trabalhador da Mecanização Agrícola / Operação do TAP - EMPRESAS - 24 h
Data:
13/02/2023
 a
15/02/2023
Município:
PATROCÍNIO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO
Telefone:
(34) 3831-3445
 
Trabalhador da Mecanização Agrícola / Operação do TAP - EMPRESAS - 24 h
Data:
13/02/2023
 a
15/02/2023
Município:
JOÃO PINHEIRO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE JOÃO PINHEIRO
Telefone:
(38) 3561-1238
 
Trabalhador da Mecanização Agrícola / Operação do TAP - EMPRESAS - 24 h
Data:
16/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
JOÃO PINHEIRO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE JOÃO PINHEIRO
Telefone:
(38) 3561-1238
 
Trabalhador da mecanização agrícola / TAP - Operação com implementos
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
MONTE CARMELO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE CARMELO - SIPROMONTE
Telefone:
(34) 3842-2739
 
Trabalhador da pecuária (bovinos leite) / Qualidade do leite
Data:
16/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
LAGAMAR
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE LAGAMAR
Telefone:
(34) 3812-1445
 
Trabalhador de apoio à agricultura / Defensivo Agrícola - Automotriz
Data:
13/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
UNAÍ
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAí
Telefone:
(38) 3676-1235
 
Trabalhador de apoio à agricultura / Defensivo Agrícola - Manual
Data:
13/02/2023
 a
15/02/2023
Município:
LAGAMAR
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE LAGAMAR
Telefone:
(34) 3812-1445
 
Trabalhador de apoio à agricultura / Defensivo Agrícola - Manual
Data:
15/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
JOÃO PINHEIRO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
Telefone:
(38) 3563-1157
 
Trabalhador de apoio à agricultura / Defensivo Agrícola - Tratorizado
Data:
13/02/2023
 a
15/02/2023
Município:
RIO PARANAÍBA
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE RIO PARANAÍBA
Telefone:
(34) 3855-1237
 
Trabalhador de apoio à agricultura / Defensivo Agrícola - Tratorizado
Data:
16/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
PATROCÍNIO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO
Telefone:
(34) 3831-3445
 
Trabalhador de apoio à agricultura / Defensivo Agrícola - Tratorizado
Data:
16/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
PATROCÍNIO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO
Telefone:
(34) 3831-3445
 
Trabalhador em Segurança e Serviços com Inflamáveis e Combustíveis / NR20
Data:
15/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
PARACATU
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU
Telefone:
(38) 3671-2170
 
Trabalhador em Segurança no Trabalho e Serviços / Trabalho em Altura
Data:
13/02/2023
 a
14/02/2023
Município:
PARACATU
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU
Telefone:
(38) 3671-2170
 
Trabalhador em Segurança no Trabalho e Serviços / Trabalho em Altura
Data:
16/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
MONTE CARMELO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE CARMELO - SIPROMONTE
Telefone:
(34) 3842-2739
 
Trabalhador na administração de empresas agrossilvipastoris / Gestão Financeira
Data:
14/02/2023
 a
16/02/2023
Município:
UNAÍ
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAí
Telefone:
(38) 3676-1235
 
Trabalhador na apicultura / Criação e manejo de abelhas indígenas sem ferrão
Data:
14/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
MONTE CARMELO
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE CARMELO - SIPROMONTE
Telefone:
(34) 3842-2739
 
Trabalhador na apicultura / Produção de própolis
Data:
16/02/2023
 a
18/02/2023
Município:
CÓRREGO DANTA
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE CÓRREGO DANTA
Telefone:
(37) 3424-1521
 
PROMOÇÃO SOCIAL
 
Prevenção de Acidentes e Noções Básicas de Primeiros Socorros
Data:
13/02/2023
 a
16/02/2023
Município:
BRASILÂNDIA DE MINAS
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO RURAL DE JOÃO PINHEIRO
Tel.:
(38) 3561-1238
 
Sexualidade e Prevenção / 12 a 14 anos
Data:
14/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
ARINOS
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARINOS - MINAS GERAIS
Tel.:
 
Sexualidade e Prevenção / 12 a 14 anos
Data:
14/02/2023
 a
17/02/2023
Município:
ARINOS
Escritório Regional:
ER08
-
PATOS DE MINAS
Contato:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARINOS - MINAS GERAIS
Tel.:

Capa: Imagem de Freepik

Um homem, de 37 anos, foi preso pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) na manhã de hoje (09), após ser flagrado entrando na residência de um casal de idosos. O indivíduo é alvo de monitoramento policial, devido passagens pela polícia anteriormente.

Segundo a PM, os militares receberam ligação via 190 dando conta de que um indivíduo foi flagrado pelas câmeras de segurança de uma empresa adentrando uma residência vizinha.

De posse das informações, uma guarnição PM deslocou ao endereço mencionado e realizou adentramento da residência, localizando nos fundos o autor se escondendo. No local ainda estava um casal de idosos que ainda não havia notado a presença do autor.

Ressalta-se que o autor é alvo de monitoramento policial, devido passagens pela polícia anteriormente. Diante dos fatos, foi lavrado o TCO, haja visto tratar-se de crime de menor potencial ofensivo, tendo o autor se comprometido a comparecer em juízo.

Uma condutora, de 41 anos, foi presa pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), por embriaguez ao volante. O fato ocorreu no final da tarde de ontem (08), no km 02 da rodovia MGC 462, em Patrocínio (MG).

Segundo a PMRv, os policiais abordaram um Fiat Uno e, no decorrer da fiscalização, constataram que a condutora apresentava sintomas de embriaguez alcoólica. O teste de alcoolemia resultou na quantia de 0,36 mg/l de álcool alveolar.

Diante do fato a condutora foi presa em flagrante delito e encaminha à Delegacia de Polícia Civil de Patrocínio.

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela realização de revistas em um ex-empregado. O profissional alegou que, durante todo o período do contrato, “foi submetido a revista pessoal humilhante e vexatória”.

Para a relatora, a juíza convocada da Quarta Turma do TRT-MG, Maria Cristina Diniz Caixeta, a empregadora extrapolou os limites do que seria razoável e aceitável. “Notoriamente a revista era feita na presença de clientes e empregados, sem qualquer discrição, vulnerando a dignidade e a honra do ser humano”.

Testemunha contou que tinha a mochila e os pertences pessoais revistados diuturnamente. “(...) a empresa promovia revistas diárias na frente da loja, diante de clientes e empregados; os empregados mostravam o interior da bolsa aos revistadores, e havia, eventualmente, necessidade de remover os objetos da bolsa; os objetos retirados da bolsa eram colocados em cima do balcão”.

Outra testemunha também confirmou essa versão. Disse que “havia formação de fila para aguardar a revista”. Informou também que a revista era realizada sempre no mesmo local e com fila.

Já a empregadora negou as práticas alegadas. Segundo a empresa, a revista era unicamente visual e limitada aos pertences dos empregados.

Decisão
Para a relatora, na realização de revista pelo empregador, deve haver um equilíbrio entre dois direitos: o direito de propriedade e o direito à intimidade, “ambos constitucionalmente garantidos nos incisos X e XII, do artigo 5º, da CR/88”.

Segundo a julgadora, embora a adoção de medidas hábeis a proteger o patrimônio se insira no poder diretivo do empregador, o ordenamento jurídico pátrio protege o indivíduo do exercício abusivo desse direito. “Isso se configura quando os procedimentos de segurança utilizados acabam por ferir a intimidade do trabalhador, causando-lhe constrangimento e humilhação”.

A magistrada ressaltou que o vínculo sobre o qual repousa o contrato de emprego é a fidúcia. Na visão da julgadora, a confiança, base de apoio da relação de emprego, é incompatível com o procedimento cotidiano da empregadora nesse caso.

“A prova realizada autoriza a ilação de que a revista pessoal praticada extrapolou os limites do que seria razoável e aceitável, direcionando-se no rumo da abusividade do procedimento. Feita na presença de clientes e empregados, sem qualquer discrição, vulnera a dignidade e honra do ser humano”, frisou.

No entendimento da magistrada, detectado o dano, impõe-se a necessidade de reparação ou ressarcimento a fim de se compensar, na medida do possível, os prejuízos advindos. No que se refere ao valor da indenização, a julgadora ressaltou que deve ser arbitrado pelo juiz de maneira equitativa.

“Registre-se que, além do caráter punitivo, cumprindo o propósito pedagógico, a indenização deve ainda atender aos reclamos compensatórios, considerada a avaliação precisa em torno do grau de culpa do ofensor e a capacidade econômica dele, sem, contudo, transformar-se em fonte de enriquecimento sem causa”, pontuou.

Assim, considerando ainda a extensão do dano, a intensidade, a condição econômica da ré e o grau de culpa, a julgadora entendeu que a indenização fixada em R$ 8 mil pelo juízo de primeiro grau não se revela razoável. A magistrada reduziu, então, o montante para R$ 5 mil. “O valor minorado atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu. O ex-empregado já recebeu os seus créditos trabalhistas e o processo foi arquivado definitivamente.