O governador Romeu Zema e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinaram nesta quarta-feira (11/8), o Termo de Acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e o TJMG sobre a reposição dos valores referentes aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, por meio da Lei Estadual 21.720, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Ao todo, foram sacados R$ 4,8 bilhões, mas, por causa da correção e das tarifas devidas ao TJMG, serão restituídos R$ 7,5 bilhões, divididos em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022.

Zema ressaltou o empenho de sua gestão para reequilibrar as contas do Estado e fazer com que os recursos sejam destinados diretamente aos donos dos recursos ­- pessoas físicas e jurídicas.

“Estamos mais uma vez celebrando um grande acordo de R$ 7,5 bilhões, que é mais um passo no sentido de normalizarmos a vida do Estado de Minas, que foi totalmente desequilibrada nos quatro anos que antecederam a nossa gestão, não honrando dívida com os municípios, fazendo estes saques indevidos e muitas outras ações que nos custam tão caro até hoje. Temos feito um governo de muito sacrifício, de extrema redução orçamentária para que fiquem recursos disponíveis para pagar todos estes entes que foram lesados na gestão anterior”, afirmou o governador Romeu Zema, durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Trabalho em conjunto

Além do governador e do presidente do TJMG, também assinaram o acordo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luiz Otávio Assis.

O presidente do TJMG destacou o trabalho em conjunto com a gestão do governador Romeu Zema para que o acordo fosse concretizado.

“Travamos vários embates em busca da restituição destes valores que foram entregues ao Estado. Conduzimos bem esta negociação e hoje assinamos o acordo para resgatar este débito, este erro, que foi o repasse indevido dos depósitos judiciais e que agora se faz justiça retornando aos cofres públicos”, afirmou Lemes. O acordo será homologado judicialmente nos próximos dias pelo STF.

Histórico

Em julho de 2015, o governo anterior aprovou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Lei 21.720, que determinava o imediato repasse dos depósitos judiciais a uma conta do Poder Executivo para custeio da previdência social estadual, pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União.

A nova legislação autorizava o governo a usar 75% dos depósitos judiciais oriundos de ações no TJMG, inclusive dos processos em que o Estado não era parte.

A lei estadual era conflitante com a federal, já que ela permitia o uso de até 70% dos depósitos, mas somente das ações em que o Estado era parte. No ano passado, a Lei 21.720 foi considerada inconstitucional por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.353, proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, o acordo será submetido à homologação do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADI 5.353.

Terceiro grande acordo

Romeu Zema fez questão de ressaltar o trabalho e o empenho de sua gestão para ajustar as contas do Estado. Ele lembrou que este é o terceiro grande acordo celebrado com o Tribunal de Justiça mineiro. Em abril de 2019, o Governo de Minas firmou, junto à instituição e à Associação Mineira de Municípios (AMM), o pagamento de R$ 7 bilhões em repasses constitucionais de ICMS, IPVA e Fundeb devidos pelo governo anterior aos 853 municípios de Minas.

Ao todo, R$ 4,5 bilhões já foram repassados aos municípios, o equivalente a 64% da dívida. Das 33 parcelas previstas, 20 já foram pagas, mesmo diante da crise econômico-fiscal enfrentada por Minas Gerais.

“Estamos arrumando a casa, equilibrando as contas e colocando o trem nos trilhos. Tudo indica que este é o caminho, o caminho que vai dar certo, da responsabilidade, da disciplina, de olhar o longo prazo. Precisamos continuar com este compromisso, com esta responsabilidade. Parabéns a todos que participaram da construção de mais este acordo”, afirmou o governador, lembrando, também, da regularização dos salários dos servidores públicos que, depois de cinco anos e meio, voltaram a receber em dia a partir deste mês.

Em fevereiro deste ano, o Governo de Minas e demais representantes do Poder Público assinaram um termo de Medidas de Reparação, no valor de R$ 37,68 bilhões, que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

A Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), maior captadora de leite do Brasil, confirmou investimento de R$ 132 milhões para a construção de uma fábrica voltada para produção de soluções nutricionais, como rações e suplementos minerais para animais. A nova unidade industrial será implantada na cidade de Curvelo, na região Central do estado. Com previsão de entrada em operação em maio de 2023, o novo investimento vai gerar aproximadamente 1.000 empregos, entre diretos e indiretos, impactando positivamente toda a cadeia produtiva e criando oportunidades de negócios em vários setores da prestação de serviços da região.

Para o governador Romeu Zema, a nova fábrica da CCPR vai fortalecer ainda mais o desenvolvimento regional do estado e a geração de postos de trabalho. “É uma satisfação presenciar um anúncio deste porte. A grande bandeira do nosso governo é atrair, investir e viabilizar investimentos e, consequentemente, a criação de empregos. O potencial de desenvolvimento da região de Curvelo vai refletir em diversas partes do estado e do país”, destacou o governador.

O anúncio amplia ainda mais a cadeia produtiva do setor em Minas, e consolida o estado na vanguarda tecnológica nessa área. A fábrica será voltada para a produção de rações para bovinos de leite e corte, equinos, suínos e aves. Além disso, também serão produzidos suplementos minerais para bovinos.

Etapas de expansão

O projeto será implementado em duas fases ao longo de quatro anos. O objetivo é atingir a capacidade produtiva de 680 mil toneladas por ano. Atualmente, a CCPR já possui uma unidade industrial em Contagem, na Região Metropolitana da capital.

A própria unidade de Curvelo realizará a armazenagem e o processamento de insumos para alimentação animal (milho, soja, sorgo, e polpa cítrica, por exemplo), o que vai incrementar a comercialização desses itens no estado, fortalecendo ainda mais os produtores rurais.

Após o início da operação da unidade de Curvelo, a capacidade produtiva da CCPR será de cerca de 1,2 milhão toneladas/ano.

“A nova fábrica da CCPR incrementa ainda mais os investimentos em Minas. Somos um estado amigo do investidor, de quem produz, gera emprego e renda. Já acumulamos R$ 131 bilhões em novos negócios, com participação de todos os setores”, afirmou o secretário de  Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Retomada econômica

A agropecuária brasileira foi um dos setores menos afetados pela pior crise econômica dos últimos tempos. O segmento de rações animais, por exemplo, tem expectativa de fechar 2021 com crescimento de 2,3%. Em Minas Gerais, principal mercado de nutrição animal da CCPR, a empresa já detém aproximadamente 10% de market share. Esse investimento no segmento de nutrição animal acompanha a expansão desse mercado no país.

Segundo o presidente da CCPR, Marcelo Candiotto, esse é o momento ideal para a empresa investir no setor. “Em 2020, a CCPR obteve resultados históricos de produção e faturamento. Com o aumento da capacidade produtiva, incrementada pela nova unidade, esperamos manter o alto ritmo de crescimento e ganhar mais 7% do mercado até 2025”, estimou.

Ainda de acordo com Candiotto, é preciso investir continuamente para levar a inovação e o desenvolvimento necessários ao campo e às comunidades.

“A CCPR, como uma das maiores produtoras de soluções nutricionais para animais, está alinhada com seus princípios cooperativistas e reafirma sua missão de fortalecer seus cooperados e a comunidade onde está inserida. Estamos trabalhando para atender à demanda das cooperativas, dos produtores rurais e levando emprego e renda para Curvelo e seu entorno”, disse.

Conquista para Minas

O presidente do Indi, João Paulo Braga, explica que os contatos da empresa com a agência tiveram início no final de 2020. Desde então, foi prestado suporte em assuntos estratégicos como a definição da área apropriada para o projeto, tratamento tributário e também em relação ao fornecimento de energia elétrica, uma vez que há demanda de uma subestação para atender à nova planta.

“É muito significativo para Minas Gerais ter a maior e mais moderna fábrica desse segmento no Brasil. Adensa a cadeia produtiva de alimentação animal no estado e configura um ótimo exemplo de industrialização do setor”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.

Votação de PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

Durante Operação Rota Segura realizadano início da tarde dessa quarta-feira (11) no km 53 da rodovia BR 146, em Serra do Salitre a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) abordou uma caminhonete Fiat Strada, com placas de Patrocínio (MG), que era conduzida por um homem de 59 anos.

De acordo com a PMRv, era transportada no compartimento de carga uma motocicleta Honda Titan sem a placa de identificação.

O número do chassi e motor da motocicleta estavam parcialmente suprimidos e, durante identificação veicular minuciosa, foi verificada que a motocicleta era produto de crime, furtada na cidade de Patos de Minas.

A motocicleta removida, o autor preso e conduzido para a Delegacia de Plantão em Patrocínio.

Patos de Minas chegou a 16.830 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (11/08), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz 28 novos casos em relação ao anterior, sem mortes confirmadas. O percentual de cura mantém-se acima de 94%.

O boletim informou também que 339 pessoas estão em recuperação domiciliar e 36 pacientes estão internados, sendo 14 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 15.936 pessoas já se recuperaram da doença, representando 94,68% de taxa de cura, e 519 óbitos foram confirmados até o momento.

O Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Patos de Minas, com apoio da guarnição de cães (ROCCA) da Polícia Militar (PM), prenderam um homem, de 27 anos, transportando 10 kg de crack. A prisão ocorreu na manhã dessa quarta-feira (11) na BR 365, município de Patrocínio (MG).

Segundo informações da PRF, a droga apreendida era transportada em um compartimento artificial (fundo falso), feito no assoalho de um GM Cobalt

O suspeito relatou aos policiais que não tinha conhecimento da droga e estaria deslocando de Frutal (MG) para Patrocínio (MG).

O homem foi preso, e o veículo e a ocorrência foram encaminhados para a Polícia Civil de Patrocínio.

 

 

 

 

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Pela primeira vez desde outubro de 2020, nenhum estado brasileiro está com mais de 80% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para covid-19 ocupados no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada hoje (11) pelo Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, o país vive o melhor momento para a ocupação de leitos desde que o indicador passou a ser monitorado pelo boletim, em julho do ano passado. Na análise desta semana, eles voltam a destacar que a vacinação tem feito grande diferença para a redução dos casos graves da doença e pedem que o acesso aos imunizantes seja ampliado e acelerado.

"Merece destaque a observação de que o cenário de melhora das taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos no SUS já convive, sem prejuízos, com a redução significativa de leitos destinados à covid-19 em muitos estados e no Distrito Federal. O gerenciamento desse processo, ainda que exija monitoramento cuidadoso da pandemia, é desejável frente aos desafios postos para o sistema de saúde pelo represamento de demandas por diferentes condições de saúde no decorrer da pandemia", recomenda o estudo.

O boletim recomenda que seja mantido o alerta quanto à possibilidade de variante Delta trazer reveses a esse quadro de melhora. Apesar do cenário favorável, o texto pondera que, "considerando que ainda são altos os níveis de transmissão do vírus, casos e óbitos, é também importante combinar a vacinação com o uso de máscaras e distanciamento físico, para manutenção e avanços nos resultados positivos na direção do controle da pandemia".

Zona de alerta

Quando mais de 80% das vagas de UTI estão ocupadas, o boletim diz que a assistência aos casos graves de covid-19 está na zona de alerta crítico. O Brasil chegou a ter 25 unidades federativas nessa situação simultaneamente, em 15 de março, quando a pandemia estava no pior momento no país.

No boletim divulgado hoje, com dados reunidos na segunda-feira (9), 21 estados e o Distrito Federal estão fora da zona de alerta, com taxas de ocupação para covid-19 inferiores a 60%. Já na zona de alerta intermediário, com entre 60% e 80% de ocupação, estão Goiás (78%), Mato Grosso (79%), Rio de Janeiro (67%), Rondônia (64%) e Roraima (70%).

No caso dos dois estados da Região Norte, que antes estavam fora da zona de alerta, a Fiocruz avalia que a elevação da taxa se deve à redução de leitos de UTI covid-19 para adultos no SUS, "provavelmente em um processo de gerenciamento de leitos frente à queda na demanda, e não ao aumento de leitos ocupados".

Entre as capitais, Goiânia (92%) e Rio de Janeiro (97%) estão com taxas de ocupação na zona de alerta crítico, situação que se mantém há semanas. Por outro lado, 19 capitais estão fora da zona de alerta: Rio Branco (12%), Manaus (54%), Belém (44%), Macapá (29%), Palmas (53%), Teresina (39%), Fortaleza (53%), Natal (34%), João Pessoa (19%), Recife (39%), Maceió (25%), Aracaju (43%), Salvador (38%), Belo Horizonte (57%), Vitória (36%), São Paulo (43%), Florianópolis (31%), Porto Alegre (59%) e Brasília (59%). As demais estão na zona de alerta intermediário.

O Gabinete Militar do Governador (GMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), vai distribuir 90 mil cestas básicas a todos os 853 municípios de Minas Gerais. Cada município será contemplado com, no mínimo, 100 unidades.

As cestas foram doadas ao Governo de Minas, por meio do GMG/Cedec, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, com o intuito de apoiar o Estado no enfrentamento à covid-19. A interlocução entre o órgão e a igreja foi promovida pelas secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedese).

“Agradecemos a doação da Igreja, que confiou ao Governo de Minas e a nós, do Gabinete Militar do Governador, a distribuição dessas cestas que tanto vão ajudar o povo mineiro. Com ações transversais, principalmente para atender a questões humanitárias, faremos essa ajuda chegar a quem realmente precisa”, afirma o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, o coronel PM Osvaldo de Souza Marques.

Ele também destaca a participação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e das Regionais da Defesa Civil (Redec), importantes agentes para a formação de redes de apoio da Cedec no estado. Esses órgãos também promovem a constante interlocução com as defesas civis municipais.

“Com esse auxílio vamos conseguir ajudar o estado inteiro, de ponta a ponta”, frisa.

Planejamento

O contato com os municípios, para a distribuição das cestas, começa nesta terça-feira (10/8). Os agentes das Regionais da Defesa Civil presentes nos municípios de Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas vão acionar os coordenadores municipais de Defesa Civil (Comdecs) para agendar a retirada dos kits.

Na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a retirada será no depósito central da Cedec.

Público prioritário

A partir da entrega das cestas básicas, cada município deve identificar o público prioritário para o recebimento. Posteriormente, a cidade prestará contas ao Estado sobre a distribuição dos donativos.

Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Defesa Civil Estadual, por meio do endereço: defesacivil@defesacivil.mg.gov.br.

Mais duas remessas de vacinas contra Covid-19 serão repassadas à Secretaria Municipal de Saúde nesse dia 12 de agosto. Com isso terá sequência a vacinação do público geral, sendo possível atender as pessoas de 31 a 29 anos completos. São aproximadamente sete mil primeiras doses (Pfizer, CoronaVac, AstraZeneca e Janssen).

Em razão dessas novas unidades de imunizante, foi necessário alterar a faixa etária dos trabalhadores da indústria/construção convocados para amanhã, quinta-feira (12/8): agora deverão comparecer aqueles com 28 e 27 anos completos, sendo os de idade superior incluídos nas chamadas da população geral. 

Vale destacar que, no sábado e domingo, as primeiras doses serão administradas tanto no antigo Projeto Saci quanto no ginásio 2 do Unipam. Os convocados devem observar e respeitar a divisão por inicial do nome para cada local. Nos demais dias também há horário específico de acordo com a letra, e seguir essa definição é indispensável para garantir o atendimento.

Novo calendário de segunda dose também foi elaborado, acontecendo no Unipam a partir da próxima segunda-feira (16/8). Consulte os detalhes no cronograma clicando aqui.

A Polícia Militar recebeu informações, via 190, na manhã dessa quarta-feira (11) que um indivíduo residente na Rua Alderico Lucas da Silva, estava vendendo drogas em sua residência. O denunciante informou, inclusive, que as drogas estariam armazenadas no quarto do denunciado, mais precisamente debaixo da cama.

Os Policiais Militares realizaram diligências preliminares e deslocaram até o local para fazer contato com o denunciado. Ao ser interpelado sobre a denúncia, o suspeito de 25 anos começou a tremer e passou a demonstrar extremo nervosismo. Subitamente, direcionou-se em passo acelerado para o interior da residência, dizendo que chamaria por seu padrasto.

Em contato com o padrasto do indivíduo, este relatou à equipe policial que realmente haviam drogas no local pertencentes ao seu enteado, autorizando, inclusive, os policiais a realizarem as buscas no local. Em razão do estado de flagrante, confirmado pelo padrasto do suspeito, os militares iniciaram buscas nos pertences do suspeito, sendo localizada uma mochila contendo cinco tabletes de maconha.

Ao ser interpelado, o jovemalegou que estaria guardando a droga para outro indivíduo residente no bairro, sem, contudo, indicar de quem se trata. O rapaz solicitou enviar uma mensagem via seu celular, o que não foi permitido, motivo pelo qual o celular foi apreendido a fim de subsidiar as investigações.

A localização da droga foi presenciada pelo padrasto e pelo seu irmão. Diante do exposto, o suspeito foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, sendo conduzido a Delegacia de plantão juntamente com o material apreendido.