O Senado aprovou hoje (27) um Projeto de Lei (PL) que obriga os postos de vacinação a funcionarem todos os dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados, na ocorrência de epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a atual pandemia da covid-19. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto determina que a vacinação, nos casos descritos, ocorra todos os dias até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase de vacinação. A vacinação diária, segundo o projeto, poderá ser interrompida caso não haja vacina em estoque ou nos casos em que for necessária a reserva de segunda dose para aplicação subsequente nos grupos em que foram ministradas doses anteriormente.

A relatora do projeto no Senado, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), viu a necessidade de incluir outra possibilidade para a não vacinação em fins de semana e feriados. Assim, a vacinação em feriados e fins de semana pode também não ocorrer caso haja inviabilidade técnica e justificada para tanto, fato que deverá ser avaliado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a senadora, existe uma diversidade de situações potencialmente impeditivas do funcionamento dos serviços de saúde. Por exemplo, a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde. Por isso, deverá caber ao gestor local certa liberdade para decidir sobre a operação da saúde pública. Maria do Carmo Alves ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia não afastam a competência nem a tomada de providências de governadores e prefeitos.

Segundo o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pessoas em todo país estão se aglomerando “porque em muitos lugares a vacinação contra a covid-19 nem sempre tem ocorrido aos finais de semana e feriados”. Ainda na visão do senador por Roraima, a suspensão de vacinação nesses dias dificulta o atendimento para quem trabalha ou precisa de acompanhamento para ir até o local de imunização.

O Senado autorizou que fábricas de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir vacinas contra covid-19. Essa autorização, constante no Projeto de Lei (PL) aprovado hoje (27) pelos senadores, é temporária. A ideia é ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população. O PL vai passar por análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os laboratórios de produtos veterinários devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas. Todas as fases de produção de vacinas humanas deverão ocorrer em instalações separadas de onde continuarão sendo produzidas as vacinas veterinárias.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano. Além disso, afirma que a indústria veterinária pode produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA).

“A matéria em análise é oportuna e meritória, pois busca dar resposta a um dos mais graves problemas no enfrentamento da atual pandemia de covid-19: a insuficiência de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para que se alcancem altas coberturas vacinais em curto período de tempo, conforme seria necessário para controlar os atuais indicadores de morbidade e mortalidade da covid-19 em nosso país”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto.

O Brasil ainda não tem vacinas próprias, desenvolvidas inteiramente no país, contra covid-19 em fase de distribuição à população. No entanto, no acordo do país com a AstraZeneca, desenvolvedora da vacina Covishield, está prevista a transferência de tecnologia para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Já a farmacêutica chinesa Sinovac firmou acordo com o Instituto Butantan, do governo de São Paulo, para transferência de tecnologia da vacina CoronaVac.
 

Uma jovem de 17 anos obteve a confirmação de sentença que permitiu a ela trabalhar em uma confecção de roupas. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Itaúna.

A adolescente, assistida pela mãe, ajuizou ação em setembro de 2019, quando tinha 15 anos, pleiteando o direito ser aprendiz no estabelecimento. O juiz Ivan Pacheco de Castro, então responsável pela 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, autorizou.

Entretanto, o Ministério Público recorreu da decisão, sob a alegação de que não foram comprovados os requisitos estabelecidos na Constituição para que a menor pudesse trabalhar. Segundo o MP, não se tratava de trabalho artístico ou desportivo e não ficou comprovado que a adolescente havia sido inscrita em programa de aprendizagem. 

O relator, desembargador Dárcio Lopardi Mendes, manteve o entendimento de 1ª Instância. Segundo o magistrado, a empresa demonstrou por documento o horário em que a menor iria trabalhar e comprovou que a atividade não é perigosa ou penosa e não comprometerá o desempenho escolar da interessada.

O relator ponderou que a adolescente pertence a família de baixa renda, de modo que o ingresso no mercado de trabalho poderá garantir-lhe melhores condições de vida, além de possibilitar que ela ajude a família e que se mantenha “longe dos malefícios das ruas”.

Para o magistrado, o trabalho em turno diurno, desde que compatível com sua saúde física, psíquica e social, que garanta a frequência à escola, não seja perigoso, penoso ou insalubre, respeita sua condição peculiar de menor e se atenha à capacitação profissional deve ser permitido.

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Pelo PLS 32/2016, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o condutor responderá civilmente pelas despesas do tratamento médico de terceiros quando for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas. Wellington justificou seu projeto ao vincular os desastres com milhares de mortos e feridos, com grande custo para o Estado, aos atos “irresponsáveis” de motoristas sob efeito de álcool e de drogas ilícitas.

Em seu parecer de Plenário, Contarato avalia que a iniciativa procura fazer justiça, impondo ao motorista criminoso um ônus suportado hoje por toda a sociedade através dos gastos do SUS. Ele citou dados de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil pessoas com lesões graves.

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e os acidentes de trânsito são o segundo maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil", revela o relator no parecer. 

Contarato ofereceu emenda que eliminou do texto a previsão de que o motorista também fosse obrigado a pagar pelo tratamento médico-hospitalar prestado pelo SUS a ele ou a seus dependentes em decorrência do acidente. No entendimento do relator, o direito ao atendimento universal e gratuito vale para todos aqueles que batam às portas do SUS. Já o ressarcimento do atendimento médico público a outras vítimas do acidente seria legítimo, por não representar violação ao princípio da gratuidade ou universalidade do atendimento. 

O substitutivo — que acolhe seis emendas — também esclarece que o prazo prescricional só passará a correr do trânsito em julgado da sentença final definitiva, e explicita que o ressarcimento não se aplica sobre as consequências de entorpecimento involuntário ou efeito de doença considerada como tal na Classificação Internacional das Doenças (CID).

Antes da análise do Plenário, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria da senadora Mailza Gomes (PP-AC), e submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatoria também coube a Contarato. Porém, com a crise da covid-19, o texto foi submetido ao rito abreviado de tramitação legislativa.

Fonte: Agência Senado

Um grupo de 35 doadores, formado por produtores rurais e empresas, dos diversos setores do agronegócio da região, atendendo ao chamamento da Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se uniu desde o dia 19 de março, a fim de arrecadar recursos, para a compra de materiais, destinados ao Hospital de Campanha. A ação faz parte de uma parceria com o Conselho Curador da Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), entidade mantenedora do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM).

Os recursos arrecadados estão sendo aplicados em uma lista de materiais pré-definida pela Prefeitura de Patos de Minas. O montante está sendo destinado para a aquisição de bombas de infusão, de monitores cardíacos, de cardioversores, de ultrassom portátil, de bombas de seringa para terapia contínua, de camas hospitalares, de suporte para soro, de poltrona hospitalar, entre outros.

Vale ressaltar que os itens: bomba de infusão, monitor cardíaco e cama hospitalar, já foram entregues e estão sendo utilizados no Hospital de Campanha.

Em pouco mais de um mês foram arrecadados R$750 mil reais. A meta é atingir o valor de 1 milhão de reais. Para mostrar a transparência e a lisura da ação, os recursos angariados estão sendo depositados em uma conta corrente específica, criada pela FEPAM, para a aquisição dos materiais.

A fim de apresentar a ação, nesta quarta-feira (28), às 10h30, será realizada no Hospital de Campanha, uma coletiva de imprensa, que contará com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, da FEPAM e do UNIPAM.

Um caminhão carregado com caroço de algodão tombou na manhã dessa quarta-feira (28), na altura do km 84 da rodovia MGC 354, entre Lagamar (MG) e Vazante (MG). 

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) a carreta de Catalão (GO) carregada com caroço de algodão tombou na curva localizada no km 86. O trânsito está em meia pista. O condutor de 52 anos a princípio teve lesões leves. 

O condutor disse que transitava na referida rodovia no sentido Vazante a Lagamar, quando no Km 84, em uma curva, deparou com um automóvel, possivelmente um VW/Gol de cor prata, transitando na contramão, momento em que tentou se desviar e acabou tombando.

Parte da carga de caroço de algodão derramou sobre a margem da via.

Foram necessários caminhões munck e um caminhão reboque para destombar e remover a combinação veicular do local.

A combinação veicular sofreu danos de média monta, se encontrava em situação regular e foi liberada para seu responsável.

O condutor se encontrava regularmente habilitado.

Na noite da última terça-feira (27) um senhor de 65 anos, relatou aos policiais militares que, por volta das 16 horas, chegou três indivíduos em sua residência dizendo que eram da Zoonoses, sendo que um deles entrou na residência e os outros dois foram para o quintal do imóvel.

A vítima relatou que os indivíduos chegaram no local a pé, sendo que um deles estava com uma maleta e todos usavam máscaras. Um dos indivíduos era magro, estatura mediana, branco; o outro era gordo, estatura mediana, cor morena, cabelos enrolados, utilizava boné na cor escura e tinha uma tatuagem no ombro esquerdo; o terceiro indivíduo era magro, estatura mediana, branco e cabelos amarelados. Todos trajavam camisetas de cor escura e calça jeans.

Por volta das 19 horas e 30 minutos, ao verificar os cartões bancários, notou que seus dois cartões da Caixa Econômica Federal (um débito e outro crédito), juntamente com a senha, os quais estavam na gaveta do guarda roupas, haviam sido subtraídos.

Os autores deixaram no local, outros dois cartões da Caixa Econômica Federal, em nome de pessoas diferentes. A sobrinha da vítima fez os bloqueios dos cartões, porém constatou que os autores já haviam subtraído da conta poupança, a quantia de R$ 5.597,40.

A Polícia Militar alerta a comunidade sobre medidas de autoproteção:

- suspeite sempre de pessoas que se dizem integrantes de órgãos, ou concessionária de serviços públicos pedindo para acessar a residência, exija sempre sua identificação;

- nenhum profissional a serviço de órgãos públicos, ou concessionária de serviços públicos tem autorização para entrar no interior da casa dos clientes;

- não permita a entrada;

- verifique as características das pessoas e veículos;

- em situações suspeitas acione imediatamente a Polícia Militar, repassando as características observadas.

Na última terça-feira (28) a Polícia Militar (PM) realizou operação policial de repressão qualificada ao crime que resultou na prisão em flagrante de dois autores integrantes de quadrilha que estavam atuando em roubos na cidade de Monte Carmelo (MG) e região.

Os autores foram responsáveis por dois roubos em Monte Carmelo, um roubo a zona rural de Douradoquara e um furto de veículo na cidade de Patrocínio.

Com a intervenção policial foram recuperados dois veículos roubados, apreendida uma espingarda cal. 12, 10 munições cal. 12, duas munições cal 9mm e materiais roubados na fazenda em Douradoquara.

Os autores foram apresentados na delegacia de plantão em Patrocínio para providências de Polícia Judiciária. Os demais membros da quadrilha também já foram identificados.

A investigação referente ao furto de uma carga de caixas de chocolate, próximo a cidade de Campos Altos, região do Alto Paranaíba, resultou na operação Chocolate com Pimenta II, realizada pelas polícias Civil e Militar, nessa terça-feira (27/4). A ação teve como objetivo localizar o restante da carga furtada, visto que na segunda-feira (26/4), dia do crime, uma outra operação conjunta resultou na recuperação de 1.080 caixas pertencentes a carga. Na segunda ação policial, duas pessoas foram presas por receptação.

Após levantamentos, os policiais localizaram, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Campos Altos, onde o restante da carga estava guardado. Foram recuperadas mais 870 caixas de chocolates e dois homens, presos em flagrante. A dupla foi encaminhada ao sistema prisional e está à disposição da Justiça.

No local, uma testemunha de 36 anos informou que foi apoiar na guarda e vigilância do veículo até a chegada do serviço de guincho, após receber ligação do genitor do condutor do caminhão solicitando tal auxílio.

Em contato com o Hospital Municipal de Rio Paranaíba (MG), os policiais foram informados que na noite de ontem, o condutor do caminhão deu entrada no hospital, dizendo que se envolveu em um acidente de trânsito na rodovia que liga as cidades de Rio Paranaíba (MG) e Serra do Salitre (MG). O motorista sofreu fratura no rádio do membro superior esquerdo e recebeu alta hospitalar.

Em contato com o pai do condutor, ele informou que o filho seguia pela rodovia MG 230, sentido Serra do Salitre e que, devido ao peso da carga, o caminhão iniciou movimento de tombamento para o lado direito ao iniciar a curva, não sendo possível evitar a saída de pista e, por último, o capotamento que gerou danos de grande monta.