O júri popular da Comarca de Uberlândia condenou uma mulher pelo homicídio qualificado de uma grávida e ocultação de cadáver. Os jurados reconheceram que a ré cometeu, ainda, os crimes de dar parto alheio como próprio e subtrair incapaz de seu responsável legal.

Foram aceitas as qualificadoras, propostas pelo Ministério Público, de motivo torpe, emprego de meio cruel, uso de dissimulação e outros recursos que impossibilitaram ou, ao menos, dificultaram a defesa da vítima, com o fim de garantir a execução de outro crime.

Ela deverá cumprir 25 anos de prisão e 6 meses de detenção, sem direito a recorrer em liberdade durante o regime inicial fixado. A pena foi estipulada pelo juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira, que está atuando na 4ª Vara Criminal da comarca.

O magistrado, na sentença, destacou que a conduta da ré foi altamente reprovável, pois ela premeditou o delito, de elaboração complexa. O plano incluía atrair com doações a vítima, pobre e de apenas 18 anos, e usar remédio para reduzir a capacidade de resistência da gestante.

O juiz também ressaltou que a mulher expôs o bebê a parto prematuro e simulou ser mãe da recém-nascida. Segundo ele, o crime deixou órfã uma criança indefesa, que crescerá com sequelas do trauma experimentado na infância.

Julgamento

A defesa sustentou que a acusada não tinha condições de avaliar o que fazia nem as consequências de seus atos no momento do crime, e pediu que ela fosse considerada inimputável ou pelo menos semi-imputável.

Já o Ministério Público argumentou pela condenação da ré nos termos da pronúncia, que incluíam as três qualificadoras. O órgão afirmou que, de acordo com laudos médicos, ao tempo da ação, ela era inteiramente capaz de entender a gravidade e a ilicitude do ato.

Ainda pode haver recursos. Acompanhe o andamento do caso (0971239-40.2017.8.13.0702).

Histórico

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 5 de dezembro de 2017, no Bairro Monte Hebron, na cidade de Uberlândia. A motivação teria sido o inconformismo da mulher com o fim de um relacionamento amoroso e com o envolvimento do ex com a vítima.

A acusada prometeu roupas de bebê à grávida. Acompanhada da cunhada, a jovem foi à residência da outra. Lá, a anfitriã ofereceu-lhe café com calmante. Enquanto aguardava o efeito do medicamento, a acusada afastou a cunhada da casa.

A vítima, inconsciente, teve o pescoço cortado com uma faca de cozinha e foi sufocada com fita adesiva e um pano. Enquanto estava viva, sua barriga foi aberta com estilete para a retirada do bebê. A causa da morte da mãe foi hemorragia.

A acusada jogou o corpo em uma vala, nos fundos da moradia. Ela ainda se apresentou no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia com a recém-nascida, afirmando que havia dado à luz em casa. 

Um guarda municipal que foi associado a práticas criminosas em mensagem divulgada em grupos de Whatsapp deve ser indenizado em R$10 mil. Uma foto dele com a mãe e o filho circulou em postagem que fazia alerta sobre uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que apura o envolvimento de cidadãos, policiais militares e civis com o tráfico de drogas. O caso ocorreu em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas.

Em 1ª instância, o juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues condenou o trabalhador rural responsável pela postagem a indenizar o guarda municipal, por danos morais. As duas partes recorreram.

O autor das postagens argumentou que não houve comprovação de que o guarda municipal e sua família foram expostos. Segundo o trabalhador rural, não se poderia esperar que um homem comum, como ele, checasse a origem do conteúdo e avaliasse o efeito do compartilhamento.

Além disso, acrescentou que se limitou a redirecionar a mensagem para um grupo específico, com número de membros determinado, portanto, a distribuição da postagem ficou restrita a poucas pessoas.

Já a vítima pediu o aumento do valor da indenização. Ele sustentou que a notícia repercutiu bastante na comunidade, pois se trata de cidade pequena. Disse ainda que trabalha em instituição que exige comportamento modelo, e que a publicação era caluniosa.

A relatora, desembargadora Aparecida Grossi, da 11ª Câmara Cível do Tribunal, rejeitou recursos das duas partes e manteve decisão de 1ª instância. Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Evandro Lopes da Costa Teixeira votaram de acordo.

A magistrada afirmou que quem compartilha postagem a respeito de investigação criminal em curso, insinuando que outra pessoa seria suspeita, utilizando sua imagem e a de sua família, pratica conduta hábil a ensejar indenização por danos morais.

Contudo, o valor reparatório deve ser fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Os dados do processo não serão informados, para preservar a identidade do ofendido.

O juiz da comarca de João Pinheiro, Maurício Pinto Filho, concedeu tutelas de urgência para suspender os efeitos de leis municipais que aumentavam os subsídios de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais da cidade de João Pinheiro. Tais leis municipais desrespeitaram a Constituição Federal e normas federal e municipais.

As decisões foram publicadas em 18 dezembro e na última quinta-feira (28/1), atendendo aos pedidos feitos pelo eleitor do Município, Marlon Marques Melgaço, por meio de ações populares ingressadas no Judiciário em 14/12/20 e 19/01/21, respectivamente.

A ação popular de dezembro é contra a Lei Municipal 2.535/20020, que aumentou o subsídio dos vereadores de R$ 8.737 para R$ 10.128, afrontando prazo legal e teto estipulado para cidades com população de até 50 mil habitantes, e a Lei Municipal 1.974/2016, que já havia estipulado subsídios para vereadores acima do teto e desrespeitado o prazo legal que antecedeu as eleições municipais.

Já a ação popular do mês passado questiona a Lei Municipal 2.536/2020, assinada pelo então prefeito Edmar Xavier Maciel, que aumentou o subsídio do prefeito de R$ 18.673 para R$ 24.338; do vice-prefeito de R$ 9.336 para R$ 12.169, e dos secretários municipais de R$ 8.271 para R$ 10.781. Essa lei também afrontou o prazo legal das eleições municipais de 2020, ainda com o agravante de que os subsídios já estavam sendo pagos acima do valor estipulado pela lei 1.975/2016.

Segundo o autor, o aumento causou perplexidade na população, devido à difícil situação da saúde pública em função da pandemia da covid-19, que requer disponibilidade de recursos públicos, além da situação econômica e social que a pandemia tem gerado, como desemprego, inflação, falências e restrições ao convívio social.

Ele também argumentou que as leis municipais foram votadas poucos dias antes das eleições, violando o artigo 19 da Lei Orgânica do Município de João Pinheiro, o artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro e, ainda, o artigo 21, II, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que torna nula qualquer norma que resulte em aumento de despesas com pessoal, nos 180 dias antes do término do mandado do prefeito.

Quanto aos valores fixados nas duas leis que aumentaram o subsídio dos vereadores, elas desrespeitam o artigo 29 da Constituição Federal, que diz que “em municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.

Tendo em vista que o salário de um deputado estadual é de R$ 25.322 e que a cidade possui quase 48 mil habitantes, a remuneração dos vereadores de João Pinheiro não pode ultrapassar R$ 7.596.

O magistrado entendeu que os processos do Legislativo e do Executivo adotados para a votação das leis violou disposições contidas nas referidas leis nacionais e municipais. Diante dessas constatações, despachou as decisões antecipatórias e mandou intimar os requeridos para apresentarem defesa.

O projeto intitulado “Efeito Imediato de duas Técnicas de Terapia Manual na Limitação da dorsiflexão de tornozelo: Um ensaio Clínico Randomizado, Controlado e Cego”, da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia (FAEFI) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), está captando pessoas para avaliar o efeito de duas técnicas de terapia manual na melhoria da amplitude de movimento no tornozelo e para verificar qual a eficácia dessas técnicas. Mediante a seleção por avaliação terapêutica, os voluntários receberão intervenções funcionais em seu tornozelo e terão acesso a duas reavaliações para acompanhamento de sua evolução.

A pesquisa necessita de 65 voluntários praticantes de atividade física, com idade entre 18 e 35 anos, que apresentem limitação de dorsiflexão, o movimento para levantar o pé, de até 40 graus. Todas as etapas são previamente agendadas e acontecem na Clínica de Fisioterapia do Campus de Educação Física da UFU, localizada na rua Benjamin Constant, 1286, Bairro Nossa Sra. Aparecida. O voluntário permanece no local, apenas com o avaliador, no período aproximado de 30 minutos. “Em decorrência da pandemia, estamos realizando todas as medidas de segurança, orientadas pelo conselho superior da UFU. Por tratar-se de mobilização em tornozelo e avaliações que não requerem proximidade, o distanciamento é preservado”, informa a coordenadora do projeto, Lilian Felício.

À frente do projeto e sob orientação de Felício, estão o terapeuta Matheus de Castro, mestrando do Programa de Pós-Gradução em Fisioterapia, e dois avaliadores que são alunos do curso de Fisioterapia da UFU, Gustavo Barros e Gustavo Andrade. O intuito é melhorar o controle postural, desempenho funcional e a amplitude de movimento. “Pode ser um potencial fator de risco para desenvolvimento de disfunções no membro inferior, como a tendinite patelar e a disfunção fêmoropatelar”, comenta Castro, sobre a não realização das intervenções adequadas.

As etapas de avaliação e intervenção são importantes para que o movimento aconteça de forma adequada e não provoque lesões musculoesqueléticas. Segundo Andrade, o tornozelo é uma articulação muito exigida independentemente da atividade física e é uma das articulações mais lesadas de acordo com os estudos de prevalência de lesões. “Nossa expectativa com esse projeto é verificarmos a eficácia da terapia manual nessa limitação de amplitude de movimento e ver se a melhora da mesma influência no controle postural e desempenho”, conclui. Os interessados podem agendar sua avaliação inicial, no contato (34)99877-1044, através do WhatsApp.

Um foragido da Justiça, de 30 anos, foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na noite de terça-feira (02), durante a terceira fase da Operação Rota Segura, realizada no km 85 da rodovia MG 235, em São Gotardo (MG).

De acordo com a PMRv, os policiais abordaram o veículo VW Gol conduzido por C. S. de L. 30 anos, inabilitado, sendo o veículo de propriedade de terceiro T. P. R. S, configurando em desfavor da proprietária crime de trânsito previsto no artigo 310 do CTB.

Em continuidade a fiscalização, em pesquisa ao sistema informatizado (infoseg), constatou -se mandado de prisão em desfavor do condutor/autor, proveniente da comarca de Mineiros (GO).

Diante do exposto, foram lavrados os devidos autos de infrações, o veículo liberado para condutor habilitada e o condutor/autor preso em virtude de mandado judicial. 

No início da madrugada dessa quarta-feira (03) a Polícia Militar (PM) recebeu uma denúncia anônima, relatando que três homens e uma mulher estariam realizando o comércio de drogas na Av. Alberto Sanarelli com Rua Teodora Maria de Queiroz, no bairro Enéas Ferreira de Aguiar, em Patrocínio (MG).

De imediato a guarnição compareceu ao local, sendo que os menores e a autora, ao avistarem a viatura, arremessaram um objeto no mato em um lote vago, não sendo possível precisar quem jogou.

Durante busca pessoal nos menores infratores, foi localizada na cintura de cada um deles uma faca.

Foi realizada busca no mato, sendo encontrado mais uma faca e um envólucro de substância análoga a maconha. Devido ao tamanho do mato, baixa luminosidade e extensão do lote vago não foi possível localizar mais drogas.

Diante dos fatos, a autora de 18 anos, e os menores infratores de 17, 15 e 14 anos, foram apreendidos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com os materiais apreendidos. Os responsáveis legais pelos menores acompanharam toda ocorrência na Delegacia.
 

Na noite de terça-feiar (02) a Polícia Militar (PM) recebeu uma denúncia anônima sobre possível tráfico de entorpecentes no bar localizado na Rua Floriano Alves no entorno do Terminal Rodoviário de Patrocínio (MG)

As equipes Tático Móvel, juntamente com a radiopatrulha realizaram abordagem no referido bar.

Posterior a averiguação da denúncia, a qual não se confirmou, foi realizada consulta de prontuário dos indivíduos que lá estavam, sendo localizado no sistema, mandado de prisão da Comarca de Governador Valadares, do Juízo Criminal, em desfavor do autor de 36 anos de idade.

Os militares constataram que o autor possui diversas passagem por roubo, homicídio, furto, receptação, dentre outros crimes.

Diante os fatos o foragido da justiça foi preso e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de plantão.

No final da tarde de terça-feira (02) após receber uma denúncia de tráfico de drogas em uma residência na Rua Quirino Quadros, em Monte Carmelo (MG) a Polícia Militar (PM) iniciou diligências e abordou a autora, 31 anos.

Durante as buscas no imóvel, foram encontrados materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Diante dos fatos, a autora foi presa em flagrante delito e conduzida à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente aproximadamente 50 gramas de crack, 100 gramas de cocaína, uma porção de maconha, dinheiro e material para embalar drogas.
 

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Se caso a pessoa não seja morador de Patos de Minas terá que buscar o prêmio.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com inscrições abertas para contratações temporárias em diversas áreas. As vagas são para a Administração Central (Belo Horizonte), a Casa de Saúde Santa Izabel (Betim), o Hospital Regional Antônio Dias (Patos de Minas) e o Instituto Raul Soares (Belo Horizonte).

Para todas as oportunidades, a Fhemig reforça que os valores mencionados nos editais são referentes aos vencimentos básicos, excluídas vantagens inerentes à função exercida e local de atuação, a serem informadas na etapa de contratação.

Patos de Minas

O Hospital Regional Antônio Dias está com vagas abertas para diversas especialidades médicas, com jornada de trabalho de 24 horas semanais e com vencimentos básicos de R$ 5.801,50. São duas vagas para médico anestesiologista, uma vaga para cirurgião geral, cinco vagas para médico clínico, uma vaga para neurocirurgião, três vagas para médico ortopedista, uma vaga para médico radiologista e uma vaga para médico ginecologista.

Também há vagas para enfermeiro (área de atuação: farmácia hospitalar, uma vaga) e farmacêutico (uma vaga). Para essas funções, os profissionais irão atuar por 40 horas semanais, com vencimento básico de R$ 3.464,43. 

Belo Horizonte

Para a Administração Central são oferecidas três vagas para engenheiro clínico (40 horas semanais / R$ 5.063,65), uma vaga para médico ginecologista/obstetra (12 horas / R$ 2.995,77), uma vaga para médico psiquiatra (24 horas / R$ 5.801,50), uma vaga para enfermeiro do trabalho (40 horas / R$ 5.063,65), cinco vagas para advogados (30 horas / R$ 2.645,82) e duas vagas para engenheiro orçamentista (40 horas / R$ 5.063,65).

As inscrições para esse processo seletivo se encerram no dia 15/2. O edital está disponível neste link.

Ainda na capital mineira, também há oportunidades para o Instituto Raul Soares. São oito vagas para médicos psiquiatras, uma vaga para médico anestesiologista e uma vaga para médico infectologista. A carga horária é de 24 horas semanais e, os vencimentos, de R$ 5.801,50.

Completam a lista para atuação no instituto uma vaga para assistente social (40 horas, R$ 3.464,43) e uma vaga para recreador educacional (40 horas / R$ 1.700,00). Saiba mais clicando aqui.

Betim

A Casa de Saúde Santa Izabel oferece três vagas para médicos clínicos (24 horas semanais / R$ 5.801,50), uma vaga para médico dermatologista (24 horas / R$ 5.801,50), duas vagas para farmacêuticos (40 horas / R$ 3.464,43) e uma vaga para técnico de enfermagem (40 horas / R$ 1.755,96). Mais detalhes podem ser conferidos clicando aqui.

O edital pode ser acessado neste link.