O governador Romeu Zema apresentou, nesta terça-feira (15/12), em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, balanço de dois anos de governo, em que um novo estilo de gestão, focado no melhor uso do dinheiro público e desburocratização de processos, foram destaque.

Ao lado dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Igor Eto; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; Romeu Zema falou sobre as principais ações adotadas nessas áreas, ressaltando que a política de redução de gastos do Estado proporcionou uma economia de R$ 1,2 bilhão nestes dois anos.

“Trabalhamos muito com a questão da previsibilidade. O funcionário público não tinha data para receber, o prefeito não sabia em que data ia ter seus repasses e qual valor. Nós resolvemos essa questão. Também negociamos com fornecedores. Hoje a maioria dos contratos são mais baratos, negociamos para quitar dívidas, principalmente na área de Saúde. E, para o futuro, nós dependemos de reformas. Já tivemos a reforma da previdência, de fundamental importância. E vamos continuar”, disse o governador.

Zema ressaltou os esforços do governo para quitar a dívida de R$ 7 bilhões do governo anterior com as prefeituras, além de regularizar os salários dos servidores — que desde o início do atual governo recebem nas datas anunciadas, sem atrasos. Pela primeira vez, inclusive, parte do 13º salário de todos os servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas, será pago no ano vigente, no dia 23 de dezembro.

Na esteira das reformas, o governo também iniciou mudanças mais profundas, como a aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa neste ano, garantindo economia de R$ 2,2 bilhões anualmente.

Corte de gastos

Uma das principais marcas da atual gestão é a redução de gastos e a análise constante de despesas desnecessárias. Em âmbito geral, houve redução de 49% das despesas não obrigatórias do orçamento estadual, como aluguéis, diárias, passagens, contas de água, luz e almoxarifado. Em razão da pandemia não houve cortes na área da Saúde.

Apenas com a frota estadual de carros, os cortes chegaram a R$ 33,2 milhões, e a economia com locação de imóveis foi da ordem de R$ 10,9 milhões em dois anos.

Recuperação

Na arrecadação do Estado, mesmo com a previsão de queda de R$ 7 bilhões em impostos, principalmente o ICMS, devido às restrições econômicas causadas pela pandemia da covid-19, o Governo de Minas conseguiu minimizar as perdas. A arrecadação inicial prevista para R$ 57,4 bilhões neste ano chegou a R$ 55,3 bilhões - redução de 3,82%.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que mesmo diante da pior crise fiscal da história, com projeção de déficit de R$ 11 bilhões para 2021, os cortes promovidos pela atual gestão, aliados à Reforma da Previdência e a projetos como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), começam a sinalizar resultados importantes.

“Há uma linha de tendência de crescimento da arrecadação, e num patamar superior ao pré-crise. Temos que continuar buscando isso. A gente entende que o Estado está se recuperando e essa linha de tendência mostra isso”, analisou o secretário.

Pandemia

No contexto agravado pela pandemia, o Governo de Minas articulou com a Assembleia Legislativa para reverter repasses diretamente destinados ao enfrentamento do coronavírus. Pelo diálogo com os deputados, o governo conseguiu a aprovação das Leis 23.630, 23.631 e 23.632, que permitiram o pagamento de R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares direcionadas exclusivamente para o combate à pandemia, beneficiando 566 municípios, ou seja, mais da metade (66%) das cidades minerais.

“Foi um ano de muitos desafios, mas estamos chegando ao fim dele com a sinalização de caminhos melhores, para um futuro com mais diálogo e abordagem de pautas cada vez mais importantes para Minas Gerais. A pandemia foi um exemplo desse diálogo e conseguimos importantes medidas para o Estado de maneira ágil”, disse o secretário de Governo, Igor Eto.

Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foram adquiridos 1.047 respiradores ao custo mais barato do país, além de investidos R$ 86 milhões para a compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), essenciais para o enfrentamento à pandemia da covid-19, e repassados aos municípios a preço de custo.

“Desde 2019, temos atuado em todas as compras, buscando redução nos gastos. É importante dizer que o segundo maior gasto do Estado, após o gasto de pessoal, são as compras. E nós conseguimos reduzir isso. À medida que os contratos vencem, por meio de novas licitações, fizemos economias significativas. Na aquisição de medicamentos básicos, foi uma economia de R$ 500 milhões no último ano”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Ações judiciais

Também na esteira do equilíbrio das contas públicas, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) desempenhou papel fundamental em ações que beneficiaram os cofres públicos e a população mineira. Entre as medidas bem sucedidas estão o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as compensações causadas por perdas da Lei Kandir, gerando a Minas Gerais o direito de receber, até 2037, R$ 8,7 bilhões.

“Tanto no ambiente interno da AGE, quanto em um cenário conjunto com os órgãos de controle, com os demais poderes, buscamos o diálogo sempre. A partir desse movimento, tivemos a construção em 2019 do importante acordo envolvendo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que garantiu a retomada dos repasses constitucionais de recursos para os municípios mineiros”, afirmou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Outro importante acordo homologado pela Justiça Federal entre os governos de Minas e Espírito Santo e a Samarco possibilitará ao Estado melhorar a infraestrutura de mais de 200 escolas estaduais em municípios atingidos pelo desastre. A verba liberada, de R$ 44,3 milhões, será utilizada na execução de obras de engenharia e projetos de prevenção e combate a incêndio, investimento em tecnologias e acesso à internet, compra de mobiliário e educação profissional.

A Polícia Militar de João Pinheiro atendeu a uma ocorrência inusitada na tarde de ontem em uma residência do distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Uma ligação anônima apontava que um adolescente estava sendo vítima de maus tratos praticados pela sua avó na casa. No local, a mulher negou as agressões e o neto, de apenas 12 anos, levou os militares até os fundos da residência e mostrou três pés de maconha que, segundo ele, pertenciam à avó, de 72 anos. A mulher e o filho desconversaram sobre a propriedade das plantas e os dois acabaram conduzidos até a delegacia.

O adolescente contou para os policiais que sua avó estava lhe ameaçando com uma faca de mesa, mas a aposentada negou dizendo que ele não respeita sua autoridade dentro da casa. Durante o atendimento da ocorrência, o menor chamou alguns dos policiais para os fundos da residência, disse que a avó não era de boa índole e mostrou três pés de maconha que, segundo ele, pertenciam à mulher.

Questionada, a aposentada disse em um primeiro momento que sabia que se tratava de maconha e que estava regando os pés para mostrar para a polícia depois. Ela disse, ainda, que as plantas pertenciam a seu filho e depois disse que pertenciam a suas netas, que moram em Patos de Minas. O filho chegou no local na sequência e disse que não era o dono das plantas.

Os policiais realizaram buscas na residência e encontraram um simulacro de arma de fogo. A mulher e seu filho foram conduzidos até a presença do Delegado para esclarecer a situação. Os pés de maconha foram apreendidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático nessa terça-feira (15), por volta das 16h00, na BR 365, abordou um ônibus com placas de Sergipe.

Durante a fiscalização ao bagageiro os policiais encontraram dentro de uma mala, aproximadamente 6 quilos de maconha.

A bagagem foi identificada como sendo de propriedade de um homem de 21 anos que foi preso por tráfico de drogas.

O suspeito e a drogas foram encaminhados para delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas.

A saúde em Patos de Minas ganhou mais um reforço este ano: o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa. O programa, que oferece atendimento a pessoas com dificuldades temporárias ou definitivas de sair de casa, está em funcionamento desde o mês de abril e foi oficialmente inaugurado na última sexta-feira (11). Patos de Minas é o primeiro município da macrorregião a implantar o serviço, atualmente formado por três equipes, totalizando 17 profissionais.

Durante a solenidade, realizou-se também a entrega oficial das instalações do Ponto de Atendimento do Serviço de Atenção Domiciliar “Divino Bernardes Dias”. O prédio recebeu essa denominação por meio de indicação de projeto de lei elaborado pelo vereador Lásaro Borges de Oliveira num gesto de homenagem ao senhor Jovino (como era conhecido), que foi um dos primeiros moradores do Bairro Alvorada.

Segundo o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, a implementação do Melhor em Casa é mais uma das iniciativas do Executivo municipal para melhorar a saúde em Patos de Minas. “O programa está em pleno funcionamento, e dezenas de pessoas já foram beneficiadas. Isso nos traz enorme satisfação, pois sabemos que esse serviço é fundamental para inúmeros pacientes que não têm condições de ir a um hospital ou a uma unidade de saúde”, destacou, acrescentando: “Embora tenha sido criado pelo Governo federal, o êxito desse trabalho dá-se devido ao comprometimento da equipe envolvida nele. Em outras palavras, é a ação efetiva dos profissionais da saúde que torna esse serviço realmente eficaz”.

Para a coordenadora do Melhor em Casa, Nathália Silva Gomes, por meio do programa leva-se mais dignidade às pessoas que precisam de atendimento multiprofissional e que possuem alguma restrição de locomoção, impedindo-as de ir até a USF de referência. De acordo com ela, “esse serviço humaniza o tratamento de saúde, pois todas as peculiaridades dos pacientes e do ambiente são consideradas no planejamento do cuidado. Além do fato de que a permanência no domicílio favorece a recuperação e reduz a chance de infecções”. Ela ainda ressaltou: “O Melhor em Casa ultrapassa o cuidado com o paciente, estendendo-se às famílias que também costumam ficar fragilizadas”.

Presenças – A cerimônia contou com a presença do prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, de secretários municipais, da diretora da Atenção Básica, Raquel Lopes da Silva, e da coordenadora do Melhor em Casa. Além dos servidores que atuam no SAD, estiveram presentes familiares do senhor Jovino e o vereador Lásaro Borges.

Serviço de Atendimento Domiciliar – Com a finalidade de ampliar o atendimento domiciliar do SUS, o SAD leva atendimento multiprofissional às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora e/ou respiratória, pacientes com condições agudizadas sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica. A proposta é constituir Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, podendo-se incorporar outros colaboradores, como assistente social, farmacêutico, psicólogo e nutricionista (membros da Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP).

Com o slogan “A segurança do hospital no conforto do seu lar”, o serviço oferece tratamentos de média e alta complexidade na residência do paciente. Em Patos de Minas, desde a implantação do programa, 147 pacientes foram admitidos. Desse total, houve 109 altas (incluindo melhoras clínicas, altas administrativas, internações e óbitos). Atualmente 38 pacientes estão ativos, mas mensalmente são atendidas, em média, 60 pessoas.

A microbacia do Córrego Bauzinho, manancial de abastecimento do distrito de Pindaíbas, está apresentando melhoria na disponibilidade hídrica. Esse fato é resultado das ações de revitalização ambiental executadas na área: cercamento e reflorestamento de todas as nascentes pela Copasa em 2018 e construção de bacias de captação de águas pluviais (bolsões) em 2020. O diagnóstico positivo foi apontado em análise do monitoramento realizado pelo Programa Municipal Pronascentes (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável) desde o início das intervenções. 

Para monitorar a área, foram escolhidos três pontos de amostragem: o ponto 1, situado à montante da captação na porção média da microbacia; o ponto 2, na própria estação de captação da Copasa, e o ponto 3, na foz do Córrego Bauzinho. As medições começaram em novembro de 2018, logo após o início do cercamento das nascentes, e foram repetidas  na mesma época em 2019 e 2020. O trabalho de campo contou com a orientação técnica do engenheiro agrônomo da Emater/MG Henrique Queiroz Borges, além do apoio de integrantes do Coletivo Local de Meio Ambiente de Patos de Minas (Colmeia) e de funcionários da Copasa.

“Nos três pontos amostrados houve aumento expressivo na vazão hídrica (Q1,Q2 e Q3) do córrego comparando com a medição de 2018. Considerando a média dos três pontos, a vazão triplicou com dois anos após o cercamento das nascentes”, explicou a bióloga e coordenadora do Pronascentes, Eni Amaral. Segundo ela, o monitoramento é necessário para verificar se as ações ambientais estão sendo efetivas na produção de águas na microbacia. Em anos anteriores, houve escassez hídrica severa desse manancial, o que impossibilitou o abastecimento da comunidade de Pindaíbas nos períodos críticos de estiagem. 

De acordo com a coordenadora do Pronascentes, esse acompanhamento da área não pode ser interrompido mesmo diante dos bons resultados apresentados até o momento. “É importante que esse monitoramento ambiental continue nos próximos anos, para que possa incentivar novos projetos de revitalização ambiental em outras microbacias, além de apresentar bases científicas sobre a eficiência dessas práticas sustentáveis nas propriedades rurais do município de Patos de Minas”, disse Eni Amaral.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu uma grande quantidade de crack e porções de cocaína após abordar um Honda Civic no km 280 da rodovia BR-354, no município de Carmo do Paranaíba (MG), na noite de segunda-feira (14). Outros materiais ilícitos também foram apreendidos na casa do condutor do veículo, localizada em Patos de Minas (MG).

De acordo com a PMRv, durante deslocamento pela rodovia os policiais flagraram um Honda Civic saindo de Carmo do Paranaíba pela rodovia AMG 1410 e adentrando na BR 354, em alta velocidade. Foi realizado o acompanhamento e abordagem no km 280 da BR 354. O veículo era ocupado pelo condutor E. D. R. S. e o passageiro H. N. A.

Durante busca no interior do carro, foi encontrada uma porção de cocaína no console. No assoalho atrás do banco do motorista, foi encontrado um recipiente de plástico que continha aproximadamente 900 gramas de crack em pasta.

Ainda durante as buscas, foi localizada no banco traseiro uma munição intacta de calibre .22. De acordo com a PMRv, havia R$ 2.980,35 nos pertences do condutor e R$ 194,00 nos pertences do passageiro, em notas diversas.

O motorista confessou ser o proprietário das substâncias ilícitas, dizendo que estava transportando a droga até o trevo do município de São Gotardo, onde passaria para outro indivíduo. Ele informou ainda que está realizando transporte de drogas há 2 meses e possuía mais substâncias em sua residência, localizada em Patos de Minas.

Diante das informações, uma equipe Tático Móvel e Rocca deslocou até a residência do suspeito. No decorrer das buscas na casa foi encontrada uma porção grande de cocaína em pó, duas porções de crack em pedra e mais uma porção de cocaína tamanho médio em pasta.

Foram localizados dentro de uma caixa de sapatos vários objetos usados no preparo e embalagem de drogas. No mesmo cômodo estava também um aparelho micro-ondas, com forte odor químico e com resquícios de substancias entorpecentes.

Foram encontradas duas agendas contendo anotações do tráfico de drogas, oito comprovantes de depósito bancário. Diante dos fatos foi dada voz de prisão aos autores pelo cometimento dos crimes de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de munição.

A PRF por meio do Grupo de Patrulhamento Tático, na noite do dia 14 de dezembro de 2020, por volta das 22h40min, na BR 365, município de Patos de Minas (MG) abordou um Honda Civic conduzido por um homem de 33 anos.

No porta malas do veículo eram transportadas mercadorias oriundas do Paraguai, dentre elas celulares que chegam a custar em torno de dez mil reais a unidade no mercado nacional.

Após a prisão, o suspeito informou que a mercadoria era de propriedade de outro homem, de 29 anos, que compareceu à presença policial e foi também foi qualificado.

O imposto é imprescindível para a manutenção do Estado, sendo que o crime de descaminho consiste em Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, e quem comete esse crime pode receber pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

Diante dos fatos a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Receita Federal em Uberaba (MG), os suspeitos responderão pelo crime em liberdade.

Patos de Minas chegou a 3.705 casos confirmados de coronavírus, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nessa terça-feira (15/12), pela Vigilância em Saúde.

Foram 24 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, além de um novo óbito. A morte de número 91 ocorreu no dia 12 de dezembro. Trata-se de um homem de faixa etária de 80 a 89 anos.

O boletim informou também que 422 pessoas estão em recuperação domiciliar e 18 pacientes estão internados, sendo 9 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 3.174 pessoas já se recuperaram da doença, representando 85,64% de taxa de cura, e 91 óbitos foram confirmados até o momento.

O prefeito eleito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, conversou com a reportagem do Portal Patos Agora e falou sobre a possível renovação do contrato para manter o Hospital de Campanha e o anexo exclusivo para atendimento do Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com Falcão, a equipe de transição já está verificando os contratos da unidade de saúde no intuito de prorrogá-los. O Hospital de Campanha é uma parceria entre a Prefeitura, Fepam/Unipam e Ministério Público.

Falcão também falou sobre a possível permanência do município na Onda Verde do programa Minas Consciente. De acordo com o prefeito eleito, sua posição pessoal é de que o comércio não contribui significativamente para a propagação do vírus, porém, isso depende da evolução da doença, do Poder Judiciário e Governo Estadual.

 

 

 

 

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Diante da mudança de perfil do consumidor, devido à pandemia e ao aumento das compras pela internet, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reforça o alerta em relação aos principais golpes cometidos, bem como orienta sobre a prevenção e os cuidados que as pessoas devem adotar, sobretudo nas compras de fim de ano.

De acordo com o chefe do 1º Departamento da Polícia Civil em BH, delegado-geral Wagner Sales, existem quatro ações básicas para minimizar a ocorrência desses golpes: “Primeiro, buscar informação, que é o que estamos fazendo aqui, levando informações para as pessoas. O segundo é ter cautela ao fazer qualquer tipo de negociação. O terceiro, desconfiar sempre, sobretudo quando houver promessas de grandes vantagens ou facilidades em negócios exorbitantes. Por fim, na dúvida, não fazer a compra. Se o cidadão tiver qualquer tipo de dúvida sobre legitimidade, legalidade ou procedência do negócio, não faça”.

Para Sales, a busca por informação é o principal meio de se proteger. "É preciso verificar a procedência da pessoa com quem se está negociando e dos sites em que estiver realizando as compras. Verificar nos sites de defesa do consumidor, nos órgãos de segurança pública e sites de reclamações”.

O delegado também elencou quatro tipos de golpes, pela internet, que as pessoas devem estar muito atentas nessa época do ano: o golpe do falso boleto, os falsos sites de compra, o falso leilão e a clonagem de Whatsapp. “Os criminosos estão migrando para o mundo virtual, uma vez que o estelionatário é um oportunista de plantão. Ele se depara com algum fato da atualidade, que surge em determinado momento, e cria uma situação que leva a vítima a erro para buscar uma vantagem ilícita”, alerta.

A delegada Roberta Sodré, delegada da 1ª Delegacia de Polícia Civil em BH, ainda destaca o golpe dos falsos anúncios, principalmente de veículos, o chamado golpe do falso intermediador de vendas. “Nesse golpe, tanto o comprador quanto o vendedor são vítimas do golpe. O estelionatário faz eles acreditarem que ele é um terceiro interessado - que ele tem vontade de comprar para dar de presente para alguém - e pede que os dois não falem um com o outro sobre esse tipo de negociação que está sendo intermediada por ele”, explica Sodré.

Para evitar ser vítima nesse tipo de crime, a delegada alerta: “Nunca efetue transferência em nome de terceiros e não faça pagamentos antes de verificar quem é o destinatário. É possível pesquisar qual é a agência da conta destinatária pela internet. Tivemos negócios que foram feitos em BH, e que o destino da conta era no estado do Amapá. Diante desse fato, a pessoa pode entender que existe algo de errado na negociação”.

Crime de estelionato

Devido a mudança na legislação brasileira, promovida pelo pacote anticrime, o estelionato passou a depender de representação por parte da vítima para ser investigado. Conforme explica Sales, “Além do registro da ocorrência, a vítima deve fazer uma representação para dar início à investigação e, a partir daí, a PCMG busca a autoria do crime e a sua devida responsabilização criminal”.