Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções equivalentes. Quer entender como funciona esse tipo de contratação? A Agência Brasil explica.

O trabalho temporário é usado para atender demanda complementar de serviços decorrentes de fatores imprevisíveis ou de fatores de natureza sazonal, periódica ou intermitente. Também pode ser adotado para substituição transitória de empregado permanente que esteja, por exemplo, de licença ou de férias.

Essa modalidade de contratação costuma ser bem utilizada em épocas de aquecimento no comércio, como Páscoa, Dia das Mães, Black Friday e Natal. Segundo a legislação brasileira, a contratação deve envolver alguma agência de emprego temporário. Essas agências são as responsáveis por contratar e fornecer trabalhadores às empresas que precisam preencher vaga por um curto período.

No Brasil, essa modalidade de contratação foi instituída pela Lei Federal 6.019/1974 e não configura vínculo empregatício. Algumas modificações nas regras foram estabelecidas pela Lei Federal 13.429/2017. Mais recentemente, o Decreto 10.854/2021 reiterou direitos dos trabalhadores e regulamentou o funcionamento das agências.

Conforme a legislação em vigor, o contrato pode durar no máximo 180 dias. Em situações excepcionais, é possível prorrogar por mais 90 dias, desde que a empresa tomadora do serviço comprove a manutenção das condições que geraram a demanda pelo emprego temporário. Vencido esses prazos, a empresa somente poderá contar com o mesmo trabalhador depois de 90 dias. Se nova contratação ocorrer antes desse prazo, fica caracterizado o vínculo empregatício.

Além de receber salário igual ao do trabalhador permanente que exerce funções equivalentes, o contratado deverá ter acesso às mesmas condições de alimentação e de atendimento médico. O empregado temporário também faz jus ao descanso semanal remunerado, ao recebimento de décimo terceiro salário, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos benefícios e serviços da Previdência Social e ao seguro de acidente do trabalho. Conforme já decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele também tem direito às vantagens previstas em normas coletivas pactuadas entre a empresa e os sindicatos que representam o pessoal permanente.

Ao término do contrato, o empregado deve receber o pagamento de férias proporcionais. O valor também é devido em caso de demissão que ocorra sem justa causa ou a pedido do trabalhador. De outro lado, o empregado temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego. Também não é garantida, para as gestantes, estabilidade provisória no emprego.

Agências

Para poder funcionar como agência de emprego temporário, é obrigatório o registro no Ministério da Economia. Uma vez que esteja em condição regularizada, ela pode firmar contrato de prestação de serviço com a empresa que necessita do trabalhador. A partir daí, a agência estabelece contato com o empregado e assina com ele o contrato. Nele, devem constar o salário, a jornada de trabalho, a indicação da empresa tomadora de serviço, a função que será desempenhada e o local de trabalho, entre outras informações.

Com exceção de atividades que têm legislação específica, o contratado poderá cumprir regularmente até oito horas diárias. As horas-extras, no máximo duas por dia, devem ser remuneradas com acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora. Para trabalhos realizados entre as 22h e as 5h, deve ser pago adicional noturno equivalente a 20% da remuneração.

É importante observar que cabe à agência remunerar o trabalhador e garantir os seus direitos. Ela deve obrigatoriamente anotar a contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em sistema eletrônico substituto. Também é responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. É vedado às agências cobrar qualquer tipo de valor do trabalhador temporário. Também não é permitida a contratação de estrangeiros que tenham visto provisório de permanência no país.

O trabalho temporário não se confunde com o trabalho terceirizado nem com o trabalho contratado por prazo determinado, que tenha legislação específica. Na terceirização, uma empresa contrata outra que assume a execução de atividades acordadas entre ambas. Já o contrato por prazo determinado pode ser celebrado para serviços cuja natureza ou temporalidade justifique uma delimitação do período de trabalho, por exemplo, para organização de um evento empresarial.

Casos de fraudes já foram constatados em julgamentos no TST, levando à anulação de contratos e ao reconhecimento de vínculo empregatício. Recorrer a trabalhadores temporários para preenchimento de vagas em nova filial da empresa, por exemplo, é ilegal. Essa nova demanda de serviço não é considerada transitória nem complementar e sim permanente.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) apreendeu grande quantidade de drogas na tarde de ontem (18), no Bairro Jardim Sul. Um homem foi preso.

Segundo a PM, os policiais abordaram um local suspeito de tráfico de drogas  localizado no bairro Jardim Sul. Durante os trabalhos, foram localizadas 173 buchas de maconha, 284 pedras de crack, 44 dolas de crack, 31 papelotes de cocaína, 60 dolas de escama, dinheiro e um aparelho celular.

Um homem foi preso no local. O autor e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia de Homicídios, vinculada à 2° Delegacia Regional de Patrocínio, cumpriu na sexta-feira (16/12) mandados de prisão de três pessoas envolvidas na morte de um homem.

O crime aconteceu no Bairro Morada Nova, no dia 28 de outubro de 2022. Na ocasião, a vítima, de 59 anos, foi brutalmente espancada e faleceu dias depois em decorrência das lesões sofridas.

Durante a investigação, a Polícia Civil identificou os suspeitos das agressões e representou pela prisão preventiva, cumprida na última sexta-feira. No total, três pessoas foram indiciadas e presas, sendo duas mulheres, de 27 e 51 anos, e um homem de 44 anos.

A Polícia Civil reitera seu compromisso com a repressão da prática de crimes violentos e não mede esforços no combate à criminalidade. Contamos com a colaboração da população através do Disque Denúncia Unificado (181) e através do telefone (34)38311432.

Uma criança de três morreu eletrocutada na tarde deste sábado (17) no bairro São Cristóvão em Rio Paranaíba. Conforme informações apuradas pela redação do Paranaíba Agora, a criança saiu para brincar na rua, quando possivelmente uma bola teria caído debaixo de um trailer que é uso para comercialização de alimentos e bebidas.

Ainda conforme as informações, neste instante, a criança possivelmente teria se molhado durante o percurso para buscar o brinquedo debaixo do veículo, quando teria encostado em no equipamento e recebeu uma descarga elétrica.

A vítima foi prontamente socorrida para o Hospital Municipal, mas não resistiu e veio a óbito. Conforme as informações da PM, a perícia técnica da Polícia Civil foi acionada após o local ser isolado. Após os trabalhos periciais, o corpo de Gabriel de Souza Rocha, de 03 anos, foi encaminhado para o IML de Patos de Minas, sendo liberado posteriormente para o velório.

O proprietário do trailer relatou aos policiais que o veículo precisava estar ligado para conta dos equipamentos e que não sabia que poderia estar ocorrendo uma descarga elétrica.

Uma camionete que havia sido furtado em Uberaba foi encontrada abandonada em uma chácara de café Carmo do Paranaíba. Segundo dados, os polícias realizaram uma denúncia informando que o local onde o veículo estava.

Ao chegarem no local, eles encontraram a Toyota/Hillux no meio do cafezal. Em consulta ao sistema, ficou constatado que o veículo estava com queixa de furto em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Os policiais ainda encontraram a chave na ignição do veículo, sendo que a porta do passageiro estava aberta e o som ligado. O veículo, conforme informações, foi encontrado em boas condições e sem danos aparentes.

A perícia da Polícia Civil chegou a ser acionada, mas o perito informou que faria os trabalhos necessários posteriormente. Diante disso, o veículo foi retirado do local por um guincho credenciado do Detran-MG.

Um homem de 68 anos foi encontrado em uma estrada vicinal na zona rural de Carmo do Paranaíba. Conforme informações repassadas pela Polícia Militar, duas pessoas que passavam pelo local foi quem encontraram o corpo e acionaram ajuda de outras pessoas e dos militares.

Ainda conforme as informações, assim que chegaram no local as testemunhas disseram que estariam para uma outra fazenda descarregar uma carga viva, quando depararam com o corpo caído na estrada. A vítima foi identificada como Maurício Tolentino Gonçalves, de 68 anos.

O corpo de Maurício foi encontrado em decúbito dorsal e com rigidez cadavérica. Os policiais apuraram que o idoso possui uma fazenda nas proximidades do local, onde ia tratar dos animais todos os dias.

Os militares então realizaram o caminhão até a propriedade da vítima a cerca de 2km, quando avistaram um veículo Fiat/Uno tombado lateralmente levando a crer que ele colidiu em uma raiz de uma árvore que fica às margens da estrada. Muito sangue foi encontrado perto do carro e testemunhas disseram que Maurício possuía problemas cardíacos.

Diante disso, a perícia técnica da Polícia Civil foi chamada e, após os trabalhos de praxe, o corpo foi encaminhado para IML de Patos de Minas, sendo liberado posteriormente para velório.

Segundo a Polícia Militar, o acidente provavelmente ocorreu no último dia 14, por volta das 17h, sendo o horário normal que o idoso voltava para a cidade.

A Polícia Militar (PM) procura por autores que furtaram dois tratores em uma fazenda na zona rural de Patrocínio (MG). O fato ocorreu no último domingo (18), na região de Pirapitinga.

Segundo a PM, a vítima relatou que foi à cidade para levar um funcionário e, ao retornar, por volta das 14h30min,  percebeu que a porteira  estava aberta e que haviam sido furtados dois tratores.

Foram levados um trator Valtra modelo BF 75, ano 2008 e um trator Massey Ferguson, modelo 275, ano 2010, uma trincha verde, marca Vincon, uma lâmina traseira de cor azul, além de outros objetos da fazenda.

Os autores também tentaram furtar outro trator da fazenda, contudo não conseguiram ligá-lo. Pelas marcas deixadas no local, os autores utilizaram um caminhão de grande porte para retirar os tratores da fazenda.

Seguem rastreamentos com intuito de localizar e prender os autores, bem como recuperar os tratores furtados. Qualquer informação pode ser repassada à Polícia Militar através dos telefones 181 ou 190.

Nesta segunda-feira(19/12), a Polícia Civil de Minas Gerais(PCMG), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou mais uma etapa da Operação Covardes – fase fim da linha, na cidade de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A ação tem por finalidade o combate ao crime organizado e diminuição de crimes de homicídio e tribunais do crime.

Foram cumpridos 16 mandados de prisão, sendo que até o momento três pessoas já foram presas. A Operação contou com a participação de 8 Policiais Civis e 12 Policiais Militares.

A PCMG continuará realizando outras operações para combater as gangues organizadas na cidade de Patos de Minas e região.

O Corpo de Bombeiros de Patos de Minas (MG) realizou o corte de uma árvore da espécie Gameleira, que caiu durante a madrugada de hoje (19) na rodovia MGC 354 e estava obstruindo a via.

Segundo a corporação, a guarnição de salvamento compareceu no local e constatou que uma gameleira de grande porte caiu obstruindo parte da via. Após a análise do cenário foi realizada a supressão da árvore, liberando o trânsito.

Durante o deslocamento, em outro ponto da mesma rodovia, os bombeiros cortaram parte de um eucalipto e de uma árvore espécie não identificada que estavam obstruindo o fluxo de veículos.

O Corpo de Bombeiros de Patos de Minas (MG) capturou um jabuti que estava em um terreno baldio no Bairro Jardim Panorâmico, na tarde de ontem (18).

Segundo os bombeiros, a guarnição de salvamento compareceu no local e constatou que o animal estava em um terreno baldio próximo a uma avenida com grande fluxo de veículos, com grande risco de atropelamento do animal. O solicitante não souber precisar a origem do animal.

A equipe de salvamento capturou o reptil, que aparentemente se trata de um adulto e em ótimo estado de saúde. Ele foi entregue posteriormente ao CETRAS de Patos de Minas para cuidados.