Na segunda-feira e terça-feira, dias 08 e 09 de agosto, no município de Jaboticatubas/MG, foi realizado um Seminário Internacional de Proteção Escolar. Organizado pela Diretoria de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais, o evento contou com a participação de mais de quinhentos policiais militares de doze Estados (MT, ES, RS, RR, RN, RJ, SP, SC, PR, DF, TO e MG), policiais dos EUA, Panamá, além de servidores da Secretaria Estadual de Educação, CTPM, dentre outros.

Durante os dois dias do evento, o público participou de 08 (oito) workshops relacionados com Polícia Comunitária, Defesa Civil, atualização de currículos do Proerd, dinâmicas em grupos, prevenção à violência doméstica, inclusão de alunos portadores de necessidades especiais, dentre outros assuntos relacionados com a educação escolar.

O evento serviu ainda para proporcionar uma maior interação entre policiais militares do Proerd, policiais militares do meio ambiente, policiais militares e demais servidores da rede de ensino do CTPM.

O rompimento de um cabo de energia na Rua Santa Rita em Presidente Olegário, deixou moradores sem fornecimento de energia elétrica desde 2h da madrugada desta quinta-feira (11).

Devido a falta de energia alguns estabelecimentos comerciais não abriram as portas, o que deve ocorrer assim que o fornecimento for restabelecido.

Em nota a Companhia Energética de Minas Gerais “Cemig, disse que a interrupção foi acidental provocada por rompimento de cabo na Rua Santa Rita, em consequência de ventos fortes que atingiram a região.

A empresa informou que o fornecimento já foi restabelecido em grande parte da cidade, restando normalizar o atendimento aos clientes localizados próximo ao acidente, que será concluído ainda na manhã de hoje.

Começará a vigorar - a partir de 1º de setembro - o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) para o período 2020-2030.

A portaria que detalha a política setorial – criada para reduzir emissões de carbono pelo setor agropecuário brasileiro por meio de incentivos e fomentos a tecnologias ambientais – foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o ministério, o plano ABC+ tem como meta “promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural”.

Metas

Entre as metas projetadas até o ano de 2030 está a de ampliar, em 30 milhões de hectares, as áreas destinadas à adoção de práticas para recuperação de pastagens degradadas; em 12,58 milhões de hectares as áreas voltadas à adoção de sistemas de plantio direto; e em 10,10 milhões de hectares as áreas com adoção de sistemas de integração.

O governo prevê, também a ampliação, em quatro milhões de hectares, da área a ser destinada à adoção de florestas plantadas; em 13 milhões de hectares a área com adoção de bioinsumos; em três milhões de hectares, a região com adoção de sistemas irrigados; em 208,40 milhões de metros cúbicos a adoção de manejo de resíduos da produção animal; e em cinco milhões os bovinos em terminação intensiva.

Ao “estimular a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis”, o plano ABC+ pretende diminuir vulnerabilidades e aumentar a resiliência dos sistemas de produção agropecuários, conservando recursos naturais e aumentando a biodiversidade e a estabilidade climática dos sistemas produtivos.

As secretarias de Obras Públicas e de Trânsito, Transporte e Mobilidade finalizaram a execução de faixa elevada na Av. Tomaz de Aquino, na altura da USF Itamarati.

O dispositivo amplia a visibilidade dos pedestres no momento da travessia, melhora as condições de segurança, mobilidade e acessibilidade deles e favorece a manutenção da velocidade segura dos veículos.

De um ano para cá, muita coisa mudou na vida de Caio Ribeiro Gomes. Ele tinha acabado de se mudar para a fazenda com a esposa e os filhos e precisava de um projeto para a propriedade, em Abaeté. Por meio da Cooperabaeté, Caio participou do curso de Viveirista do Sistema FAEMG e se encantou.

“Fiz o curso, montei o viveiro e, em menos de um ano, superou nossas expectativas. Eu e minha esposa começamos com mudas nativas pensando em reflorestar nossa própria região, que é bastante desmatada, mas deu muito certo e estamos ficando conhecidos”.  

No mês passado, Caio participou do ‘Dia de Cooperar’, do Sicoob Credinacional. Uma das ações do evento era a distribuição e o plantio de mudas. Ele doou 200 mudas e os parceiros do evento compraram mais 300 do viveiro dele. Algumas foram doadas a moradores de Abaeté e outras foram plantadas na zona rural.

“Agradecemos muito ao Sistema FAEMG e a Cooperabaeté, que estiveram com a gente desde a capacitação, a montagem do viveiro, até este elo com a comunidade”, completou Caio.

Com a ajuda determinante da esposa Noeme, o produtor quer seguir evoluindo, garantindo um futuro para os filhos, Gabriel e Davi, de 3 e 10 anos. “Queremos dobrar o tamanho do viveiro já no próximo ano e produzir cerca de 10 mil mudas, de mudas nativas e frutíferas”.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.

Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior.

A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.

Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.

Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.

A Justiça do Trabalho mineira isentou uma rede de supermercados de indenizar por danos morais e materiais um adolescente que deixou de ser contratado como aprendiz após a deflagração da pandemia de Covid-19. A decisão é do juiz Júlio Correa de Melo Neto, titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia.

O jovem contou que se inscreveu no programa de aprendizagem em fevereiro de 2020, mas não foi chamado para iniciar o trabalho, mesmo já tendo feito exame admissional, recebido uniforme e até entregado a carteira de trabalho. Alegou que procurou a empresa diversas vezes, mas nada foi feito. Somente em novembro de 2020, foi informado de que não seria contratado e a carteira lhe foi devolvida.

O jovem ainda relatou que perdeu duas oportunidades de emprego. O pedido de reparação por danos morais e materiais foi fundamentado na expectativa de contratação frustrada, bem como na perda de oportunidades de emprego. O caso envolveu a chamada teoria da “perda de uma chance”.

No entanto, o juiz não acatou a pretensão. Testemunha confirmou a tese da defesa de que, apesar da aprovação para ser menor aprendiz, o jovem não foi contratado por orientação do Ministério do Trabalho e comunicado do Senac a respeito do cancelamento do processo seletivo diante da pandemia. A defesa indicou que os documentos, inclusive, foram devolvidos pela instituição.

A testemunha disse que, para a contratação do menor aprendiz, é obrigatória a matrícula nos cursos do Senac. E, segundo relatou, a carteira de trabalho só não foi entregue imediatamente porque a empresa não conseguiu entrar em contato com o responsável legal pelo rapaz, por meio do contato informado. A representante legal levou meses para procurar o departamento pessoal da empresa, quando, então, o documento foi devolvido ao jovem.

Na avaliação do magistrado, o jovem não provou os requisitos legais para receber indenização. Não houve prova no processo de que “o empregador tenha praticado um ato ilícito, que o empregado tenha sofrido um dano e que exista um nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo”. O julgador pontuou que a mera aprovação em processo seletivo não leva à contratação e que a decisão de contratar ou não candidatos está inserida no poder diretivo da empresa, a depender da existência de vagas e de diversos outros fatores.

No caso, considerou que a paralisação do processo de contratação se deu por motivo ainda maior, visando, sobretudo, à preservação da saúde dos próprios aprovados, com orientação da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, inclusive, no sentido de interrupção das atividades práticas de aprendizes com idade inferior a 18 anos.

Nesse contexto, a responsabilidade da empresa foi afastada. “É de se considerar que a atitude empresária não implicou ofensa a princípios afetos à responsabilidade das partes nos contratos em geral, sobretudo quanto ao dever de atenção esperado na sua conclusão também, não restando configurada a culpa da reclamada hábil a configurar ato ilícito, nos termos do artigo 186 do Código Civil”, constou da sentença.

Perda de uma chance
Quanto à teoria da perda de uma chance, o juiz explicou que a indenização pelos danos causados se faz devida se alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo.

Registrou que o STJ, em algumas oportunidades, tem adotado a referida teoria, exigindo que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade, e não mera possibilidade, “A chance deve ser real e séria, de tal modo a proporcionar ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação futura esperada”, enfatizou o magistrado, acrescentando que o Tribunal da Cidadania consignou que a teoria da perda de uma chance visa à responsabilização do agente causador não de um dano emergente, tampouco de lucros cessantes, mas, precisamente, a perda da possibilidade de se buscar posição mais vantajosa, que muito provavelmente se alcançaria, não fosse o ato ilícito praticado (STJ. 4ª Turma, REsp 1190180/RS, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, julgado em 16/11/2010).

De acordo com a decisão, para a aplicação da teoria, deve haver prova cabal de que a parte, em razão do ato ilícito praticado pelo agente, perdeu a oportunidade de obter uma situação futura melhor. Não foi o caso, uma vez que não houve a perda de uma chance real e séria pelo adolescente, em razão de a carteira estar na posse da rede de supermercados.

O juiz observou que ele sequer declinou qual seria a oportunidade perdida, limitando-se a postular o pedido genericamente, afirmando que perdeu duas oportunidades de emprego, sem, contudo, trazer qualquer elemento de prova para atestar sua pretensão.

Por fim, ressaltou que, muito embora haja presunção relativa de veracidade no sentido de que o extravio ou retenção da carteira de trabalho por tempo superior ao que a lei determina é ato ilícito apto a ensejar dano moral, no caso, a pretensão foi satisfatoriamente afastada com a entrega da carteira no momento em que a representante legal do jovem procurou a empresa. O documento só não foi devolvido anteriormente por impossibilidade de se comunicar com o adolescente por meio dos contatos por ele fornecidos.

Diante disso, por não identificar conduta antijurídica suficiente para reconhecer os alegados danos moral e material, em razão de ofensa aos direitos da personalidade do adolescente (CR, artigo 5º, V e X), o magistrado julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. A decisão foi confirmada em grau de recurso pelo TRT de Minas. Não houve recurso ao TST. O processo já foi arquivado definitivamente.

Um acidente de trânsito envolvendo seis veículos interditou a BR-262 na manhã desta quarta-feira (10), entre Campos Altos e Araxá. O acidente aconteceu por volta das 06h, na altura do KM 611, no município de Ibiá.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o engavetamento envolveu carretas e caminhões. Os motoristas envolvidos não sofreram ferimentos.

A rodovia ficou totalmente interditada. A ocorrência segue em andamento.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

A equipe do PMCD continua atuando sem descanso na batalha contra a dengue. E, na última segunda-feira (8/8), a ação aconteceu nos bairros Alto Limoeiro e Nova Floresta.

Os agentes recolheram grande quantidade de lixo em terrenos baldios, como sacolas plásticas, latas, garrafas, sacos vazios de cimento e pneus. Em algumas residências visitadas, os moradores foram orientados sobre a importância de descartar corretamente os materiais inservíveis.

Combater o Aedes aegypti é dever de todos. Faça sua parte!