Proprietários de imóveis edificados atingidos pelas enchentes de janeiro e fevereiro deste ano estão desobrigados de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) 2022. A isenção está prevista na Lei 699, recém-assinada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão e oficialmente publicada no dia 15 de junho.

São condicionantes para ter direito ao benefício:

- estar formalmente referenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Centro de Assistência Social às Vítimas de Enchentes (Casve);

- ter o imóvel devidamente cadastrado na prefeitura.

De acordo com a lei, a isenção limita-se ao valor de R$ 800,00 por contribuinte e por imóvel atingido. A relação final com o nome dos beneficiados pela medida será divulgada no Portal da Transparência. 

A documentação necessária e o fluxo do processo para concessão do benefício serão regulamentados por meio de decreto ainda a ser publicado pelo Executivo municipal.

Vencimento IPTU - A Prefeitura de Patos de Minas também alterou a data de vencimento da parcela única do IPTU 2022 de 29 de julho para 19 de agosto, dando maior prazo para se quitar o débito com 7% de desconto. A mudança está estabelecida no Decreto 5.257, de 15 de junho.

O contribuinte que optar por parcelar o imposto o pagará em cinco vezes, sem desconto, com os seguintes vencimentos: 19 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

Os carnês do IPTU serão enviados via Correios, mas também podem ser impressos por meio de consulta no www.patosdeminas.mg.gov.br, sendo necessário informar o CPF do proprietário do imóvel.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com chamamentos emergenciais abertos para contratação de diversos profissionais que irão atuar em unidades da capital e do interior. Os salários, acrescidos de vantagens e benefícios inerentes ao local e função a ser exercida, variam entre R$ 3,5 mil e R$ 9 mil. As inscrições terminam nos próximos dias. 

Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) – Patos de Minas

O HRAD oferece 18 vagas para médicos especialistas com carga horária de 24 horas semanais, nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica, neurocirurgia, pediatria ou ortopedia. 

Há, também, uma vaga para enfermeiro (30 horas semanais) e outra para técnico em informática (40 horas semanais). Inscrições até terça-feira (21/6). Regulamento: https://bit.ly/3Qo8PCk.

Para ver as outras vagas clique aqui

As 85 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) instaladas em Minas já garantiram a emissão de 299.086 certidões de nascimento. Implantado em 2013 e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o programa, que busca erradicar o sub-registro de nascimento,  permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança. 

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 20 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receberem o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF),  número que já vem impresso em um dos campos da Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais para os pais.

"Foi muito interessante já sair com a certidão. A gente fez a internação, o parto e, durante esse período, tive a possibilidade de fazer o registro. Ganhei tempo, sem falar na gratuidade. Fomos atendidos bem rapidamente", afirma Alexandre da Silva Gomides, pai de primeira viagem, residente em Sabará, mas que recebeu a pequena Eliza no Hospital Sofia Feldman, em BH.  "É um momento muito importante. Já sair com essa demanda da certidão resolvida é algo que deixa a gente mais confortável”, complementa Aline Gomides, mãe de Eliza.

Daltom Vicky Lamarche, morador de Ribeirão das Neves, também recebeu o documento da filha Isadora, junto da mulher Stéfanny Silva German, na capital mineira. "Já saímos do hospital com a certidão e o CPF da criança, isso agiliza a vida da gente. A economia de tempo e de dinheiro no momento do nascimento de um filho são coisas muito importantes", ressalta.

Agilidade

A escrivã Ana Paula Moreira, do Cartório de Venda Nova, presta serviço no Hospital Sofia Feldman. Ela conta que a emissão do documento é muito simples: os pais procuram a unidade de registro com a declaração de nascido vivo do filho fornecida pelo hospital. Se os pais forem solteiros, é necessário apresentar identidade e CPF. Já se forem casados, além da identidade, também é preciso levar a certidão de casamento.

“Enviamos esses dados pela internet para o cartório de escolha dos pais, que já envia a certidão para ser impressa. Para facilitar a necessidade de uma eventual segunda via, o casal pode pedir a emissão no cartório de sua cidade, sem precisar se deslocar", explica, lembrando que a maioria dos atendimentos é feita para pessoas do interior.

Sub-registro

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a Certidão de Nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. 

No Estado, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído pelo Decreto nº 45.167, 8 de setembro de 2009. 

O programa é uma parceria da Sedese com a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais / Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, cartórios, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). 

“Dar visibilidade a essa iniciativa e enfatizar continuamente a importância do acesso à documentação básica, é essencial para garantir o primeiro direito a ser assegurado às crianças”, garante Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, coordenadora do programa na Sedese. 

Direito garantido 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como pessoas perante a lei. Para isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa enquanto titular de direitos. 

Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração. 

Como aderir 

Os cartórios e os estabelecimentos de saúde e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos/Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente (Cepcad), no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos (ana.camargos@social.mg.gov.br). 

Os trabalhos para asfaltar mais 460 metros da Estrada do Sumaré estão a todo vapor. Nesta semana a empresa contratada executa a imprimação do trecho, e a camada asfáltica começa a ser colocada na próxima segunda-feira.

A verba para a obra é advinda de convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 458 155,16. Os esforços da Prefeitura de Patos de Minas são para viabilizar mais recursos e assim asfaltar os 3,6 km restantes da estrada vicinal.

A Estrada do Sumaré interliga a MGC- 354 à BR-365, trecho onde estão localizadas muitas comunidades rurais de Patos de Minas, por exemplo Mata do Fernandes.

Um rapaz de 21 anos foi preso por tráfico de drogas pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) na noite de ontem (16), na comunidade de São Bento, zona rural do município.

Segundo a PM, durante operação Corpos Christi a Patrulha Rural avistou um indivíduo próximo a sua residência, sendo procedida a abordagem. Durante a abordagem o rapaz demonstrou bastante nervosismo e inquietação.

Após diligências foram encontradas próximas da residência, 43 pedras de crack. Após confissão do autor foi encontrado em seu quarto um tablete de maconha e certa quantidade de dinheiro. Ainda segundo a PM, o rapaz afirmou ter adquirido o dinheiro através das vendas do tráfico durante o dia.

O autor juntamente com o material foi preso, sendo levado até a Delegacia da Polícia Civil

Um motociclista de 24 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) por embriaguez na tarde de ontem (16), durante operação realizada no km 396 da rodovia MG 188, em Patrocínio (MG).

Segundo a PMRv, a equipe abordou a motocicleta Honda CG 160 Titan sendo conduzida por J.P.S.C de 24 anos. O condutor apresentava sinais de embriaguez. Ele realizou o teste do etilômetro, obtendo um resultado de 0,49 mg/l de álcool expelido no ar alveolar.

Diante dos fatos o condutor recebeu voz de prisão, foi conduzido e entregue logo após na delegacia da PCMG. O veículo estava legalizado, sendo liberado para um condutor que ficou responsável por retirar o veículo do local.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) recuperou uma motocicleta furtada e prendeu um indivíduo suspeito do crime, na noite de ontem (16), na comunidade de Macaúba de Cima, zona rural do município.

Segundo a PM, durante operação Corpos Christi, a SOU recebeu chamada dando conta do furto de uma motocicleta na comunidade de Macaúbas de Cima.

No local a equipe pegou as características do autor bem como as características da motocicleta furtada. Durante levantamentos a equipe conseguiu informações de onde seria a residência do autor.

No local os militares recuperaram a motocicleta e prenderam o autor. Ainda segundo a PM, os policiais também localizaram uma espingarda e um facão, objetos dos quais o autor estaria utilizando para ameaçar os moradores da comunidade.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um foragido da Justiça durante Operação Corpus Christi realizada na noite de ontem (16), no km 171 da rodovia MGC 354, em Patos de Minas (MG). 

Segundo a PMRv, a equipe abordou um veículo Renault Oroch emplacado em Salvador (BA). Durante a fiscalização dos  ocupantes do veículo, em consulta a sistema informatizado, foi verificado que em desfavor do passageiro A. M. R. , 50 anos de idade, havia um mandado de prisão, expedido pela Primeira Vara de Família e Sucessões do município de São José do Rio Preto SP.

Diante do fato, o indivíduo foi capturado, informado de seus direitos constitucionais e encaminhado à Delegacia de Plantão em Patos de Minas. O veículo e os demais ocupantes foram liberados. 

Já imaginou curtir dois filmaços em um verdadeiro cinema ao ar livre, com direito a telona e tudo gratuito? É isso que o Cine Família na Praça, um projeto itinerante realizado pela produtora Moinho Cultural, levará para cidades do interior de Minas Gerais entre os meses de junho e julho. São quatro municípios que receberão o evento cultural, e este ano Patos de Minas é um deles. 

Os patenses terão a oportunidade de assistir, no dia 16 de julho na Praça do Fórum, a dois filmes recém-saídos das telas dos cinemas: “Turma da Mônica – Lições”, segundo filme da franquia e “D.P.A 3 – Uma Aventura no Fim do Mundo”. O primeiro filme começará a ser exibido às 18h, e o segundo, às 20h, porém a orientação é que as pessoas cheguem mais cedo para se acomodarem. “A partir das 17 horas toda a estrutura já estará pronta para receber o público”, enfatiza o diretor de programação e assistente de produção, Marco Túlio Morais, da Aproxima Patrocínios e Incentivos, correalizadora do evento.

O projeto traz estrutura especial com sistema de projeção a laser de alta definição em uma tela de dez metros de comprimento por quatro de altura. O cenário é completado com 600 cadeiras, passarela com carpete vermelho e iluminação cênica. De acordo com a organização, também serão disponibilizados banheiros químicos, sendo um deles adaptado para pessoas com deficiência.

Segundo o coordenador do projeto e da produção, Marcelo Mamede, o Cine Família na Praça é um programa diferente, muito especial para que toda a família tenha uma verdadeira experiência de cinema a céu aberto e gratuito. “Tudo isso, acompanhado de uma estrutura muito bem organizada por nossa equipe, que começa o planejamento e contato com as prefeituras com pelo menos três meses de antecedência.” Mamede ressalta a parceria da administração municipal de cada cidade que tão bem recebeu a iniciativa e fez todos os esforços para viabilizar a realização do evento.

Cine Família na Praça – O projeto, idealizado e realizado pela Moinho Cultural, conta com o com o patrocínio da Algar Telecom, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (lei nº 22.944/2018). Com o objetivo de proporcionar ao público uma experiência de cinema a céu aberto e gratuita, o evento é uma alternativa ao cinema tradicional. Promovido pela primeira vez em 2014, de lá para cá, o Cine Família na Praça já chegou a milhares de pessoas em mais de uma dezena de cidades mineiras.

Saiba mais

Para acompanhar toda a programação e obter mais informações como locais, datas, horários e curiosidades do projeto, os interessados podem acessar o site www.cinefamilia.com.br ou acompanhar as redes sociais do projeto: www.facebook.com.br/cinefamilianapraca ou instagram@cinefamilianapraca.

*Com informações da assessoria de imprensa do Cine Família na Praça.

Confira as fotos do primeiro dia de evento clincando na foto abaixo.