Publicada no Diário Oficial da União de hoje (25) a Instrução Normativa nº 2.065, com as regras da declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base os rendimentos obtidos em 2021.

O período de entrega das declarações será de 7 de março a 29 de abril. Os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro. A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Ontem (24), em entrevista, os técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Se a pessoa recebeu, além do salário,o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Continuam obrigados a apresentar declaração os que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como pessoas que têm direito a isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado em bolsas de valores.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, em meios digitais, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela internet.

A habilitação dos serviços de Imposto de Renda com a conta Gov.br terá início em 3 de março.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impressos com códigos de barra e QR code.

O feriado de Carnaval está mantido, e, mesmo sem a realização de festas patrocinadas por prefeituras devido à prevenção à covid-19, a Cemig alerta para a segurança da população em relação à eletricidade. Isso por que o cuidado também deve valer durante a realização de eventos carnavalescos particulares e em outras situações comuns ao período, como chuvas e acidentes com a rede elétrica.

Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Cemig, João José Magalhães Soares destaca que os responsáveis por planejar os eventos de carnaval devem ficar atentos aos riscos de choque elétrico.

“Um exemplo muito comum é quando materiais metálicos são arremessados ou entram em contato com a rede elétrica.  Eles podem causar curto-circuito e até mesmo rompimentos de cabos da rede de distribuição da Cemig. Isso pode causar situações perigosas, como fios energizados e incêndios, com risco de ferimentos graves e até fatalidades”, explica o especialista da Cemig. 

Outra recomendação importante é que as pessoas jamais devem se aproximar de fios no chão. “Caso se depare com um fio partido, a população não pode se aproximar ou tocar no cabeamento. Se possível, devemos impedir que outras pessoas se aproximem também" .

Em ocorrências com fios partidos, que podem ser ocasionados por chuvas, raios, colisões de veículos e quedas de árvores, entre outras situações, a população deve acionar a Cemig imediatamente.

“Ao encontrar um fio caído ao solo, não se aproxime nem deixe ninguém se aproximar do cabo, pois ele pode estar energizado. Nesse caso, a recomendação da Cemig é que a população acione imediatamente a companhia pelo telefone 116 – que funciona 24 horas por dia – e aguarde a chegada dos técnicos no local ”, destaca o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Cemig.

Em caso de perigo e/ou acidentes, a população também pode acionar gratuitamente o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar: o telefone dos Bombeiros é 193 e o da PM, 190.

Serpentinas metálicas

Há dez anos, vigora em Minas Gerais a Lei 20.374, que proíbe a produção, venda e uso do produto de serpentinas metálicas e seus similares. O estabelecimento comercial que descumprir a lei - além de ferir o Código de Defesa do Consumidor- pode sofrer uma multa de R$ 6 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Ainda de acordo com o João José Magalhães Soares, as serpentinas e confetes comumente contêm metal em sua composição e podem causar curto-circuito quando em contato com a rede elétrica, por isso são itens perigosos e não devem ser utilizados. 

“Acidentes podem ser provocados por esses materiais quando arremessados em direção à rede elétrica. Dessa forma, as pessoas não devem atirar, em hipótese alguma, nenhum objeto em direção aos cabos e equipamentos da Cemig, nem mesmo os sprays de espuma, que são condutores de eletricidade”, afirma.

Veículos

Também exigem atenção condutores rompidos em locais de trâfego de veículos. "Os fios podem atingir o carro, que fica energizados. Neste caso, se o condutor e ou passageiros tentarem sair do automóvel, correm risco de choque elétrico que pode ser de até 13,8 mil volts (caso seja uma rede de média tensão)”, orienta João José Magalhães Soares. 

"Os veículos são projetados para não conduzir energia elétrica para o seu interior. Assim, o mais seguro para as pessoas é permanecer dentro do automóvel até a chegada da Cemig para providenciar o desligamento da rede elétrica e permitir que o Corpo de Bombeiros faça o resgate com segurança", explica.

Portanto, o mais seguro é permanecer no interior do veículo.

Há apenas uma situação em que as pessoas devem sair do veículo imediatamente: quando o acidente provoca incêndio. Neste caso, há chance de salvamento se ninguém tocar, ao mesmo tempo, o automóvel e o chão.

"Nessas ocasiões, a pessoa nunca deve tocar na estrutura do automóvel e no solo ao mesmo tempo, evitando tornar-se caminho da corrente elétrica. Isso pode ser fatal ou causar queimaduras gravíssimas. O correto é que a pessoa abra a porta e salte de forma a não tocar no veículo e no solo ao mesmo tempo e sempre longe do cabo partido. Ao cair no solo, a pessoa deve andar em passos curtos até se afastar do veículo ou do cabo partido. Apesar da dificuldade, esta é a única forma de evitar o choque elétrico”, completa.

Com o avanço das contaminações do coronavírus pela variante ômicron, grande parte das prefeituras mineiras declararam que não vão realizar ou patrocinar o carnaval pelo segundo ano consecutivo.

No entanto, a Cemig lembra a importância das medidas de segurança em função da pandemia do covid-19 e reforça que a população deve seguir as orientações dos órgãos de Saúde oficiais no carnaval. 

Estudantes da rede estadual de ensino vão passar por três avaliações de rede neste ano, agora com 100% deles já de volta às salas de aula. Com as provas, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vai fazer um acompanhamento ainda mais minucioso da aprendizagem dos alunos. A partir dos resultados, professores saberão exatamente quais dificuldades precisam ser superadas e, assim,  poderão implementar estratégias pontuais e efetivas.

“Após dois anos de ensino remoto, ainda permanece urgente e necessário identificar e corrigir as lacunas de aprendizagem dos nossos estudantes. As avaliações são importantes ferramentas para a secretaria na orientação das políticas públicas, além de municiar professores e gestores escolares com dados que norteiam intervenções pedagógicas e demais projetos, focando nas necessidades individuais de cada criança e jovem da rede”, destaca a superintendente de Avaliação Educacional, Joyce Petrus.

Cronograma

Entre os dias 7 e 16/3, será aplicada a Avaliação Diagnóstica de 2022. Esse primeiro teste será utilizado para que o professor possa entender quais habilidades os alunos não consolidaram no ano anterior e no que precisam avançar. A avaliação vai permitir que os profissionais revisem e adequem as estratégias de ensino às necessidades das turmas e dos estudantes.

Já a Primeira Trimestral, em junho, e a Segunda Trimestral, em setembro, terão o papel de levar o professor a verificar se os objetivos estabelecidos para cada trimestre foram alcançados. As avaliações serão um termômetro para o acompanhamento da aprendizagem e a realização de estratégias assertivas de intervenção, ainda durante o ano letivo.

Participarão das avaliações estudantes matriculados nas turmas regulares do 2° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, além das turmas de Educação de Jovens e Adultos e de Correção de Fluxo. Os resultados das avaliações não valem nota, mas cada escola pode optar por conceder, ou não, alguns pontos pela participação na atividade.

A orientação da SEE/MG é para que a aplicação dos testes seja realizada nas escolas e, em casos excepcionais, na casa do estudante.

A aplicação atenderá a dois formatos: digital e impresso. A escola que optar pelo digital poderá orientar os estudantes a acessar os cadernos de prova pelo aplicativo Conexão Escola ou via web. Além disso, no website Estude em Casa, estarão disponíveis os guias de orientação para acesso e navegação. As unidades de ensino também poderão imprimir os cadernos de provas e organizar um horário para que os estudantes façam os testes impressos.

Os alunos que fizerem as avaliações receberão um Plano Individual de Estudos, com indicação de materiais de revisão e aprofundamento dos conteúdos.

Estratégia consolidada

Em Minas Gerais, a aplicação de avaliações formativas já foi incorporada como estratégia de acompanhamento do aprendizado dos estudantes.

A primeira avaliação diagnóstica foi aplicada ainda em 2020 e serviu para identificar, de forma individualizada, quais habilidades os estudantes conseguiram ou não consolidar durante o ensino remoto. Já em 2021 foram realizadas quatro avaliações: uma diagnóstica, realizada logo no início do ano letivo; duas trimestrais e uma avaliação final pelo Proalfa e Proeb.

No ano passado, as taxas de participação dos estudantes foram surpreendentes, mesmo durante o ensino remoto. Na Avaliação Diagnóstica, nos anos iniciais do ensino fundamental a participação foi de 82,7%; nos anos finais foi de 66,6% e no ensino médio de 63,4%. Já na Primeira Avaliação Trimestral, nos anos iniciais a taxa de participação foi de 85,1%; nos anos finais foi de 66,9%; e, no ensino médio, de 60,7%. Na Segunda Avaliação Trimestral, as taxas aumentam: 87,4% nos anos iniciais; 69,5% nos anos finais; e 61,4% no ensino médio.

Os resultados das avaliações também auxiliaram a SEE/MG a desenvolver um robusto programa de reforço escolar. A partir dos resultados dos testes, alunos de todo o estado foram convidados a participar de aulas extras de Língua Portuguesa e Matemática. Só no último ano, foram atendidos 90.667 estudantes. Para 2022, estão previstas novas turmas de reforço. Além disso, são utilizados para intervenções pedagógicas, proposição de formações continuadas e  para indicação de escolas prioritárias.

Prêmio Escola Transformação

A taxa de participação e os resultados dos estudantes nas avaliações são critérios utilizados para a premiação das escolas no Prêmio Escola Transformação 2022, iniciativa da SEE/MG utilizada para reconhecer publicamente as práticas e experiências de sucesso no processo de melhoria da qualidade da educação. As normas e orientações para a realização do prêmio deste ano foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais de 22/2. Serão investidos até R$ 105 milhões no prêmio de 2022, com a distribuição de 1.050 prêmios.

O governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado nesta quinta-feira (24/2) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com pedido de urgência na apreciação, que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano. O reajuste equivale à inflação registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA. O impacto financeiro será de R$ 4,54 bilhões por ano.

O projeto que foi enviado pelo Executivo à ALMG prevê, ainda, que o “auxílio-fardamento”, atualmente pago em única parcela, em abril, seja ampliado para três. Elas serão quitadas em março, junho e outubro, cada uma delas no valor de 40% da remuneração de um soldado, o equivalente a cerca de R$ 2 mil.

Zema ainda anunciou o reajuste dos valores de ajuda de custo e auxílio-alimentação em cerca de 60%, passando de R$ 47 para R$ 75, para os servidores que já têm direito ao benefício, a partir do mês de fevereiro, com a pactuação de metas pelos órgãos e entidades.

“Os mineiros sabem das dificuldades que superamos nos últimos anos. Além de crises e pandemias, desde 2019 estamos equilibrando as contas e arrumando a casa do Governo de Minas, que possui uma dívida de R$ 140 bilhões acumulado por governo passados. No meio disso, ainda tivemos a alta da inflação que reduziu o poder de compra de todos afetando também os nossos servidores, em especial aqueles que estão há muitos aos sem reajuste salarial. Sabendo da importância do tema, faremos um grande esforço para amenizar esta situação”, afirmou o governador.

Para os profissionais da Educação, o reajuste de 10,06% será retroativo a janeiro. Segundo o governador, esta é uma conquista que se soma à recente incorporação dos abonos e o pagamento das férias-prêmio. Além disso, será enviado ao longo do ano, projeto que regulamentará uma bonificação adicional pelo desempenho das escolas e alunos.

“Reconheço muito o trabalho e o empenho de todos os servidores do estado, em especial durante a pandemia que estamos lutando para vencer. Estamos fazendo tudo que é possível para melhorar a vida do mineiro, e não podemos retroceder ao cenário de desequilíbrio e caos que vigorava há três anos. O cobertor das contas públicas é curto. E, portanto, o compromisso que faço hoje, com os servidores públicos de Minas, são conquistas que, neste momento, estão no limite da possibilidade do Estado. Com transparência no presente e responsabilidade com o futuro de todos os mineiros, seguiremos avançando”, reforçou Romeu Zema.

Ajuda de custo

O Governo de Minas irá reajustar, a partir do mês de fevereiro, os valores referentes à ajuda de custo destinada ao custeio da alimentação dos servidores do Poder Executivo Estadual.  Além do aumento, a medida irá ampliar a possibilidade de pagamento da ajuda de custo específica, vinculada ao cumprimento de metas, nos termos da legislação vigente, para os servidores que hoje recebem a ajuda de custo geral.

Com a medida, os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47,00 para R$ 50,00 e podem chegar a R$ 75,00 para a ajuda de custo específica, com a adesão ao plano de metas acordado com cada órgão e entidade. As regras constam de Resolução Conjunta Cofin/Seplag a ser publicada nesta sexta-feira, dia 25/2.

Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50,00 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25,00, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.

Para os órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada no percentual de 10,06% incidindo sobre a diferença entre o valor que já recebe e a parcela fixa de R$ 50,00.

Esforço

O anúncio do governador foi detalhado pelos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (24/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Igor Eto falou sobre o esforço do governo de Minas para tentar atender as reinvindicações dos servidores.

“A gente reconhece o pleito dos servidores, a defasagem salarial e a disparada da inflação no último ano, mas não podemos esquecer a realidade fiscal do nosso estado. Dentro desta realidade, este foi o esforço máximo que o nosso governador Romeu Zema conseguiu fazer e que a gente entende que, ainda que não atenda na plenitude a demanda de todas as categorias, está bem alinhado com o que vimos ao redor do Brasil, em outros estados brasileiros. Pela realidade de Minas Gerais, fazendo uma análise de contexto, e também entendendo as demandas dos servidores, o esforço do governo e do governador Romeu Zema, levado ao limite, chegamos a estes números”, afirmou o secretário de Governo.

Segundo Luísa Barreto, o reajuste de 10,06% é equivalente à inflação registrada no ano de 2021 e é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Este é o reconhecimento e valorização dos servidores que desempenham um papel importantíssimo na prestação de serviços públicos aos cidadãos de Minas Gerais. Temos certeza de que é um movimento importante de reconhecimento e também para garantir que os servidores que tiveram seu poder de compra extremamente reduzido, em especial no último ano com a inflação, possam ter de alguma maneira o poder de compra recuperado”, disse a secretária.

Na madrugada de ontem (24), na zona rural de Patrocíno (MG), um autor não identificado cortou a cerca de arame de uma fazenda, localizada na região do Silvano, arrombou uma colheitadeira e um trator e subtraiu diversos materiais.

Segundo a Polícia Militar (PM), o bandido furtou uma marreta, chave, espátula, 03 baterias (colhedeira, duas de trator), 1 Eliar e 2 Moura, 2 aparelhos de som, quatro farois de milha de trator, 01 motor de arranque de colheitadeira, 01 motor de arranque do trator, óleo diesel, duas rodas com pneu de carretinha, um engate de carretinha, soprador estil a gasolina.

A PM está em rastreamento com intuito de identificar, localizar e prender o autor, bem como de recuperar os materiais furtados. Qualquer informação pode ser repassada pelo telefone emergencial 190 ou DDU 181.

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Obras Públicas, apoiou a empreiteira contratada pelo Dnit durante toda a obra na Ponte dos Vieiras. Foram destinados 16 caminhões de pedra e 12 caminhões truck de cascalho.

Equipes da Semop também foram responsáveis pela limpeza com escavadeira para acesso à contenção da ponte e pelo corte do asfalto na fase inicial da obra. Já nesta quinta-feira, a terceirizada solicitou caminhão-pipa para limpar a pista, sendo atendida mais uma vez pelo município. Ao todo foram 40 mil litros de água para finalizar a limpeza.

A parceria visou agilizar o serviço e permitir o menor tempo possível de bloqueio da BR-365. Segundo o Dnit, a ponte será liberada nessa sexta-feira (25/2), contudo ainda não foi informado o horário.

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira", afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. 

O boletim de hoje traz novos casos de Covid-19 assim distribuídos:

27 positivos em 23/2
+ 2 positivos em 22/2
+ 294 positivos em datas anteriores. A grande parte são casos remanescentes a janeiro, principalmente relativos ao período de 11 a 23.

Houve confirmação de um óbito (mulher, 51 anos, ocorrido em 21/2, sem nenhuma dose de vacinação e com comorbidades).

A ocupação de leitos por Covid-19 em hospitais públicos é a seguinte: 2,08% das enfermarias e 17,77% das UTIs.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) abriu valetas em pontos críticos da estrada vicinal que liga Santana de Patos a Lagoa Formosa, via Campo Alegre. A medida melhora o escoamento da água da chuva e, assim, reduz a formação de atoleiros. O local permite trânsito nesta quinta-feira (24/2), mas segue valendo a orientação para evitar o tráfego de veículos pesados.

Esse trajeto, que tem sido utilizado como desvio diante do bloqueio da Ponte dos Vieiras, na BR-365, recebe atenção especial, mas as equipes também atuam em outras regiões cuja formação de atoleiros está mais frequente. O esforço para melhorar as vias no perímetro urbano não é diferente, com execução de tapa-buracos e recomposição asfáltica.

A obra de recuperação da Ponte dos Vieiras, entre Patos de Minas e Patrocínio, está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o órgão, a passagem deve ser liberada nessa sexta-feira (25/2), mas não há horário previsto. 

A Rua Ana de Oliveira recebeu o serviço de recomposição asfáltica nesta quinta-feira (24/2) no trecho mais afetado pelas recentes chuvas.

As equipes da Semop estão empenhadas na recuperação das vias. O tapa-buracos também tem atendido diariamente as demandas nas quais esse serviço é o suficiente.

Para solicitar os serviços da Semop acesse o APP Conecta Patos e preencha os campos necessários. A equipe irá inserir sua demanda no cronograma.