A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal.

Neste momento, parlamentares analisam a proposta em segundo turno. O texto-base da proposta foi aprovado no final da noite desta terça-feira (20) por 331 votos a favor e 168 contrários. A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição.

Acordo

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

"Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores", informou a Presidência da República.

Atenção! Patos de Minas está com 376 casos ativos (na janela de transmissão) de Covid-19, sendo sete pacientes internados. Esta semana, até o momento, estão registrados 141 testes positivos. No balanço referente à última semana, são 710 confirmações da doença.

Há dois novos óbitos por Covid-19: datados de 14 e 17/12; homens de 80 e 85 anos. Retome a higienização das mãos e as demais medidas de higiene. O uso da máscara é recomendado, especialmente em ambientes fechados e para grupos de risco (idosos e imunocomprometidos, por exemplo).

Está com sintomas gripais leves ou moderados? Procure a sua USF de referência para fazer o teste rápido. A UPA é preferencialmente para atendimento a casos graves.

Vacinas? A quarta dose está disponível para a faixa etária de 30 anos ou mais, com intervalo mínimo de 4 meses da dose anterior. São ofertadas conforme o estoque é abastecido pelo Ministério da Saúde/Governo de Minas Gerais.

O calendário de eventos de 2022 no Teatro Municipal Leão de Formosa terminou nessa terça-feira (20/12) com o recital de piano dos alunos do professor Vagner Mesquita. A agenda para 2023 será aberta somente quando alguns serviços de manutenção preventiva e corretiva tiverem sido executados no local.

O primeiro trabalho será o de limpeza, e já começou. Durante a manhã de hoje, funcionários do teatro começaram a desparafusar as poltronas da plateia. Todas serão retiradas para que carpete e cortinas sejam lavados a seco. Depois da higienização, será aplicado produto antichamas.

Haverá intervenções também para solucionar uma das maiores reclamações de usuários do teatro: a temperatura na sala de espetáculos, problema citado desde 2010. O local chegou a ficar fechado por três anos para reforma, mas, quando reinaugurado, em 2020, apresentava defeitos exatamente no telhado e no ar-condicionado.

A Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer contratou a manutenção para o aparelho algumas vezes, mas não foi suficiente. Agora, com o término da reforma do Conservatório Municipal Galdina Corrêa da Costa Rodrigues, que custou quase R$ 1 milhão, a pasta conseguiu incluir no Orçamento de 2023 recursos para sanar essas necessidades do teatro.

O planejamento para a retirada do ar-condicionado antigo e a instalação de um novo já está sendo feito, o que inclui, por exemplo, licitar a compra do equipamento e a empresa para executar o serviço. Será necessário até mesmo um plano rigging, que é quando se monta uma operação para movimentar carga muito pesada utilizando guindaste móvel.

Além da substituição do aparelho, está prevista revisão da parte elétrica e do telhado do imóvel. Os orçamentos já estão sendo elaborados, e todas as etapas das manutenções são planejadas com muita responsabilidade para que, desta vez, quando o Teatro Municipal for reaberto, esteja realmente com condições adequadas para receber o público e os artistas.

Exposição – O hall de entrada do Teatro Municipal, que atualmente está com a exposição “Saindo do armário”, ficará aberto para visitação até quinta-feira (23/12). O horário de funcionamento é das 12h às 21h.

Um homem foi morto na noite desta terça-feira(20/12) na Rua Jesus de Nazaré no bairro Nossa Senhora Aparecida em Patos de Minas. A Polícia Militar foi acionada e esta buscando informações para localizar e prender o autor.

 De acordo com informações a vítima estava dentro de casa quando o autor chegou na casa. Paulo Henrique Gonçalves de Paula de 32 anos foi morto com pauladas e ainda foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo as informações a vítima estaria passando notas falsas nas bocas de fumo.

O perito da Polícia Civil esteve no local e realizou os trabalhos de praxe. O corpo de Paulo Henrique foi encaminhado ao IML de Patos de Minas.

A Polícia Civil (PC), com apoio do 8º Batalhão de Bombeiros Militares de Uberaba (MG), localizou um corpo na região de Ponto Chic, próximo à estrada de Sumaré, na zona rural de Patos de Minas (MG). Para localizar os restos mortais, os bombeiros contaram com a ajuda de duas cadelas que apoiaram nas buscas na tragédia de Brumadinho.

Segundo o delegado Luís Mauro Sampaio, por intermédio de investigações, a Polícia Civil tinha informações de que, na localidade, poderia estar o corpo de um indivíduo de 21 anos, desaparecido desde setembro de 2022. Uma busca com diversos policiais civis já havia sido efetuada no local, porém o corpo não foi localizado.

Diante disto, a PC de Patos de Minas solicitou auxílio do Corpo de Bombeiros, que acionou o 8º BBM de Uberaba para realizar a busca de ocultação de cadáver. Com a ajuda das cadelas Agnes e Chaise, o corpo enterrado foi encontrado.

A perícia compareceu no local e os restos mortais serão encaminhados ao IML de Belo Horizonte a fim de ser realizado o exame de DNA para confirmação da identidade da vítima.

A PCMG informa que dois dos indivíduos que cometeram o crime já se encontram presos no presídio Sebastião Satiro, e conforme apurado, um deles também estaria envolvido no delito investigado na operação covardes - fase amigo da onça.

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Militar (PM) de Guimarânia (MG) realizou operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão. A operação consistiu em concentrar esforços com foco na ação de presença e ações de repressões qualificada de crimes.

Na oportunidade, foram realizadas buscas em quatro residências de alvos, sendo recuperados materiais provenientes de um furto em Coromandel, bem como a prisão de um autor, 24 anos, por tráfico de drogas.

A operação resultou na apreensão de cinco buchas de maconha, um motor agrícola, uma bomba hidráulica, uma máquina de solda, graxeira e conector de irrigação.

Na última quarta-feira (20), foi realizado na sede do 5° Pel BM - Patrocinio, Workshop de Vistoria e Operações em Árvores. O treinamento contou com a participação de 20 militares de todas as unidades do 12° BBM sendo elas: Unaí, Paracatu, João Pinheiro, Patos de Minas e Patrocinio.

Atento ao período chuvoso, o 5°Pel/1° Cia/12BBM - Patrocinio, realizou treinamento de Operações em Árvores tendo como referência a ITO 06 e MaBOM de vistoria, corte e pode árvores do CBMMG.

Foram repassados procedimentos e aspectos que devem ser observados durante a vistoria em árvores, bem como, oficinas práticas de lançamento de retinida e recuperação de ancoragem, confecção do talabarte no cinto arborista, ascensão, montagem do sistema SRT e DRT, segurança nas operações e movimentação em copa.

Um homem de 30 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) na tarde de ontem (20), suspeito de tráfico de drogas.

Segundo a PM, durante patrulhamento pelo bairro Morada Nova, foi realizada abordagem de um veículo, sendo localizado drogas com o condutor.

Através de Mandado de Busca e Apreensão, a  equipe Tático Móvel deslocou ao endereço do indivíduo, senda apreendidas o restante das drogas e dinheiro.

O autor, 30 anos, foi apresentado na delegacia com 15 dolas de cocaína virada, uma dola cocaína (escama), 60 cápsulas de cafeína, um pote com ácido bórico, uma balança precisão, 190 reais , um aparelho celular e um veículo removido.

Após uma campanha voltada principalmente para a transformação da saúde e da educação, a deputada eleita Ludimila Falcão já termina 2022 com recursos trazidos para a região.

Ao lado do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, Ludimila anunciou que as cidades de Patos de Minas, João Pinheiro, Lagoa Formosa e Carmo do Paranaíba receberão mais de R$ 2 milhões de reais em itens essenciais para o funcionamento da saúde básica das cidades, como ambulâncias, aparelhos de raio-x, ultrassom e endoscopia.
Este recurso chega para somar com o trabalho das administrações municipais, que por meio da AMAPAR (Associação dos Municípios do Alto Paranaíba) e da AMNOR (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas), têm trabalhado intensamente junto aos governos estadual e federal para a conquista de demandas que já perduram por muitos anos.
Recentemente, uma portaria publicada no Diário Oficial da União oficializou o retorno da Oncologia para a cidade de Patos de Minas, o que significa uma conquista para toda a região.

Para além da saúde, a futura deputada e o secretário também confirmaram R$ 2 milhões em recursos para o término das obras de canalização do Córrego do Monjolo e reestruturação da Avenida Fátima Porto. Além deste recurso, mais R$ 2,5 milhões serão destinados ao recapeamento de vias em Patos de Minas.
O trabalho legislativo da futura deputada Ludimila Falcão chega para somar a esses esforços e garantir que o governo estadual esteja atuando conforme prevê a legislação, e que as prefeituras e os cidadãos mineiros estejam bem atendidos em todas as áreas.

 

 

 

 

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Confira abaixo o detalhamento dos recursos:

Saúde - Patos de Minas

R$ 1.449.545,00 destinados para: 01 aparelho de endoscopia
01 aparelho de ultrassom
01 aparelho de raio-x
02 ambulância furgão
Infraestrutura - Patos de Minas
R$ 2 milhões para conclusão da obra da Av. Fátima Porto R$ 2,5 milhões para recapeamento de vias
Para entrevistas e demandas de imprensa: Ana (31) 99189-6847

João Pinheiro

R$ 522.515,00 destinados para:
01 aparelho de ultrassom no valor de R$ 158.515,00 01 aparelho de endoscopia

Lagoa Formosa

01 aparelho de ultrassom no valor de R$ 158.515,00

Carmo do Paranaíba

01 aparelho de ultrassom no valor de R$ 158.515,00