O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

Um homem de 34 anos, proprietário de um bar localizado na Av. Marabá, foi preso pela Polícia Militar (PM) na madrugada de hoje (12), por tráfico de drogas.

Segundo a PM, durante o turno de serviço a equipe do Setor 04 recebeu informações de que haveria grande quantidade de drogas em um bar localizado na Avenida Marabá, local alvo de denúncias indicando a venda de drogas no local.

Diante da denúncia, as viaturas do Setor 04, Tático Móvel e CPU deslocaram ao local e lograram êxito em localizar e apreender 42 papelotes de cocaína já doladas, uma porção maior de 50 gramas e uma balança de precisão.

Autor e materiais apreendidos foram encaminhados a Depol.

Patos de Minas está com 69 casos ativos (na janela de transmissão) de Covid-19, sendo três pacientes internados. Esta semana, até o momento, estão registrados 45 testes positivos. No balanço referente à última semana (1º a 7/1), são 134 confirmações da doença.

O uso da máscara é recomendado, especialmente em ambientes fechados e para grupos de risco (idosos e imunocomprometidos, por exemplo). Não se esqueça também de higienizar as mãos e das demais medidas de higiene.

Está com sintomas gripais leves ou moderados? Procure a sua USF de referência para fazer o teste rápido. Em caso de resultado positivo, isole-se por pelo menos sete dias completos após o início dos sintomas (tempo para paciente sem febre e sem o uso de antitérmicos há pelo menos 24 horas e ausência dos sintomas).

A UPA é preferencialmente para atendimento a casos graves.

Vacinas? A quarta dose está disponível para a faixa etária de 30 anos ou mais, com intervalo mínimo de 4 meses da dose anterior. As doses são ofertadas conforme o estoque é abastecido pelo Ministério da Saúde/Governo de Minas Gerais.

A medição realizada pelo Corpo de Bombeiros no Rio Paranaíba na manhã desta quinta-feira (12), aferiu que as águas estão 9,97 metros acima do nível normal. 

A Prefeitura de Patos de Minas informou na manhã de hoje (12) que há 28 famílias desalojadas e 9 famílias desabrigadas, somando um total de 109 pessoas diretamente atingidas pela cheias. 

Quatro famílias estão abrigadas provisoriamente na Escola Estadual Santa Terezinha e outras cinco família estão abrigadas na Escola Estadual Ilídio Caixeta de Melo. 

Um homem foi preso pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) na noite de ontem (11), suspeito de tráfico de drogas.

Segundo a PM, os militares receberam informações relatando que no Bairro Congonhas estava ocorrendo tráfico de drogas. Foi realizado monitoramento pelas equipes policiais, constatando-se uma intensa movimentação, típica do tráfico.

Foi procedida abordagem e busca em uma mata que cerca o bairro, tendo os militares localizado o material e o indivíduo responsável pela droga.

Diante do exposto, o autor foi preso em flagrante delito e apresentado na Delegacia de Polícia, juntamente com a droga apreendida.
 

Um casal foi preso pela Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG), na madrugada desta quinta-feira (12), suspeitos de maus tratos contra o filho de apenas 2 anos.

Segundo a PM, uma guarnição recebeu denúncia relatando que um menino de apenas 2 anos estava sendo maltratada por seus pais, os quais seriam usuários de drogas e estavam fazendo o consumo na presença do filho, em uma casa situada na Rua Professor João de Melo.

Imediatamente, a guarnição se deslocou ao local, mas o casal com a criança não foi localizado, tendo uma testemunha informado que eles realmente estavam com a criança e que saíram com ela debaixo de chuva.

Familiares do casal chegaram ao local e afirmaram categoricamente que a criança não estava recebendo os cuidados básicos, que não estava sendo alimentada e que não tomava banho ou recebendo atenção e cuidados de higiene ou saúde.

A guarnição da Polícia Militar localizou o casal e a criança em uma casa de família. Na residência, foi observado pelos militares a procedência da denúncia em questão, sendo verificado que a criança estava sendo negligenciada pelas condições da casa.

O local apresentava um ambiente insalubre para a convivência humana e principalmente para uma criança de 2 anos, pois havia uma grande desordem no seu interior, presença de móveis revirados, vestuários espalhados pelo chão, muita sujeira no piso, sujeira nos móveis, presença de mau cheiro, inclusive odor característicos de substância entorpecentes e principalmente ausência de alimentos para a criança.

Tanto o autor, de 36 anos, quanto a autora, de 35 anos, apresentavam sinais de haver usado substâncias ilícitas, pois apresentavam exaltação e irritabilidade.

Diante do exposto, o Conselho Tutelar foi cientificado para acompanhamento do caso e a criança ficou sob a responsabilidade avó paterna.  Os dois autores foram presos ilesos e levados ao Pronto Socorro Municipal para avaliação médica, conduzidos posteriormente à sede do 46º BPM para registro da ocorrência e depois apresentados a autoridade policial na delegacia.

Um homem, de 34 anos, foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), no início da noite de hoje (11), por porte ilegal de arma de fogo. A prisão ocorreu durante Operação Rota Segura realizada no km 178 da rodovia MGC 354, em Patos de Minas (MG).

Segundo a PMRv, a equipe abordou um automóvel VW/T Cross, conduzido por um homem de 34 anos. Ao ser questionado se trazia consigo arma de fogo ou algum objeto ilícito, ele negou, entretanto, demonstrou nervosismo.

Diante da suspeita, foi realizada busca no interior do automóvel, sendo localizado um revólver calibre .38 com número de série intacto, carregado com cinco munições intactas do mesmo calibre.

Ao ser questionado se possuía registro do revólver, guia de tráfego ou licença de porte, o indivíduo respondeu que não possuía nenhum dos documentos. O condutor relatou ainda que comprou o revólver há aproximadamente cinco anos na cidade de Dom Silvério (MG), de um homem do qual não se recorda o nome.

O autor foi preso em flagrante e conduzido à delegacia de Polícia Civil de plantão com a arma e munições apreendidas.

O Rio Paranaíba atingiu 9,76 metros acima do nível normal, em medição realizada pelo Corpo de Bombeiros nesta quarta-feira (11), em Patos de Minas (MG). 

Os militares monitoraram o rio no perímetro urbano e percorreram os bairros Vila Rosa, Jardim Paulistano, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José Operário e a Ponte do Arco. As fotos feitas pela corporação mostram a dimensão que a enchente atingiu. 

A Prefeitura de Patos de Minas informou que, até o momento, há 25 famílias desalojadas e 4 famílias desabrigadas, somando um total de 68 pessoas diretamente atingidas pela cheias. 

Três famílias estão abrigadas provisoriamente na Escola Estadual Santa Terezinha, e outra família está abrigada na Escola Estadual Ilídio Caixeta de Melo. 

Chegou a 216 o número de municípios em situação de emergência por conta de ocorrências relacionadas às chuvas em Minas Gerais, conforme o boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) desta quarta-feira (11/1).

Em relação ao boletim anterior, mais de 80 municípios passaram a integrar a lista após as publicações dos decretos pelo Estado. De 21 de setembro de 2022, quando teve início o período chuvoso, até agora, Minas Gerais contabiliza 10.974 pessoas desalojadas, 1.974 desabrigadas e 21 mortes.

O último óbito confirmado foi de um jovem de 25 anos em Antônio Dias, no Vale do Rio Doce. No último domingo (8/1), choveu forte no distrito de Barra Alegre e pelo menos 50 casas foram inundadas.

Uma família que morava ao lado do Córrego da Onça foi surpreendida pelo transbordamento e o imóvel foi destruído. Os moradores foram arrastados pelas águas. Três foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros, mas o rapaz estava desaparecido.

Na noite dessa terça-feira (10/1), o corpo dele foi encontrado em um local conhecido como Prainha, no Rio Piracicaba, já no município de Coronel Fabriciano. O reconhecimento foi feito pela família e o corpo foi levado a uma unidade do Instituto Médico Legal (IML).

Governador Valadares

A Defesa Civil de Minas também está atenta à situação de Governador Valadares, na mesma região. Ontem a prefeitura decretou situação de emergência e informou que tem cerca de 11 mil pessoas desabrigadas.

A Defesa Civil Estadual participa do gabinete de crise do município, inclusive com a presença do agente regional, monitorando e à disposição para as necessidades que a prefeitura apresentar.

A Cedec ressalta que as cheias do Rio Doce são recorrentes nesta época do ano e que a Defesa Civil de Governador Valadares é muito bem estruturada e capacitada para atuar em cenários adversos.

A Cedec vem atuando com todas as equipes em campo, em um trabalho conjunto com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e autoridades locais para realizar um trabalho preventivo junto aos municípios e atuar em situações de resgate. Além disso, o órgão trabalha na distribuição de alimentos, kits de higiene, limpeza, colchões e outros materiais nas cidades afetadas, com foco nas pessoas desabrigadas e desalojadas. 

Cuidados

Entre as principais dicas para prevenção às chuvas estão as recomendações para que as pessoas nunca se abriguem embaixo de árvores ou de proteções metálicas frágeis, que podem apresentar risco de quedas; evitem trafegar por áreas alagadas e por regiões próximas a rios e cachoeiras; e não permaneça nas proximidades de janelas, portas, canos e outros objetos metálicos.

Além disso, recomenda-se à população evitar áreas sujeitas a deslizamentos e inundações e não tentar salvar bens materiais, em caso de risco imediato, como a rápida subida do nível de água.

Diante de qualquer problema, a população pode ligar para a Defesa Civil no número 199, ou para o Corpo de Bombeiros, no 193. Se houver sinal de trincas na estrutura da casa e movimentação de solo a pessoa deve deixar o imóvel imediatamente e chamar o 199.

Previsão do tempo

Segundo os modelos meteorológicos, até sexta-feira (13/1) há previsão de acumulados significativos de chuva nas regiões Noroeste e Triângulo Mineiro, com volumes que podem chegar a 90 milímetros. No restante do estado, o volume de chuva pode variar entre 40 e 70 milímetros.

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) procura uma mulher suspeita de cometer furtos em estabelecimentos comerciais da cidade. Qualquer informação pode ser repassada através dos telefones 181 ou 190.

Segundo a PM, na tarde da última segunda-feira (09), os militares foram acionados em um comércio no Centro, onde uma mulher negra, trajando blusa rosa, utilizando óculos de grau e com o cabelo tipo coque, portando uma bolsa de ombro, entrou no local dizendo querer apenas utilizar a balança.

Em seguida, uma funcionária visualizou a autora colocando um produto na bolsa, sendo esta advertida. A suspeita então devolveu três produtos que estavam em sua bolsa e, após o fato, evadiu do local.

Durante a conferência de produtos, foi constatado que a autora subtraiu dois condicionadores e duas máscaras. Após essas informações, os militares iniciaram os rastreamentos para localizar a autora. Por volta das 17h15min, a guarnição foi abordada por uma mulher, 47 anos, relatando que possui comércio de roupas no Bairro Nações, sendo que por volta das 15h50min, foram levadas algumas peças de vestuário do estabelecimento.

Conforme as imagens do local, foi possível identificar que a autora do delito é a mesma do primeiro estabelecimento, possuindo as mesmas características e vestimentas acima descritas. Aparentando ter aproximadamente 35 anos, estatura mediana.

Segundo informações coletadas, a autora foi vista em um ponto de ônibus na Avenida Faria Pereira, aguardando um transporte para levá-la ao Bairro Serra Negra. Apesar de todo esforço dos militares, até o encerramento da ocorrência a mulher não foi localizada. Segue rastreamentos no intuito de identificar/localizar a autora dos crimes.