O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações - que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) - atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

"O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo", explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

Segundo apurado pelo Yahoo Notícias:

Veja abaixo os gastos de Lula e Jair Bolsonaro:

De acordo com os dados divulgados, Jair Bolsonaro gastou R$ 27.621.657,23 nos seus quatro anos de governo, em valores nominais. Corrigido, o montante chega a R$ 30.831.808,82 e significa uma despesa média anual de R$ 7.707.952,20.

Iniciando seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi presidente anteriormente entre 2003 e 2010. Neste período de oito anos, o petista gastou R$ 43.988.509,05 em valores da época. Isso significa que, corrigido, o total passa para R$ 110.122.468,55. A média anual de gastos efetuados por Lula é de R$ 13.765.308,56.

Dilma e Temer

Compare abaixo os gastos dos ex-presidentes Dima Rousseff e Michel Temer:

Dilma Rousseff gastou R$ 30.217.186,68 em valores nominais com o cartão corporativo da presidência da República, entre 2011 e 2015. O GLOBO não considerou as despesas de 2016, pois a petista foi afastada do cargo no início de um processo de impeachment que terminou quatro meses depois. Corrigidos pela inflação, os gastos de Dilma chegam a R$ 40.349.341,69. O valor representa uma média anual de R$ 8.069.868,33.

Michel Temer (MDB) governou o Brasil após o impeachment de Dilma. Entre 2017 e 2018, ele gastou R$ 8.869.681,44 em valores nominais. O montante equivale a R$ 11.480.840,19 em valores corrigidos pela inflação do período.

A atualização monetária foi feita pelo GLOBO com base no IPCA, divulgado pelo IBGE, considerando o último mês de cada ano. Veja abaixo um detalhamento dos gastos de cada presidente desde 2003:

A medição realizada pelo Corpo de Bombeiros no Rio Paranaíba na manhã desta sexta-feira (13), aferiu que as águas estão 10,12 metros acima do nível normal. 

A Prefeitura de Patos de Minas informou na manhã de hoje (12) que há 52 famílias desalojadas e 10 famílias desabrigadas, somando um total de 162 pessoas diretamente atingidas pela cheias. 

Cinco famílias estão abrigadas provisoriamente na Escola Estadual Santa Terezinha e outras cinco famílias estão abrigadas na Escola Estadual Ilídio Caixeta de Melo. 

A Polícia Militar (PM) de Patrocínio (MG) registrou um roubo a veículo no final da tarde de ontem (12), no Bairro São Judas. Um suspeito foi preso. Os militares realizam rastreamentos para tentar localizar o segundo assaltante.

Segundo a PM, a vítima, de 68 anos, informou que estacionou seu veículo Ford Ka em via pública. Pouco tempo depois necessitou pegar alguns pertences no veículo, ocasião em que se aproximaram dois infratores a pé.

Os dois indivíduos abordaram a vítima, tendo um dos autores sacado uma faca, apontando-a para a vítima e exigindo que entregasse o veículo, arrancado bruscamente as chaves, o forçando a entregar-lhes também um telefone celular Iphone 6.

Após o delito os autores embarcaram no automóvel da vítima Ford Ka, de cor prata, e seguiram em alta velocidade sentido Avenida Rui Barbosa. No interior do veículo haviam duas carteiras, uma no porta-luvas, contendo documentos pessoais e cartões, e outra rente à porta do motorista, na qual haveria quantia aproximada de R$ 520,00 em dinheiro.

Após diversos levantamentos e rastreamentos foram identificados com os autores dois irmãos já conhecidos no meio policial. O autor, de 25 anos, foi preso na cidade de São Gotardo e encaminhado a delegacia de Patrocínio com os materiais que foram recuperados, sendo o aparelho celular, carteira, e a faca.

Rastreamentos e diligências continuam para prender o segundo autor e recuperar o veículo que até o momento não foi localizado. Qualquer informação pode ser repassada através dos telefones 181 ou 190.

Um casal e uma criança foram resgatados para a UPA e para o Hospital Municipal de João Pinheiro depois que o veículo que ocupavam veio a capotar na BR-040 próximo ao Posto de Pedágio de Luizlândia do Oeste (JK),  no início da tarde desta quinta-feira, 12 de janeiro. Apesar da gravidade do acidente, as vítimas apresentaram apenas ferimentos leves.

Segundo apurado pelo JP Agora, as vítimas são da mesma família, sendo pai, mãe e filho. Eles seguiam em um KIA com destino a Goiânia quando, na altura do KM 178, há 5 quilômetros da Praça de Pedágio de Luizlândia do Oeste (JK), o veículo aquaplanou e capotou logo na sequência.

O resgate chegou rapidamente ao local e socorreu as três vítimas. Os dois adultos foram levados à UPA e a criança para o Hospital Municipal. Todos apresentaram apenas ferimentos leves. A identidade deles não foi revelada. O veículo da família ficou completamente destruído com as quatro rodas para cima na pista de rolamento. A PRF foi acionada e compareceu ao local para registrar a ocorrência.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros resgatou na noite desta quinta-feira (12) filhotes de uma cadela que estavam em uma fossa desativada, na Rua Vereador Alvarino Ferreira, no bairro Aeroporto, em Presidente Olegário.

Conforme os militares do Corpo de Bombeiros, uma ligação informou que os filhotes caíram na fossa desativada. Ao chegar no local, a equipe constatou que a fossa tinha aproximadamente 5 metros de profundidade e que havia 4 filhotes caídos na fossa.

Os militares usaram uma puça e um bastão para resgatar os filhotes.

Eles foram retirados e deixados aos cuidados de uma veterinária que estava no local com representantes Grupo de Amigos dos Animais de Presidente Olegário.

Um condutor inabilitado foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) ao ser flagrado transitando em uma motoneta sem placa e com numerações do chassi e motor suprimidas.

Segundo a PMRv, o fato ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (12), no km 187 da rodovia MG 187, em Patrocínio (MG).

Durante verificação, os policiais constataram que  os números do chassi e do motor estavam raspados e o condutor não apresentou nenhum documento que comprovasse a origem lícita do veículo.

Diante do fato, o condutor, de 20 anos, inabilitado, foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Plantão em Patrocínio.

Bandidos ainda não identificados assaltaram uma propriedade rural localizada na zona rural de Presidente Olegário (MG), no final da noite de ontem (11). Uma idosa de 80 anos acabou ferida durante a ação dos assaltantes. 

Segundo a Polícia Militar (PM), a idosa disse que estava sozinha em sua chácara e deitada em seu quanto quando ouviu um barulho na porta da cozinha. Ao verificar, escutou uma voz conhecida gritando para que ela abrisse a porta. 

A vítima então se trancou no quarto, porém os bandidos conseguiram arrombar a porta. Eles também derrubaram a porta do quarto, fazendo a idosa cair no chão e machucar ambos os braços. 

A moradora do local informou ainda que os indivíduos a deixaram no chão, olhando para baixo, enquanto faziam ameaças de morte e exigiam dinheiro. Depois de revirar todos os cômodos da casa, os bandidos fugiram levando o celular da vítima.

A idosa ainda permaneceu cerca de 20 minutos no chão de se quarto, pios temia que os autores poderiam ainda estar no local. Ela então saiu correndo e pediu ajuda em um vizinho. Diante das informações, os policiais realizaram diversos rastreamentos, porém os autores não foram localizados. 

O Executivo local elaborou e encaminhou ao Legislativo, na última quarta-feira (11/1), projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Assistência Habitacional Emergencial de Patos de Minas. Se aprovado, o PL permitirá o remanejamento de famílias de baixa renda que residem em áreas de risco. A definição desses locais será feita pela Defesa Civil Municipal.

A preocupação da prefeitura com as ocupações irregulares em áreas de risco deve-se à possibilidade de tragédias, inclusive colocando vidas em perigo, diante de alagamento, desmoronamento de terra, rolamento de pedras entre outros fatores previsíveis nesses espaços. Além de salvar vidas, a remoção de moradores desses locais contribuirá para a reurbanização do município. 

Beneficiários – Segundo o texto do projeto de lei enviado para análise dos vereadores, poderão ser beneficiadas famílias cuja renda per capita mensal não ultrapasse valores a serem definidos em regulamento. O programa será oferecido de forma gratuita ou subsidiada, conforme regulamentação específica, diretamente às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos.

O plano habitacional será custeado com recursos do orçamento municipal direcionados à habitação e coordenado e supervisionado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Votação – A Câmara Municipal convocou reunião extraordinária para essa sexta-feira (13/1). Na pauta está a votação do projeto de lei que cria o Programa de Assistência Habitacional Emergencial de Patos de Minas. A partir da aprovação, o município inicia os trâmites para, o mais breve possível, colocar em prática o programa.

Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher de Patos de Minas, prendeu em flagrante um suspeito, de 22 anos, em decorrência da prática dos crimes de perseguição e descumprimento de decisão que concedeu medida protetiva em desfavor de sua ex-companheira.

Segundo a PC, a vítima já teria comparecido à delegacia relatando que mesmo após a concessão da medida protetiva o autor não teria cessado as ameaças e estaria  perseguindo incessantemente, além de monitorar sua rotina, circunstâncias repassadas aos Investigadores de Polícia.

Cientes da situação, hoje teriam recebido informação de que o autor estaria no interior de seu veículo nas proximidades da residência da vítima, mas que teria rapidamente evadido, oportunidade em que em diligências lograram identificar o local onde o autor se encontrava e efetuaram sua prisão, sendo o autor encaminhado para a delegacia de Plantão de Patos de Minas onde será lavrado o procedimento de flagrância.

O autor foi recentemente investigado em um Inquérito Policial em que se apura, dentre outros delitos, o crime de lesão corporal em desfavor da ex-companheira e de sua filha de apenas três meses, fato ocorrido no dia 04/01/2023, procedimento criminal este que está em tramitação na unidade e já teria sido encaminhado à Justiça com representação por medida cautelar devido à gravidade dos fatos, uma vez que o investigado já teria sido indiciado anteriormente pela prática de crime no contexto de violência doméstica.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (12/1), a prorrogação do período de matrículas dos estudantes que se cadastraram para uma vaga na rede pública de ensino em 2023. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (13/1), agora passou para a próxima quarta-feira (18/1).

Com isso, os pais e/ou responsáveis ou jovens maiores de 18 anos ganharam mais alguns dias para comparecer à escola para a qual o estudante foi encaminhado e efetivar a matrícula. As alterações no cronograma constam na Resolução SEE nº 4.814/2023, a ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 13/1.

Os inscritos no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) podem consultar a escola para a qual o estudante foi encaminhado acessando o site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br.

O encaminhamento dos alunos inscritos no Sucem foi realizado de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico de cada escola, o tipo de atendimento prestado e o nível de ensino oferecido, sempre respeitando os critérios de alocação e desempate na seguinte ordem de prioridade: I - aluno com deficiência; II - zoneamento; III - zona; IV - aluno com irmãos que frequentam a escola pretendida, respeitando-se o zoneamento; V - aluno já integrante da rede pública de ensino e VI - aluno com menor idade.

Documentação

Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de idade, deverão apresentar a seguinte documentação:

- Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia;

- CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultava se menor de idade;

- Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;

- Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2023, ficando o documento original na escola;

- Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação e publicação de Equivalência de Estudos, concluídos no exterior, ao ensino médio brasileiro, para o candidato/aluno que for ingressar no curso técnico na forma subsequente;

- Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no ensino médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concomitante;

- Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.

Vagas remanescentes

Com a prorrogação do período de matrícula, o prazo para inscrição nas vagas remanescentes também foi alterado. Agora, o candidato que não fez o cadastro no Sucem dentro do prazo estabelecido deverá aguardar o período de vagas remanescentes, a partir do dia 27/1.